DESTAQUE – Diário da Legislação Aduaneira

[Resumo: Altera a tributação simplificada das remessas postais internacionais, mantendo o teto de US$ 3.000

[Resumo: Institui o Comitê Executivo do Siscomex e disciplina a gestão das soluções de tecnologia

[Resumo: Divulga os prazos que orientarão a investigação de dumping nas exportações ao Brasil de

[Resumo: Divulga determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica nas exportações

[Resumo: Exclui, a pedido, a inscrição de Sandro Vieira da Silva no Registro de Ajudante

[Resumo: Defere a inscrição de Isabela Vitória Candida dos Santos China no Registro de Ajudante

[Resumo: Defere a inscrição de Magno Maurício Martins da Silva no Registro de Ajudante de

[Resumo: Defere a inscrição de Jerusa de Melo Silva no Registro de Ajudante de Despachante

[Resumo: Concede a uma empresa habilitação para utilizar procedimentos simplificados de despacho aduaneiro nas exportações

[Resumo: Licencia e alfandega, em caráter permanente, o CLIA administrado pela Multilog Brasil em Santos/SP,