CIRCULAR Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos
Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados
Inclusão da transportadora OMEGA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.789.555/0001-64,
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de pimentão e pimenta (Capsicum annuum)
Submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a estabelecer o regulamento da inspeção
Submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a estabelecer o regulamento da inspeção
Ratifica a Resolução CPPI nº 351, de 8 de dezembro de 2025, que opina pela