O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname assinaram, nesta quinta-feira (28/5), em Brasília (DF), os Termos de Referência (TDR) para a negociação de um Acordo Comercial de Alcance Parcial (AAP) entre os dois países, cujo resultado deverá ser a ampliação e atualização dos termos do acordo bilateral vigente desde 2005 (AAP-41), restrito ao comércio de arroz. O documento estabelece os princípios, objetivos e disciplinas que orientarão as futuras negociações comerciais bilaterais.
O acordo será negociado no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), particularmente, com base no Artigo 25 do Tratado de Montevidéu, de 1980, que instituiu a Associação.
O seu objetivo é promover a integração regional, ampliar e diversificar o comércio bilateral, bem como estimular a formação de cadeias produtivas mutuamente vantajosas entre Brasil e Suriname.
Os Termos de Referência preveem negociações em áreas como comércio de bens, regras de origem, procedimentos aduaneiros, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio, cooperação e promoção comercial, defesa comercial e solução de controvérsias.
A assinatura dos TDR representa um passo importante para o aprofundamento das relações econômicas e comerciais entre Brasil e Suriname, além de reforçar o compromisso brasileiro com a integração regional e a ampliação de parcerias comerciais na América do Sul.
Fonte: www.gov.br
