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LEI Nº 15.502, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

[Resumo: Altera a tributação simplificada das remessas postais internacionais, mantendo o teto de US$ 3.000 por remessa e permitindo ao Ministério da

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 175, DE 16 DE JUNHO DE 2026

[Resumo: Institui o Comitê Executivo do Siscomex e disciplina a gestão das soluções de tecnologia da informação do sistema, com participação da

CIRCULAR Nº 87, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

[Resumo: Divulga os prazos que orientarão a investigação de dumping nas exportações ao Brasil de fibras de vidro do tipo E/E-CR originárias

NOTICIAS Importação

Notícias Siscomex Importação nº 098/2026

Retificação da Notícia Importação nº 093/2026 — Alteração nos atributos e tratamentos administrativos Inmetro Publicado

sala de reunião mostra participantes sentados a mesa.

Reforma Tributária MPor defende medidas para evitar aumento de custos e perda de conectividade aérea

Transporte Aéreo Pasta promoveu encontro com cerca de 180 representantes da área para discutir os

NOTICIAS Importação

Notícias Siscomex Importação nº097/2026

Alteração nos atributos e tratamentos administrativos do INMETRO Publicado em 09/09/2026 16h07 Comunicamos que a

Imagem aérea do Aeroporto de Brasília.

Edital de repactuação do Aeroporto de Brasília é publicado com previsão de novo terminal internacional

concessão Leilão está marcado para 17 de dezembro e prevê R$ 1,2 bilhão em investimentos

Notícias Siscomex Importação nº 098/2026

Retificação da Notícia Importação nº 093/2026 — Alteração nos atributos e tratamentos administrativos Inmetro Publicado em 10/09/2026 11h38 Atualizado em 10/09/2026 12h01

Notícias Siscomex Exportação n° 024/2026

Prorrogação excepcional de prazo de validade de Atos Concessórios de Drawback Suspensão Integrado. Medida Provisória nº 1.386, de 24 de agosto de

Notícias Siscomex Sistemas nº 014/2026

Comunicado sobre sistemas aduaneiros impactados decorrentes da implantação do CNPJ Alfanumérico Conforme Notícia Siscomex Sistemas nº 013/2026 publicada 20/07/2026, a Gestão do

Opinião técnica e profundidade aduaneira.

ChatGPT Image 5 de ago. de 2026, 16_47_06

O que a nova tabela de suspensão do CNPJ significa para quem quer aumentar o limite do RADAR

A revisão de estimativa da habilitação no Siscomex sempre foi tratada como um pedido de

ChatGPT Image 3 de ago. de 2026, 16_15_33

Verificação de origem não preferencial não autoriza majorar o valor de direito antidumping sem ato específico do Gecex

Um caso recente envolvendo chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, classificadas nos subitens 3701.30.21

ChatGPT Image 24 de jul. de 2026, 13_20_04

CATÁLOGO DE PRODUTOS: O MERCADO VENDEU NOVIDADE. A RECEITA GANHOU MEMÓRIA.

Li a excelente provocação do colega Eduardo Ferreira sobre a “memória da DUIMP”. Ele está

ChatGPT Image 7 de jul. de 2026, 11_20_38

EDITORIAL PORTAL COMEXBR

Instabilidades nas fontes oficiais não reduzem nosso compromisso com a informação O Comércio Exterior exige

ChatGPT Image 28 de jun. de 2026, 13_47_12

CNPJ técnico ou CNPJ de verdade?

O que o Despachante Aduaneiro precisa entender agora O assunto do momento é o tal

03 Artigo LC SITE

Reimportação não é importação comum: a Justiça afasta exigências ilegais na aduana

O bem sai do país, volta consertado, e a alfândega cobra como se nunca tivesse

Programa LCC: uma nova oportunidade para profissionais de Comércio Exterior ampliarem sua atuação

Profissionais de Comércio Exterior que já possuem experiência, relacionamento com empresas e conhecimento do mercado podem transformar esse ativo profissional em uma

Cronograma de Desligamento DI | Versão 26 Atualização 26/08/2026

Versão 26 — atualização oficial em 26/08/2026. Página oficial do Siscomex: publicada em 07/10/2025 às 16h49 e atualizada em 26/08/2026 às 14h41.

Reforma Tributária do Consumo

Instruções sobre os novos campos da Duimp e outras orientações referentes à Reforma Tributária do Consumo. Publicado em 19/08/2026 16h05 Atualizado em