DESTAQUE – Diário da Legislação Aduaneira

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[Resumo: Gecex – Redução Tarifária: Inclui fórmulas nutricionais, metabissulfito de sódio, poliamida-6 e lentes de

[Resumo: Receita Federal – Itacoatiara/AM: Alfandega o Super Terminais Itacoatiara para transbordo e operações aduaneiras

[Resumo: Receita Federal – Vitória/ES: Inclui Júlia Hélen de Oliveira no Registro de Ajudantes de

[Resumo: Receita Federal – Exportação de Petróleo/RJ: Habilita a TotalEnergies Petróleo e Gás Brasil Ltda.

[Resumo: ANTT – Paraguai/Brasil: Concede Licença Complementar à PREFORMAX PARAGUAY S.A. para transporte rodoviário internacional

[Resumo: ANTT – OTM: Habilita a MAGNA RIOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA como Operador de

[Resumo: ANTT – Uruguai/Brasil: Concede Licença Complementar à TRANSPORTES FURLONG S.A. para transporte rodoviário internacional

[Resumo: SECEX/MDIC – Brasil/Noruega: Estabelece critérios para distribuição de cotas de exportação de 12 produtos

[Resumo: Receita Federal/COSIT – AFRMM: Esclarece que o AFRMM, seu ressarcimento e a respectiva correção