Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 13 de julho, as Portarias nº 19.603, 19.604 e 19.602, que reajustam as tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo (SP), e dos aeroportos incluídos no contrato de concessão de Guarulhos por meio do programa AmpliAR, conduzido pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
Os terminais incluídos no contrato de concessão de Guarulhos são:
h) São Raimundo Nonato (PI);
l) Porto Alegre do Norte (MT).
As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Elas remuneram serviços como embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária.
Seguem os novos tetos das tarifas de embarque dos passageiros:
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Aeroportos – AmpliAR Guarulhos |
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Os novos valores só poderão ser praticados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias. Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária, com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.
Fonte: www.gov.br
