Cronograma SEFAZ

Publicado em 03/11/2025 16h54 Atualizado em 21/05/2026 08h56

O Cronograma de Adesão das Sefaz indica se a Secretaria Estadual de Fazenda/Economia está preparada para o tratamento automático, não manual, da liberação de importações registradas por meio de Duimp, seja a importação desonerada, ou com pagamento de ICMS.

Cronograma de adesão dos Estados ao Pucomex – PCCE
SEFAZ	Prazo previsto manual	Prazo previsto sistema	Observações feitas na reunião do GT 54 (CONFAZ).
Acre	Disponível	Sem previsão	As análises serão realizadas manualmente no PCCE.
Alagoas	Disponível	Disponível – exoneração integral Sem previsão – demais benefícios	Desde setembro o sistema já está operando para exoneração integral referente a um benefício específico, que representa cerca de 90% das importações do Estado. Ainda não tem previsão para o tratamento dos demais benefícios.
Amapá	Disponível	31/12/2026 – em desenvolvimento	As análises serão realizadas manualmente no PCCE. Estão iniciando o desenvolvimento da integração, que pretendem concluir até o final de 2026.
Amazonas	Disponível	Disponível	Estado indica de forma automática, no PCCE, que o recolhimento do ICMS foi realizado e, com essa informação, a liberação da carga é automática.
Bahia	Disponível	Disponível – pagamento integral 01/12/2026 – demais benefícios	Declarações do tipo “pagamento integral” estão em sistema, além de Demais tipos análise em manual, com sistema a partir de dezembro de 2026.
Ceará	Disponível	01/06/2026	As análises serão realizadas manualmente no PCCE. A previsão é de que tanto o pagamento quanto a exoneração estejam integrados até junho de 2026.
Distrito Federal	Disponível	01/06/2026	As análises serão realizadas manualmente no PCCE. Sistema para Duimp deve entrar em produção até junho de 2026, tanto para pagamento quanto para exoneração.
Espírito Santo	Disponível	Disponível – pagamento integral e alguns tipos de exoneração.	O estado utiliza o tipo de tratamento “Obter Cálculo” para pagamento integral e alguns tipos de exoneração integral, a depender do fundamento legal utilizado. Os demais tipos de tratamento/fundamentos são analisados no PCCE de forma manual. Informou, ainda, que atualmente API Anexação está integrada e que não há previsão de entrega do acesso aos usuários externos.
Goiás	Disponível	01/06/2026 – exoneração 01/07/2026 – demais benefícios e pagamento integral	Previsão de entrada em produção de um sistema próprio integrado ao PCCE, tanto para pagamentos e exonerações: exoneração em 01/06/2026 e demais em 01/07/2026.
Maranhão	Disponível	Disponível	Sistema pronto em produção.
Mato Grosso	Disponível	31/12/2027	Atualmente a liberação é manual pelo PCCE, com integração API. Há recepção dos arquivos JSON das DUIMPs, com gravação dos dados dos arquivos JSON em base local. Foi contratada empresa para o desenvolvimento do sistema de tratamento tributário automatizado de DUIMPs. No momento a empresa está mapeando e planejando as fases de implementação de tal sistema. A previsão de entrega em produção deve ser por fases (pagamento integral / exoneração integral / pagamento parcial), com entrega final até o fim do ano que vem (conforme cronograma com o BID).
Mato Grosso do Sul	Disponível	Disponível	Sistema pronto em produção.
Minas Gerais	Disponível	Disponível	Sistema pronto em produção.
Pará	Disponível	Disponível	Sistema pronto em produção.
Paraíba	Disponível	01/10/2026	Estado iniciou o desenvolvimento do sistema para integração ao PCCE/Duimp e sua previsão de entrega é outubro de 2026.
Paraná	Disponível	Disponível	Sistema pronto em produção.
Pernambuco	Disponível	Disponível	Sistema pronto em produção.
Piauí	Disponível	30/05/2026	Previsão de disponibilização do sistema é maio de 2026.
Rio de Janeiro	Disponível	Disponível	Sistema pronto em produção. Pagamento integral está 100% automatizado. Exoneração integral está com 40% automatizadas.
Rio Grande do Norte	Disponível	Sem previsão	As análises serão realizadas manualmente no PCCE.
Rio Grande do Sul	Disponível	Disponível	Sistema pronto em produção.
Rondônia	Disponível	31/12/2026 – Exoneração integral Demais – sem previsão	Atualmente todas as DI e Duimp são analisadas em tela pelo PCCE. Previsão de conexão à API e obtenção das informações das Duimp em banco de dados no primeiro semestre de 2026. Exoneração integral integrada no fim do segundo semestre de 2026.
Roraima	Disponível	Sem previsão	As análises serão realizadas manualmente no PCCE.
Santa Catarina	Disponível	Disponível	Sistema pronto em produção.
São Paulo	Disponível	Disponível – pagamento integral e exoneração integral Totalidade em 31/10/2026	Estado indicou que até outubro de 2026 o sistema de São Paulo deve estar praticamente pronto. Pagamento integral e exoneração integral (cerca de 85% das operações) já integradas em sistema.
Sergipe	Disponível	Disponível desde dezembro de 2025	Sistema de integração ao PCCE/DUIMP/RFB concluído em 12/2025. O sistema está em produção para pagamento e exoneração, realizando cálculos para batimentos e funcionando com análise manual no PCCE, a qual poderá ser alterada para automático (condição em revisão).
Tocantins	Disponível	Sem previsão	As análises serão realizadas manualmente no PCCE.