[Resumo: Prorroga até 04/11/2026 o prazo para envio de contribuições à consulta pública da ANTAQ sobre sobre-estadia de contêiner (Resolução Antaq nº

[Resumo: Certifica empresa como Operador Econômico Autorizado (OEA), selo que confere maior agilidade e menor intervenção fiscal em operações de comércio exterior.

[Resumo: Prorroga a fase probatória e a fase de manifestações finais da avaliação de interesse público sobre a medida antidumping aplicada às

[Resumo: Prorroga a fase probatória e a fase de manifestações finais da avaliação de interesse público sobre a medida antidumping aplicada às

[Resumo: Concede habilitação ao Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof-Sped) a pessoa jurídica, permitindo importar insumos com suspensão de

[Resumo: Inclui, em cumprimento a decisão judicial liminar, novo profissional no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros da Alfândega de Curitiba. A

[Resumo: Inclui novos profissionais no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros da Alfândega de Curitiba. A medida amplia o quadro de auxiliares

[Resumo: Credencia, a título precário, recinto para operar o regime de Entreposto Aduaneiro na importação e exportação, na atividade de armazenagem. A

[Resumo: Complementa ato declaratório anterior para explicitar o alcance da habilitação concedida a beneficiária no âmbito do Repetro-Sped, regime especial para a