[Resumo: Gecex inclui novos produtos na lista de elevação tarifária, fixando alíquota de 25% para sete NCMs, com vigência de 27/07/2026 a 26/07/2027.]
Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional.
OCOMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,caput, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 02 de março de 2023; tendo em vista o disposto nas Decisões nº 27/15 e 09/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul; e considerando as deliberações de sua 238ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 de junho de 2026, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Presidente do Comitê
ANEXO ÚNICO
|
NCM |
Nº Ex |
Alíquota (%) |
Descrição |
Início de Vigência |
Término de Vigência |
|
7217.20.90 |
– |
25 |
Outros |
27/07/2026 |
26/07/2027 |
|
7217.30.10 |
– |
25 |
Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso |
27/07/2026 |
26/07/2027 |
|
7229.90.00 |
– |
25 |
-Outros |
27/07/2026 |
26/07/2027 |
|
7308.40.00 |
– |
25 |
-Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos |
27/07/2026 |
26/07/2027 |
|
7314.31.00 |
– |
25 |
–Galvanizadas |
27/07/2026 |
26/07/2027 |
|
7314.41.00 |
– |
25 |
–Galvanizadas |
27/07/2026 |
26/07/2027 |
|
7317.00.90 |
– |
25 |
Outros |
27/07/2026 |
26/07/2027 |
Fonte: www.in.gov.br
