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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 146, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: Certifica a Antilhas Gráfica e Embalagens Ltda. como Operador Econômico Autorizado (OEA), na modalidade OEA-Conformidade Essencial, nas categorias Importador e Exportador,

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 50, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: Concede à ExxonMobil Exploração Brasil Ltda. habilitação para utilizar procedimento simplificado de embarque, mediante transbordo, e despacho aduaneiro de exportação de

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 33, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: Habilita a TotalEnergies EP Brasil Ltda. a utilizar os procedimentos simplificados de embarque, mediante transbordo a contrabordo em área marítima, e

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, de 22 de outubro de 2026

[Resumo: Inclui Marcone Santos do Nascimento no Registro de Despachantes Aduaneiros e Cintia Moreira de Luna no Registro de Ajudantes de Despachantes

DECISÃO SUROC Nº 651, DE 22 DE outubro DE 2026

[Resumo: Outorga Licença Complementar à empresa boliviana Cardoso & Cardoso Transporte Internacional S.R.L. para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional

DECISÃO SUROC Nº 642, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: Outorga Licença Complementar à empresa argentina Transporte Libertador S.A. para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, no

DECISÃO SUROC Nº 639, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: Habilita a Cooperativa de Cargas e Condutores Autônomos de Uruguaiana à prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, com

DECISÃO SUROC Nº 638, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: Habilita a empresa à prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Argentina (trânsito

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.349, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias [Resumo: Define a classificação fiscal (NCM) de diversas mercadorias, entre elas joelho de suíno defumado, expositor