DESTAQUE – Diário da Legislação Aduaneira

[Resumo: Coabilita a EPR Engenharia ao REIDI para projeto rodoviário em Minas Gerais, com suspensão

[Resumo: Cancela a habilitação da Copel Geração e Transmissão ao REIDI para projeto de transmissão

[Resumo: Revisa a Agenda Regulatória 2026-2027, incluindo regras de importação e exportação de energia elétrica

[Resumo: Define os horários de atendimento das unidades da Receita na 8ª Região Fiscal, inclusive

[Resumo: Amplia o credenciamento da TQF para destruir embalagens e suportes de madeira em tratamentos

[Resumo: Habilita a Companhia Nitro Química Brasil a operar o Recof-Sped.] Concede habilitação ao Regime

[Resumo: Autoriza 522.204 selos de controle para uísques importados pela Comexport e selados no exterior.]

[Resumo: Inclui profissional no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, com efetivação pelo Cadint/Pucomex.] Inclusão

[Resumo: Habilita a IKM Subsea Brasil ao Repetro-Sped até 27/01/2027 para serviços contratados pela Petrobras.]

[Resumo: Habilita a Krafoam da Amazônia à suspensão de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação por prazo indeterminado.]