[Resumo: Autoriza o fornecimento de selos de controle para bebidas importadas que serão seladas no exterior pela Comexport Trading.]
Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação com selagem no exterior.
A DELEGADA ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS/SC, no uso da atribuição que lhe conferem o artigo 290 e o inciso II do § 1º do artigo 299 combinados com o inciso III do artigo 360, todos esses do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 51 da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e no artigo 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, e considerando os pedidos formulados nas folhas 8665-8669, 8755-8756 e 8777-8779 do processo nº 11516.720311/2021-38, pela empresa COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ 01.135.153/0003-70, portadora do Registro Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09201/070, estabelecida na Av. Abrahão João Franciso, Nº 2.600, Sala 600, 6º andar, Edifício Cristine, Bairro Dom Bosco, Itajaí/SC, CEP 88307-301, declara:
Art. 1º Autorizado o fornecimento de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) unidades de selos de controle tipo e cor UÍSQUE/AMARELO para produto estrangeiro a ser selado no exterior, relativos ao Pedido de Compra nº UK 21/26-SC, Proformas Invoices, especificações e quantidades abaixo indicadas:
|
Invoices |
Unidades |
Caixas |
Marca Comercial |
Característica do Produto |
|
A000406600 a A000406610 |
962.952 |
80.246 |
JOHNNIE WALKER RED LABEL |
Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 1000 ml 40 GL idade acima de 3 anos. |
|
A000406611 |
70.848 |
5.904 |
JOHNNIE WALKER BLACK LABEL |
Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 1000 ml 40 GL idade acima de 12 anos. |
|
A000406612 a A000406617 |
464.112 |
38.676 |
GRAND OLD PARR AGED 12 YEARS |
Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 1000 ml 40 GL idade acima 12 anos. |
|
A000406618 a A000406622 |
334.224 |
27.852 |
BUCHANAN’S DELUXE 12 YEARS |
Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 1000 ml 40 GL idade acima de 12 anos. |
|
A000406623 |
21.420 |
3.570 |
JOHNNIE WALKER GOLD LABEL RES. |
Uísque escocês em caixas de 6 garrafas de 750 ml 40 GL idade acima de 3 anos |
|
A000406624 |
46.800 |
3.900 |
JOHNNIE WALKER DOUBLE BLACK |
Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 1000 ml 40 GL idade acima de 03 anos. |
|
A000406625 |
3.600 |
600 |
JOHNNIE WALKER BLUE LABEL |
Uísque escocês em caixas de 6 garrafas de 750 ml 40 GL idade acima de 03 anos. |
|
A000406626 |
28.548 |
4.758 |
JOHNNIE WALKER GREEN LABEL |
Uísque escocês em caixas de 6 garrafas de 750 ml 40 GL idade 15 anos. |
|
A000406627 |
49.392 |
4.116 |
BELL’S ORIGINAL |
Uísque Escocês em caixas de 12 garrafas de 700ml 40 GL idade acima de 3 anos |
|
A000406628 |
48.240 |
4.020 |
JOHNNIE WALKER RED LABEL |
Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 750 ml 40 GL idade acima de 3 anos. |
|
A000406629 |
48.240 |
4.020 |
JOHNNIE WALKER BLACK LABE |
Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 750 ml 40 GL idade acima de 12 anos |
|
A000406630 |
21.888 |
1.824 |
GRAND OLD PARR AGED 12 YEARS |
Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 750 ml 40 GL idade acima de 12 anos |
|
A000406631 |
30.960 |
2.580 |
JOHNNIE WALKER RED LABEL |
Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 500 ml 40 GL idade acima de 3 anos |
|
A000406632 |
89.568 |
7.464 |
WHITE HORSE FINE OLD |
Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 500 ml 40 GL idade acima de 3 anos |
|
A000406633 |
11.952 |
996 |
THE SINGLETON DUFFTOWN 12 YEARS OLD |
Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 750 ml 40 GL idade de 12 anos |
|
A000406634 |
3.132 |
522 |
TALISKER AGED 10 YEARS |
Uísque escocês em caixas de 6 garrafas de 750 ml 45.8 GL idade de 10 anos. |
|
A000406635 |
8.316 |
1.386 |
JOHNNIE WALKER AGED 18 YEARS |
Uísque escocês em caixas de 6 garrafas de 750 ml 40 GL idade acima de 18 anos. |
|
A000406636 |
18.540 |
3.090 |
JAMES BUCHANAN’S SPECIAL RESERVE AGED 18 YEARS |
Uísque escocês em caixas de 6 garrafas de 7500 ml 40 GL idade acima de 18 anos |
|
A000406637 |
17.856 |
1.488 |
GRAND OLD PARR 18 YEARS OLD |
Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 750 ml 40 GL idade acima de 18 anos |
|
A000406638 |
42.768 |
3.564 |
BUCHANAN’S DELUXE 12 YEARS |
Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 750 ml 40 GL idade acima de 12 anos. |
|
A000406639 |
30.960 |
2.580 |
JOHNNIE WALKER BLACK LABEL |
Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 500 ml 40 GL idade acima de 12 anos |
|
A000406640 |
45.684 |
2.538 |
GRAND OLD PARR AGED 12 YEARS |
Uísque escocês em caixas de 18 garrafas de 500 ml 40 GL idade acima de 12 anos |
Art. 2º Autorizado o fornecimento de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) unidades de selos de controle tipo e cor BEBIDA ALCOÓLICA/VERMELHO para produto estrangeiro a ser selado no exterior, relativos ao Pedido de Compra nº UK 22/26-SC, Proformas Invoices, especificações e quantidades abaixo indicadas:
|
Invoices |
Unidades |
Caixas |
Marca Comercial |
Característica do Produto |
|
A000406641 a A000406648 |
750.000 |
62.500 |
LONDON DRY GIN TANQUERAY |
Gin inglês em caixas de 12 garrafas de 750ml 47,30 GL |
Art. 3º Autorizado o fornecimento de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) unidades de selos de controle tipo e cor UÍSQUE/AMARELO para produto estrangeiro a ser selado no exterior, relativos ao Pedido de Compra nº US 23/26- SC, Proformas Invoices, especificações e quantidades abaixo indicadas:
|
Invoices |
Unidades |
Caixas |
Marca comercial |
Característica do Produto |
|
AA000406649 a AA000406685 |
486.192 |
40.516 |
WHITE HORSE FINE OLD |
Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 1000 ml 40 GL idade até 3 anos. |
|
AA000406686 a AA000406702 |
217.872 |
18.156 |
BLACK & WHITE |
Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 1000 ml 40 GL idade acima de 3 anos. |
|
AA000406703 |
31.392 |
2.616 |
BULLEIT BOURBON |
Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 750 ml 45 GL idade acima de 6 anos. |
|
A000406704 |
14.544 |
1.212 |
BLACK & WHITE |
Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 700 ml 40 GL idade acima de 3 anos. |
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ANDREA CRISTINA VALLE
Fonte: www.in.gov.br
