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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: Declara empresa habilitada a utilizar procedimentos simplificados para embarque de mercadoria e despacho aduaneiro de exportação no Porto de Itaguaí. A

DECISÃO SUROC Nº 641, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: Habilita a empresa GSL Logística e Transporte Ltda. à prestação de transporte rodoviário internacional de cargas, com Certificado de Licença Originária

DECISÃO SUROC Nº 636, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: Habilita a empresa TCM – Logística, Transportes & Armazéns Gerais Ltda. à prestação de transporte rodoviário internacional de cargas, com Certificado

AVISO DE LICITAÇÃO

[Resumo: Licitação – Canadá/Brasil: Pregão nº 114/2026 para contratação de transporte internacional porta a porta de mobiliário e bagagem entre Montreal e

RESOLUÇÃO GECEX Nº 975, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: Gecex – Redução Tarifária: Inclui fórmulas nutricionais, metabissulfito de sódio, poliamida-6 e lentes de contato na lista de redução do Imposto

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 6, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: Receita Federal – Itacoatiara/AM: Alfandega o Super Terminais Itacoatiara para transbordo e operações aduaneiras de exportação de grãos, sem armazenagem, até

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 32, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: Receita Federal – Vitória/ES: Inclui Júlia Hélen de Oliveira no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.] Inclusão no Registro de Ajudante

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 57, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: Receita Federal – Exportação de Petróleo/RJ: Habilita a TotalEnergies Petróleo e Gás Brasil Ltda. a realizar embarque e despacho aduaneiro simplificado

DECISÃO SUROC Nº 643, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: ANTT – Paraguai/Brasil: Concede Licença Complementar à PREFORMAX PARAGUAY S.A. para transporte rodoviário internacional de cargas até 10/10/2033.] O Superintendente de