Seu Portal de Notícias do Comércio Exterior

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 91, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

[Resumo: Inclui profissional no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, com efetivação pelo Cadint/Pucomex.] Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 183, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

[Resumo: Habilita a IKM Subsea Brasil ao Repetro-Sped até 27/01/2027 para serviços contratados pela Petrobras.] Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 52, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

[Resumo: Habilita a Krafoam da Amazônia à suspensão de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação por prazo indeterminado.] Habilita a empresa mencionada ao regime de

DECRETO Nº 13.116, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

[Resumo: Reduz temporariamente PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a venda interna de gasolina e etanol hidratado combustível.] Reduz as alíquotas

LEI Nº 15.501, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

[Resumo: Autoriza o BNDES a constituir subsidiárias e controladas; os dispositivos que criariam o Fundo de Crédito à Exportação foram vetados.] Autoriza

DECISÃO SUROC Nº 502, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

[Resumo: Habilita a Vianorte Logística como Operador de Transporte Multimodal nacional e internacional por dez anos.] A Superintendente de Serviços de Transporte

DECISÃO SUROC Nº 549, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

[Resumo: Outorga licença complementar à Transporte Lo Vuolo até 23/11/2036 para cargas rodoviárias entre Argentina e Brasil.] A Superintendente de Serviços de

PORTARIA SECEX Nº 540, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

[Resumo: Certifica a Vale no Programa OEA-Integrado Secex, com validade indeterminada e extensão a todos os estabelecimentos.] Dispõe sobre a certificação de

PORTARIA SECEX Nº 539, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

[Resumo: Certifica a GE Vernova Transformers Brasil no Programa OEA-Integrado Secex, com validade indeterminada e extensão a todos os estabelecimentos.] Dispõe sobre