DESTAQUE - Diário da Legislação Aduaneira AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS SRG Nº 6/2026 mauricio 26/10/2026
DESTAQUE - Diário da Legislação Aduaneira SOLUÇÕES DE CONSULTAS Nº 98.337 à 98.360, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 mauricio 26/10/2026
DESTAQUE - Diário da Legislação Aduaneira Ato Declaratório Executivo DECEX/SPO Nº 116, de 23 de outubro de 2026 mauricio 26/10/2026
DESTAQUE - Diário da Legislação Aduaneira ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 107, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 mauricio 26/10/2026
DESTAQUE - Diário da Legislação Aduaneira ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 108, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 mauricio 26/10/2026
DESTAQUE - Diário da Legislação Aduaneira ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 30, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 mauricio 26/10/2026
DESTAQUE - Diário da Legislação Aduaneira DECISÃO SUROC Nº 600, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 mauricio 26/10/2026
