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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SSA Nº 1, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Atualiza os termos da habilitação da Air Europa Líneas Aereas Sociedad Anonima a operar o regime aduaneiro especial de Depósito Afiançado junto

PARCERIA ESTRATÉGICA BRASIL-REINO UNIDO 2026-2030 UMA PARCERIA DE 200 ANOS

(Resumo: Brasil e Reino Unido elevam relações a Parceria Estratégica 2026–2030, focada em comércio, clima, segurança, inovação e cooperação global.) 1. O

AVISO DE LICITAÇÃO | Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 – UASG 154503

[Resumo: Licitação para agenciamento de transporte internacional com seguro (UFABC), propostas a partir de 15/04/2026 e abertura em 04/05/2026.] Nº Processo: 23006028187202518.

AVISO DE LICITAÇÃO | Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 – UASG 168007

(Resumo: Licitação para contratação de serviço de desembaraço aduaneiro, com propostas a partir de 15/04/2026 e abertura em 04/05/2026.) Nº Processo: 2026PR90014.

RESOLUÇÃO CEC Nº 14, DE 14 DE ABRIL DE 2026

[Resumo: Camex aprova envio de comentários do Brasil ao USTR em investigação dos EUA (Seção 301).] Manifesta anuência à minuta de comentários

DECISÃO SUROC Nº 235, DE 8 DE ABRIL DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de

DECISÃO SUROC Nº 234, DE 8 DE ABRIL DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no uso de

DECISÃO SUROC Nº 233, DE 8 DE ABRIL DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de

DECISÃO SUROC Nº 239, DE 10 DE ABRIL DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no uso de