[Resumo: ALF/GRU corrige base legal no ADE nº 07/2026 e ajusta habilitação da DHL no ADE nº 08/2026 em Guarulhos.]
No Ato Declaratório Executivo ALF/GRU Nº 07, de 28 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 80, de 30 de abril de 2026, Seção 1, página 188,
Onde se lê: “…………………………….
1 – Na área de uso comercial denominada LUC 0R01A135, localizada no TPS2 – Remota Lateral – Módulo III, para as mercadorias voltadas à manutenção e ao reparo de aeronaves, bem como para aquelas descritas nos incisos VII e VIII do § 1º da IN SRF nº 409/2004, além daquelas necessárias ao estabelecimento e manutenção dos serviços aéreos internacionais, desde que destinadas à utilização em zona primária do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos;”
Leia-se: “………
1 – Na área de uso comercial denominada LUC 0R01A135, localizada no TPS2 – Remota Lateral – Módulo III, para as mercadorias voltadas à manutenção e ao reparo de aeronaves, bem como para aquelas descritas nos incisos VII e VIII do § 1º do art. 2° da IN SRF nº 409/2004, além daquelas necessárias ao estabelecimento e manutenção dos serviços aéreos internacionais, desde que destinadas à utilização em zona primária do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos;”
No Ato Declaratório Executivo ALF/GRU Nº 08, de 29 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 80, de 30 de abril de 2026, Seção 1, página 188,
Onde se lê: “…………………………….
Art. 1º Fica renovada a habilitação da empresa DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.890.252/0001-13, com filial localizada no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro, rodovia Hélio Smidt, s/n, Terminal de Courier, LUC 0C11A002 e LUC 0C11L002, inscrita no CNPJ sob o nº º 58.890.252/00044-53, habilitada na modalidade comum, a promover, nesse Aeroporto, em recinto administrado pela concessionária GRUAIRPORT, o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.737/2017.”
Leia-se: “…………………………….
Art. 1º Fica renovada a habilitação da empresa DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.890.252/0001-13, com filial localizada no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro, rodovia Hélio Smidt, s/n, Terminal de Courier, LUC 0C11A002 e LUC 0C11L002, inscrita no CNPJ sob o nº º 58.890.252/00044-53, habilitada na modalidade comum, a promover, nesse Aeroporto, em recinto alfandegado próprio, o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.737/2017.”
Fonte: in.gov.br
