[Resumo: Atualiza regras de valoração aduaneira da IN nº 2.090/2022, incorporando documentos da OMA: Nota Explicativa 7.1, Opiniões 26.1 e 27.1 e Estudos de Caso 14.3 e 14.4.]
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a declaração e o
controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
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Fonte: wwwin.gov.br
