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DECISÃO SUROC Nº 581, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: ANTT – OTM: Habilita a MAGNA RIOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA como Operador de Transporte Multimodal, com atuação nacional e internacional,

DECISÃO SUROC Nº 644, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: ANTT – Uruguai/Brasil: Concede Licença Complementar à TRANSPORTES FURLONG S.A. para transporte rodoviário internacional de cargas até 12/10/2036.] O Superintendente de

PORTARIA SECEX Nº 548, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: SECEX/MDIC – Brasil/Noruega: Estabelece critérios para distribuição de cotas de exportação de 12 produtos agropecuários, no âmbito do Acordo Mercosul-EFTA, com

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 201, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: Receita Federal/COSIT – AFRMM: Esclarece que o AFRMM, seu ressarcimento e a respectiva correção monetária não podem ser objeto de compensação

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.014, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

[Resumo: Receita Federal – Regimes Aduaneiros: Esclarece que a exportação temporária para aperfeiçoamento passivo não se aplica a bens exportados com intenção

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SAN Nº 1, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: Receita Federal/DRF-SAN – Santarém/PA: Credencia 4 peritos autônomos, nas especialidades de Agronomia e Química, para perícias aduaneiras de mercadorias e bens,

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 101, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: Receita Federal/ALF-CTA – Curitiba/PR: Inclui MARIA DO CARMO MONTEIRO TEIXEIRA no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mediante efetivação cadastral no

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 110, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: Receita Federal/DECEX-SPO – São Paulo: Habilita a TRAMONTINA MULTI S.A. a operar no regime aduaneiro especial Recof-Sped, em caráter precário e

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 51, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: Receita Federal/ALF-STS – Santos/SP: Registra 7 ajudantes de despachantes aduaneiros, promove 1 ajudante a despachante aduaneiro e cancela 1 registro de