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CIRCULAR Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026

[Resumo: Secex abre consulta pública por 45 dias sobre alterações na NCM e na TEC de diversos produtos.] A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 37, DE 24 DE JULHO DE 2026

[Resumo: MAPA isenta o trânsito nacional de frutos cítricos frescos importados das exigências da IN nº 21/2018.] Altera a Instrução Normativa nº

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.661, DE 23 DE JULHO DE 2026

[Resumo: MAPA estabelece requisitos para importar sementes de Celosia spp. da Tailândia, com certificado e inspeção fitossanitária.] Estabelece os requisitos fitossanitários para

DECISÃO SUROC Nº 435, DE 20 DE JULHO DE 2026

[Resumo: ANTT autoriza a empresa peruana Corporación Tamega a transportar cargas entre Peru e Brasil até 2035.] O Superintendente de Serviços de

DECISÃO SUROC Nº 428, DE 16 DE JULHO DE 2026

[Resumo: ANTT autoriza a empresa argentina Octabio de Fante a transportar cargas entre Argentina e Paraguai, com trânsito pelo Brasil, até 2035.]

PORTARIA Nº 19.646, DE 17 DE JULHO DE 2026

[Resumo: ANAC reajusta, a partir de 24/07/2026, os tetos das tarifas aeroportuárias do Aeroporto de Brasília, incluindo embarque, pouso, permanência, armazenagem e

SOLUÇÕES DE CONSULTAS Nº 98.193 à 98.235, DE 5 DE JUNHO DE 2026

[Resumo:Receita Federal publica novas Soluções de Consulta com classificações fiscais de diversas mercadorias, abrangendo alimentos, produtos plásticos, químicos, têxteis, automotivos, médicos e

RESOLUÇÃO GECEX Nº 941, DE 23 DE JULHO DE 2026

[Resumo: Gecex inclui novos produtos na lista de elevação tarifária, fixando alíquota de 25% para sete NCMs, com vigência de 27/07/2026 a

CIRCULAR Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2026

[Resumo: SECEX inicia revisão do antidumping sobre cilindros para GNV da China, mantendo a medida vigente durante a investigação.] A SECRETÁRIA DE