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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SFS Nº 1, DE 22 DE JULHO DE 2026

[Resumo: A Alfândega de São Francisco do Sul credenciou peritos de diversas especialidades para atuação aduaneira entre 09/08/2026 e 08/08/2028.]

Outorga credenciamento a peritos credenciados por esta Alfândega no período de 09 de agosto de 2026 a 08 de agosto de 2028.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, declara:

Art. 1º Credenciados para atuarem na respectiva especialidade como peritos autônomos ou vinculados a entidade privada, para a prática das atividades referidas no art. 1º da IN RFB nº 2.086/2022, no período compreendido entre 09/08/2026 até 08/08/2028, os profissionais selecionados por intermédio do Processo Administrativo nº 10921.720002/2026-28, cujos nomes constam da relação a seguir:

Especialidade: Aeronáutica

Nome

CPF

Processo

Fabrício Badalotti Brandão

XXX.744.839-XX

10906.123406/2026-67

Especialidade: Agronomia

Nome

CPF

Processo

José Mecabo Júnior

XXX.509.709-XX

10906.119256/2026-97

Percy Jacobs Filho

XXX.246.139-XX

10906.117399/2026-64

Especialidade: Alimentos

Nome

CPF

Processo

Vinícius de Veredas

XXX.754.191-XX

10906.121111/2026-56

Ana Carolina Barros de Gennaro Veredas

XXX.287.218-XX

10906.124895/2026-74

Especialidade: Amostrador

Nome

CPF

Processo

José Adriano Kielling

XXX.779.749-XX

10906.119281/2026-71

Especialidade: Avaliação ou Identificação de Obras de Artes e Antiguidades

Nome

CPF

Processo

Joana Pinheiro Gomes Arêas, vinculada à empresa JOANA PINHEIRO GOMES AREAS LTDA, CNPJ nº 63.202.475/0001-80

XXX.469.158-XX

10906.119238/2026-13

Especialidade: Civil

Nome

CPF

Processo

José Fernando Fett Marques

XXX.077.600-XX

10906.127042/2026-94

Cláudio Osny Lindenmeyer

XXX.616.490-XX

10906.123413/2026-69

Especialidade: Computação

Nome

CPF

Processo

Alexandre Giacomelli Leal

XXX.195.769-XX

10906.117416/2026-63

Acácio Farinella

XXX.187.408-XX

10906.127866/2026-64

Ricardo Souza Hessel

XXX.402.510-XX

10906.117402/2026-40

Especialidade: Elétrica

Nome

CPF

Processo

Fabrício Badalotti Brandão

XXX.744.839-XX

10906.123405/2026-12

Alexandre Giacomelli Leal

XXX.195.769-XX

10906.117417/2026-16

Valentina Alessandra Carvalho do Vale

XXX.867.274-XX

10906.117424/2026-18

Especialidade: Eletrônica

Nome

CPF

Processo

Alexandre Giacomelli Leal

XXX.195.769-XX

10906.117414/2026-74

José Ricardo Guedes Frei

XXX.504.278-XX

10906.127029/2026-35

Renato Borenstein

XXX.620.280-XX

10906.127035/2026-92

Especialidade: Gemologia

Nome

CPF

Processo

Eliane Siqueira Razzoto

XXX.445.528-XX

10906.127045/2026-28

Ricardo Neves Cardoso

XXX.918.978-XX

10906.119241/2026-29

Especialidade: Mecânica

Nome

CPF

Processo

Karin Soldatelli Borsato, vinculada à empresa MENTORA CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 05.971.731/0001-06

XXX.130.139-XX

10906.121965/2026-32

Elmo Thiago Lins Couras Ford

XXX.372.884-XX

10906.117408/2026-17

Milton Borsato, vinculado à empresa MENTORA CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 05.971.731/0001-06

XXX.295.489-XX

10906.119251/2026-64

Fausto Ivan Barbosa

XXX.223.578-XX

10906.130726/2026-73

Amanda Cecília Simões da Silva

XXX.987.448-XX

10906.124891/2026-96

Fábio Campos Fatalla

XXX.947.618-XX

10906.125681/2026-15

Cleberson Jean de Souza

XXX.893.739-XX

10906.124884/2026-94

Especialidade: Medicina (Aparelhagem Médica / Equipamentos para Saúde) / Odontológico

