[ Resumo: Receita Federal certifica a Flextronics International da Amazônia como OEA-Conformidade Qualificado, nas modalidades Importador e Exportador.]
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 23 de março de 2026, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 20540, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Qualificado, como Importador e Exportador, a empresa FLEXTRONICS INTERNATIONAL DA AMAZONIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 50.961.710/0001-56.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LEONARDO BOARETTO SANTOS
Fonte: www.in.gov.br
