[Resumo: ANTAQ – Terminais Portuários: Abre tomada de subsídios, de 03/11 a 02/12/2026, sobre serviços e responsabilidades dos terminais de contêineres em operações de trânsito aduaneiro e despacho sobre águas.]
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 35 da Resolução ANTAQ nº 39, de 4 de março de 2021, o que consta do Processo nº 50300.025205/2025-58 e tendo em vista a autorização da Diretoria Colegiada, por meio do Acórdão Antaq 630/2026 (SEI nº 3062046),
COMUNICA:
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional, bem como aos demais interessados em geral, que será realizada TOMADA DE SUBSÍDIOS PÚBLICA, no período de 03/11/2026 a 02/12/2026, com o objetivo de receber contribuições conforme especificado a seguir:
1. Objetivo
Obter contribuições, subsídios e sugestões referentes ao relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar sobre o Tema 3.10 “Definição dos serviços e das responsabilidades dos terminais portuários de contêineres por cargas sujeitas a trânsito aduaneiro ou submetidas a desembaraço aduaneiro na modalidade de despacho sobre águas e temas correlatos”, constante da Agenda Regulatória 2025/2028.
2. Acesso ao questionário eletrônico
O formulário para envio das contribuições estará disponível no endereço: Tomada de Subsídios SRG nº 06/2026.
3. Conteúdo e forma de participação
As contribuições deverão ser encaminhadas até às 23h59 do dia 02/12/2026, exclusivamente por meio e do formulário eletrônico disponibilizado no link acima. Não serão aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
É permitido anexar imagens digitais (mapas, plantas, fotos) através do e-mail srg@antaq.gov.br, desde que o contribuinte se identifique e respeite o prazo estabelecido. O texto da contribuição deve ser necessariamente preenchido nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos para envio eletrônico, poderá utilizar os computadores disponíveis na Secretaria-Geral (SGE) em Brasília ou nas Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.
As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da ANTAQ: www.gov.br/antaq.
JOSÉ RENATO RIBAS FIALHO
Superintendente de Regulação
Fonte: www.in.gov.br
