DESTAQUE – Diário da Legislação Aduaneira

[Resumo: Secex abre consulta pública por 45 dias sobre alterações na NCM e na TEC

[Resumo: MAPA isenta o trânsito nacional de frutos cítricos frescos importados das exigências da IN

[Resumo: MAPA estabelece requisitos para importar sementes de Celosia spp. da Tailândia, com certificado e

[Resumo: ANTT autoriza a empresa peruana Corporación Tamega a transportar cargas entre Peru e Brasil

[Resumo: ANTT autoriza a empresa argentina Octabio de Fante a transportar cargas entre Argentina e

[Resumo: ANAC reajusta, a partir de 24/07/2026, os tetos das tarifas aeroportuárias do Aeroporto de

[Resumo:Receita Federal publica novas Soluções de Consulta com classificações fiscais de diversas mercadorias, abrangendo alimentos,

[Resumo: Gecex inclui novos produtos na lista de elevação tarifária, fixando alíquota de 25% para

[Resumo:  SECEX inicia revisão do antidumping sobre cilindros para GNV da China, mantendo a medida

[Resumo: Secex certifica a FUELTECH LTDA. no Programa OEA-Integrado Secex, com validade indeterminada e extensão