Seu Portal de Notícias do Comércio Exterior

SOLUÇÕES DE CONSULTAS Nº 98.046 à 98.073, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.046, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 7, DE 2 DE MARÇO DE 2026

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO SRRF08/SRRF07 Nº 11, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Autoriza a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Transportador que menciona OS SUPERINTENDENTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NAS 8ª

DECRETO Nº 12.865, DE 2 DE MARÇO DE 2026

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação

DECRETO Nº 12.864, DE 2 DE MARÇO DE 2026

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia que altera o Acordo entre a República Federativa do

DECRETO Nº 12.863, DE 2 DE MARÇO DE 2026

Promulga o Protocolo alterando a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile Destinada a Evitar a Dupla

DECRETO Nº 12.862, DE 2 DE MARÇO DE 2026

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF/6ªRF Nº 2, DE 2 DE MARÇO DE 2026

Autoriza o uso de DSI e DSE formulário para Despachos Aduaneiros de bens destinados ao Evento Esportivo FIA F4 CHAMPIONSHIP BRASIL 2026,

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 21, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Concede habilitação ao Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) à pessoa jurídica que