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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 24, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Habilita a empresa mencionada ao procedimento simplificado de internação. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM,

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Demarca a zona primária do Porto de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA

CIRCULAR Nº 30, DE 15 DE ABRIL DE 2026

(Resumo: SECEX decide não aplicar medida antidumping provisória sobre pneus agrícolas da Índia por falta de nexo causal com dano à indústria

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 2026 (*)

(Resumo: Aprova acordo do Mercosul que define regras para contratos internacionais de consumo e estabelece que futuras alterações dependem do Congresso.) Faço

DECISÃO SUROC Nº 248, DE 14 DE ABRIL DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de

DECISÃO SUROC Nº 245, DE 14 DE ABRIL DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de

DECISÃO SUROC Nº 232, DE 8 DE ABRIL DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de

DECISÃO SUROC Nº 247, DE 14 DE ABRIL DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no uso de

DECISÃO SUROC Nº 241, DE 13 DE ABRIL DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no uso de