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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 55, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

[Resumo: Simplifica operações de trânsito aduaneiro entre GRU, VCP e o CLIA da Multiterminais no Rio de Janeiro, sob condições de segurança

RESOLUÇÃO CEC Nº 17, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

[Resumo: Reconhece o relatório da Plataforma AgroBrasil+Sustentável como instrumento oficial para análise socioambiental de exportações agropecuárias.] Dispõe sobre a finalidade do Relatório

PORTARIA ALF/SDR nº 31, de 1º de setembro de 2026

[Resumo: Delega competências para decisões e procedimentos de despacho, controle, trânsito e fiscalização aduaneira na Alfândega de Salvador.] Delega competência ao Delegado

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 26, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

[Resumo: Inclui profissional no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, com efetivação pelo Cadint/Pucomex.] Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 182, de 8 de setembro de 2026

[Resumo: Habilita a Foresea a operar o Regime Aduaneiro de Depósito Especial em Macaé para apoio à extração de petróleo e gás

DECISÃO SUROC Nº 543, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

[Resumo: Habilita a Carpo Logistics ao transporte rodoviário internacional de cargas entre Brasil e Argentina por dez anos.] A Superintendente de Serviços

DECISÃO SUROC Nº 546, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

[Resumo: Outorga à Trans Oviedo licença complementar até 09/06/2032 para transporte rodoviário internacional de cargas entre Paraguai e Brasil.] A Superintendente de

DECISÃO SUROC Nº 542, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

[Resumo: Habilita a Elite Garcense ao transporte rodoviário internacional de cargas com Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai por dez anos.] O Superintendente

DECISÃO SUROC Nº 487, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

[Resumo: Habilita a Sepetiba Tecon como Operador de Transporte Multimodal nacional e internacional por dez anos.] A Superintendente de Serviços de Transporte