A Receita Federal abre nesta quinta-feira (18/6), consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre proposta de Instrução Normativa que consolida e moderniza normas do despacho aduaneiro de importação de mercadorias. As contribuições poderão ser encaminhadas até 8/7, por meio da plataforma Brasil Participativo.
Podem participar da consulta pública pessoas físicas, empresas, entidades representativas, profissionais que atuam no comércio exterior e demais interessados no tema.
Antes do envio das contribuições, a Receita Federal recomenda a leitura da e da minuta da proposta de Instrução Normativa, disponíveis na plataforma Brasil Participativo.
O material de referência e o formulário para participação estão disponíveis na https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/rfb-2026-06-consulta-publica-despacho-aduaneiro-importacao
Fonte: www.gov.br