Nome

CPF

Processo

Gustavo Romão de Almeida Prado

XXX.123.538-XX

10906.119283/2026-60

Bruno Henrique Godoi Lourenço

XXX.302.398-XX

10906.124885/2026-39

Especialidade: Mensuração de Granéis

Nome

CPF

Processo

João Sarmento de Oliveira

XXX.866.007-XX

10906.119264/2026-33

Athos Ubirajara da Frota Silva, vinculado à empresa ATHOS UBIRAJARA DA FOTA SILVA LTDA, CNPJ nº 22.274.867/0001-78

XXX.512.299-XX

10906.119249/2026-95

Tadeu Luiz Teixeira da Silva

XXX.179.879-XX

10906.127874/2026-19

Márcio Augusto Zanicoski de Araújo

XXX.806.799-XX

10906.119235/2026-71

Ricardo Bristot Borges, vinculado à empresa BORGES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 28.506.340/0001-08

XXX.798.250-XX

10906.123416/2026-01

Ayro Cruz Neto

XXX.470.149-XX

10906.117410/2026-96

Heron Lullez

XXX.631.509-XX

10906.121119/2026-12

Percy Jacobs Filho

XXX.246.139-XX

10906.117398/2026-10

Miguel Timoteo Magalhães Alexandrino

XXX.579.569-XX

10906.130727/2026-18

Daniel Veiga Jusi

XXX.467.699-XX

10906.124879/2026-81

José Carlos Sperandéo

XXX.883.079-XX

10906.124877/2026-92

Vitor Carvalho Nazário

XXX.708.279-XX

10906.121967/2026-21

Especialidade: Metalografia / Metalurgia / Siderurgia

Nome

CPF

Processo

José Moutinho Moreira da Silva

XXX.237.028-XX

10906.121957/2026-96

Daniel Soares de Almeida

XXX.404.296-XX

10906.119272/2026-80

Especialidade: Minas

Nome

CPF

Processo

José Moutinho Moreira da Silva

XXX.237.028-XX

10906.121958/2026-31

Daniel Soares de Almeida

XXX.404.296-XX

10906.119273/2026-24

Especialidade: Naval

Nome

CPF

Processo

Vítor Carvalho Nazário

XXX.708.279-XX

10906.123404/2026-78

Cláudio Osny Lindenmeyer

XXX.616.490-XX

10906.123412/2026-14

Especialidade: Química

Nome

CPF

Processo

Vinícius de Veredas

XXX.754.191-XX

10906.119275/2026-13

João Nelson Rubio Filho

XXX.598.638-XX

10906.125678/2026-00

Eliane Siqueira Razzoto

XXX.445.528-XX

10906.127040/2026-03

Ângelo Adolfo Ruzza

XXX.853.689-XX

10906.119253/2026-53

Leandro Luís Silva dos Santos

XXX.097.180-XX

10906.123722/2026-39

José Carlos Sperandéo

XXX.883.079-XX

10906.124878/2026-37

Heron Lullez

XXX.631.509-XX

10906.121121/2026-91

Especialidade: Telecomunicações

Nome

CPF

Processo

Ricardo Souza Hessel

XXX.402.510-XX

10906.117409/2026-61

Celso Antônio Zugno Filippini

XXX.577.500-XX

10906.119278/2026-57

Especialidade: Têxteis

Nome

CPF

Processo

Fábio Campos Fatalla

XXX.947.618-XX

10906.125679/2026-46

Alexandre Eduardo Santos Ratton

XXX.286.948-XX

10906.119234/2026-27

Carlos Alberto Gomes de Azevedo

XXX.462.448-XX

10906.128973/2026-18

Guilherme Venâncio de Oliveira

XXX.371.778-XX

10906.127026/2026-00

Especialidade: Veterinária

Nome

CPF

Processo

Andréa Barbosa Boanova

XXX.524.748-XX

10906.121117/2026-23

Art. 2º No presente processo seletivo não foi credenciado nenhum perito para a área de FARMACÊUTICOS / FARMÁCIA.

Art. 3º Os credenciamentos outorgados possuem caráter precário e sem vínculo empregatício ou contratual com a União, nos termos previstos no art. 12, III da IN RFB nº 2086, de 2022.

Art. 4º Os peritos credenciados deverão apresentar os respectivos ARTs a cada designação da ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), nos termos previstos no art. 38, parágrafo único, I da IN RFB nº 2086, de 2022.

Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLAITON MEYER


Fonte: www.in.gov.br

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