[Resumo: RFB – OEA: Certificada a VALGROUP AM INDÚSTRIA DE MASTERBATCH LTDA na modalidade OEA-Conformidade Qualificado, como Importador e Exportador, extensiva a todos os seus estabelecimentos.]
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 23 de março de 2026, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 23242. resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Qualificado, como Importador e Exportador, a empresa VALGROUP AM INDUSTRIA DE MASTERBATCH LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 03.071.894/0001-07.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CHRISLAYNE MARTINS ARAÚJO MONTEIRO
Fonte: www.in.gov.br
