[Resumo: A. Schulman Plásticos do Brasil foi certificada como OEA-Conformidade, nível OEA-C Qualificado, nas funções de importador e exportador.]
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
A Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotadana Equipe deGestão de
Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da
Receita Federal do Brasil em São Paulo – DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27 da Instrução
NormativaRFB nº2.318, de 26demarço de2026, e tendoem vistaoque constano
Requerimento nº 22603 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, resolve:
Art. 1º. Certificar como OperadorEconômico Autorizado, em caráter precário,
comprazodevalidade indeterminado, na modalidadeOEA-Conformidade, nível OEA – C
Qualificado, como Importador, Exportador, a empresa A. SCHULMAN PLASTICOS DO BRASIL
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.376.055/0008-00.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LUCIANA COUTO DA COSTA CARVALHO
Fonte: www.in.gov.br
