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PORTARIA SECEX Nº 527, DE 23 DE JULHO DE 2026

[Resumo: Secex certifica a FUELTECH LTDA. no Programa OEA-Integrado Secex, com validade indeterminada e extensão a todos os seus estabelecimentos.] Dispõe sobre

PORTARIA SECEX Nº 529, DE 23 DE JULHO DE 2026

[Resumo: Secex estabelece os critérios para distribuição de cotas de importação com alíquota de 0%, por ordem de registro no LPCO.] Estabelece

PORTARIA SECEX Nº 528, DE 23 DE JULHO DE 2026

[Resumo: Secex certifica a HD Construction Equipment Brasil no Programa OEA-Integrado Secex, com extensão a todos os seus estabelecimentos.] Dispõe sobre a

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 58, DE 23 DE JULHO DE 2026

[Resumo: Receita Federal certifica a EISA como OEA-Conformidade Essencial, na função de exportador, com extensão a todos os estabelecimentos.] Certifica como Operador

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 38, DE 23 DE JULHO DE 2026

[ Resumo: Receita Federal certifica a Flextronics International da Amazônia como OEA-Conformidade Qualificado, nas modalidades Importador e Exportador.] Certifica como Operador Econômico

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR Nº 23, DE 23 DE JULHO DE 2026

[Resumo: Alfândega de Fortaleza inclui dois novos profissionais no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro, condicionando a efetivação ao cadastro no CAD-ADUANA.]

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 35, 22 DE JULHO DE 2026

[Resumo: Alfândega do Porto do Rio de Janeiro inscreve Karina Galdino Fonseca no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.] Inscrição no Registro

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 146, DE 22 DE JULHO DE 2026

[Resumo: Receita Federal habilita a Equinor Brasil Energia no Repetro-Sped como operadora, abrangendo matriz, plataformas e depósitos vinculados às áreas de concessão

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 147, DE 22 DE JULHO DE 2026

[Resumo: Receita Federal habilita a Norskan Offshore no Repetro-Sped para prestação de serviços e apoio marítimo à BP Energy do Brasil, com