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AVISO DE LICITAÇÃO | Concorrência Nº 90008/2026 – UASG 170133

(Resumo: Receita Federal abre licitação para permissão de porto seco em Barueri/SP, com propostas até 15/04/2026.) Nº Processo: 10752720008202511. Objeto: Permissão para

RESOLUÇÃO GECEX Nº 867, DE 4 DE MARÇO DE 2026

(Resumo: Altera Anexos IV e V da Resolução nº 272/2021, incluindo novos produtos com quota e tarifa 0% e excluindo outros da

RETIFICAÇÃO

(Resumo: Errata altera numeração dos Ex-tarifários de equipamentos médicos na Resolução Gecex nº 866/2026.) Na Resolução Gecex nº 866, de 27 de

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 22, DE 5 DE MARÇO DE 2026

Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SSO Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2026

Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de derivados de

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 7, DE 5 DE MARÇO DE 2026

Autoriza Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 10, de 5 DE MARÇO DE 2026

Cancelamento no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro e Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR Nº 15, DE 5 DE MARÇO DE 2026

Declara a inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inidoneidade de documentos fiscais por ela emitidos. O

DECISÃO SUROC Nº 140, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso