RESOLUO GECEX N 849, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 – RESOLUO GECEX N 849, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 – DOU

4.3.1.1.2 Do preo de exportao

353. O preo de exportao da JSW Steel Coated Products Ltd. na determinao preliminar foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa no Apndice VII da resposta ao questionrio do produtor/exportador, relativos aos preos efetivos de venda de aos pr-pintados ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto n 8.058, de 2013.

354. Conforme informado, no houve exportaes ao Brasil por meio de partes relacionadas, sendo o produto exportado ao Brasil [CONFIDENCIAL].

355. Para apurao do preo de exportaoex fabrica, deduziu-se os valores das seguintes rubricas do valor bruto de suas operaes destinadas ao mercado brasileiro: frete interno para o porto de embarque, manuseio de carga e corretagem, frete internacional, seguro internacional, comisses, custo de embalagem e os custos de oportunidade (custo financeiro e custo de manuteno de estoques).

356. De forma similar apurao do valor normal, houve ajustes nos valores considerados, expostos a seguir.

357. A empresa no reportou o valor do custo financeiro. Assim, essa rubrica foi calculada considerando (a) a quantidade de dias entre a data do recebimento do valor da exportao e a data de embarque da mercadoria ao Brasil, e (b) a taxa de juros utilizada pela empresa no clculo de tal custo para o valor normal.

358. O clculo do custo de manuteno de estoques foi realizado considerando-se os valores do custo de fabricao, de cada CODIP ou CODIP mais prximo do produto no perodo de investigao de dumping. A empresa considerou no clculo o custo total do produto.

359. Ademais, nos termos do art. 181 do Decreto n 8.058, de 26 de julho de 2013, a produtora/exportadora indiana foi comunicada, quando do pedido de informaes complementares, que os valores reportados no campo 33 do Apndice VII no seriam considerados no clculo do preo de exportao do produto objeto ao Brasil, tendo em conta que o programa dedrawbackna ndia considerado subsdio acionvel pela autoridade brasileira, j que no h controle pelo governo indiano do benefcio concedido. Em resposta, a empresa reiterou que oduty drawbackseria um incentivo introduzido pelo governo da ndia segundo o qual uma determinada porcentagem do preo de exportao fornecido como incentivo para compensar os tributos pagos com insumos. Contudo, a deciso de no utilizar tais valores foi mantida.

360. Tendo em conta a justa comparao com o valor normal, os valores das despesas indiretas de vendas no foram deduzidos das vendas ao Brasil.

361. Por fim, cabe registrar que determinados valores constantes no Apndice VII da resposta ao questionrio da produtora/exportadora indiana foram apresentados em moeda local (Rpia – INR). Sendo assim, da mesma forma que no clculo para o valor normal, tais valores foram convertidos para dlares estadunidenses, utilizando-se a taxa de cmbio vigente na data de cada operao de exportao ao Brasil ou a taxa de cmbio de referncia, quando cabvel.

362. Considerando todo o exposto, na determinao preliminar o preo de exportao da JSW Steel Coated Products Ltd., na condioex fabricaalcanou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).

4.3.1.1.3 Da margem de dumping

363. As margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a JSW Steel Coated Products Ltd., na determinao preliminar, esto explicitadas na tabela a seguir:

4.3.2. Da China

364. A determinao preliminar de dumping levou em conta a concluso de no prevalncia de condies de mercado no setor de aos pr-pintados na China, bem como a deciso de considerar a ndia como o pas substituto.

365. Desta forma, o valor normal para a China teve por base o valor calculado para a ndia, apurado conforme demonstrado no item anterior deste documento. Ressalte-se que tal valor foi ajustado com vistas justa comparao com o preo de exportao da China. Esses ajustes esto identificados e devidamente justificados ao longo deste documento.

366. Registre-se que, em manifestao de 28 de novembro de 2024, as produtoras/exportadoras chinesas selecionadas, bem como a produtora/exportadora chinesa no selecionada Yieh Phui (China) Technomaterial Co., Ltd., solicitaram que o valor normal para a China tivesse por base o valor normal calculado para a ndia.

367. Na mesma manifestao, as produtoras/exportadoras chinesas selecionadas solicitaram que caso, por algum motivo, o DECOM entendesse pela impossibilidade de utilizao dos dados da resposta ao questionrio da empresa indiana para apurao do valor normal da China, sugeriram a opo de utilizao de valores relativos s exportaes indianas do produto objeto de anlise para terceiros pases, como metodologia alternativa de clculo do valor normal.

368. A esse respeito, registrou-se que o Departamento estabelece suas decises com base nos fatos disponveis constantes da investigao em curso, sendo que na ocasio no existiam razes para a no utilizao dos dados da empresa indiana como valor normal para a China.

369. Registrou-se, nos termos do 7 do art. 28 do Decreto n 8.058, de 2013, que no seria calculada margem individual de dumping para as empresas Yieh Phui Technomaterial Co. Ltd. e Tiajin Xinyu Color Plate Co. Ltd / Tianjin Haoyu Century Import and Export Co. Ltd., que responderam voluntariamente ao questionrio do produtor/exportador.

370. A seguir esto expostos os clculos do valor normal, preo de exportao e respectiva margem de dumping, apresentadas na determinao preliminar, das produtoras/exportadoras chinesas selecionadas: Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd., Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd., Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd., Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd., e Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co., Ltd.

4.3.2.1 Da Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd.

4.3.2.1.1 Do valor normal

371. O valor normal do produtor/exportador Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd. (Linqing Hengtai) foi calculado a partir das vendas ao mercado indiano realizadas pela empresa JSW Steel Coated Products Ltd., na condiodelivery, luz do art. 15, I, do Decreto n 8.058, de 2013.

372. Para a apurao dos valores na condiodelivered, foram mantidos os montantes de frete interno das vendas nesta condio e, para as vendas na condio [CONFIDENCIAL], foi feito ajuste agregando-se montantes de frete interno conforme o custo unitrio por tonelada apresentado na resposta ao questionrio. Tambm foram deduzidos montantes reportados a ttulo de descontos, impostos e comisses.

373. A seleo do nvel de comrcio, neste caso (delivered), justificou-se pelo fato de no serem considerados custos e despesas no mercado chins, dada a no prevalncia de condies de economia de mercado no setor produtivo de aos pr-pintados no pas, o que impede uma comparao entre o valor normal e o preo de exportao em nvelex fabrica.

374. Ademais, informou-se que o valor normal calculado levou em considerao o binmio CODIP/Categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil pela Linqing Hengtai. Nos casos em que no houve coincidncia entre CODIP/categoria de cliente exportados pela Linqing Hengtai e os vendidos no mercado interno indiano pela JSW Steel, foi utilizado CODIP parcial com as caractersticas identificadas, da esquerda para a direita, descartando-se as caractersticas do CODIP que impedem a comparao.

375. Dessa forma, o valor normal mdio ponderado na determinao preliminar da Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd. alcanou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada), na condiodelivered.

4.3.2.1.2 Do preo de exportao

376. O preo de exportao do produtor/exportador Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd. (Linqing Hengtai) foi calculado a partir dos dados e informaes constantes da resposta ao questionrio da empresa.

377. De modo a se obter o preo FOB do produtor, deduziu-se, do valor bruto das exportaes constantes do Apndice VII da resposta ao questionrio, os valores relacionados ao imposto (VAT) e ao frete internacional.

378. Registrou-se que a apurao, tendo em conta as informaes complementares resposta ao questionrio, considerou as exportaes embarcadas ao Brasil no perodo de investigao de dumping (coluna 5.0 do citado apndice).

379. Considerando todo o exposto, chegou-se na determinao preliminar ao preo de exportao FOB produtor para a Linqing Hengtai de US$[RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).

4.3.2.1.3 Da margem de dumping

380. Na determinao preliminar, comparou-se o valor normal mdio ponderado na condiodeliverye a mdia ponderada do preo de exportao na condio FOB, em ateno ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparao dos preos nas condies mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de frete interno no pas de origem (at o cliente, no caso do valor normal, e at o porto, no caso do preo de exportao).

381. A comparao levou em considerao o CODIP em que se classificaram os produtos vendidos e a categoria de cliente.

382. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preo de exportao para o produtor/exportador Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd. apurados na determinao preliminar conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.

4.3.2.2 Da Shandong Jialong New Material Co., Ltd.

383. A Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd. foi a empresa includa na seleo efetuada pelo Departamento para a resposta ao questionrio do produtor/exportador. A empresa, contudo, respondeu ao questionrio enviado e solicitou o tratamento como “Grupo”, j que trs empresas relacionadas que estariam envolvidas na fabricao, comercializao na China e tambm na exportao do produto em questo ao Brasil. Essas empresas, assim como breve descrio de seu papel na fabricao/comercializao do produto, so:

a) Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd. (Longfa): de acordo com o informado, esta empresa de fato, no teria exportado o produto ao Brasil. O que teria ocorrido que ostraders/importadoresinformaram que o produto exportado ao Brasil teria sido fabricado por esta empresa, mas, na verdade, foram fabricados pelas outras empresas do grupo. Dessa forma, no foram reportadas vendas ao Brasil no Apndice VII da resposta.

b) Shandong Jialong New Material Co., Ltd. (Jialong): de acordo com o informado, esta empresa seria de fato a nica fabricante do produto exportado ao Brasil na China, tendo sido reportadas vendas “indiretas” ao Brasil no Apndice VII da resposta.

c) Binzhou Jinhaiqiang International Trade Co., Ltd. (Jinhaiqiang): de acordo com o informado, esta empresa exportou o produto para o Brasil, fabricado pela Jialong, por meio de “outsourcing“. Assim, tambm reportou vendas ao Brasil no Apndice VII da resposta.

384. Registrou-se que a margem de dumping seria apurada e eventualmente aplicada para a empresa Jialong, uma vez que esta empresa a fabricante do produto em questo, muito embora os dados de vendas utilizados ao Brasil utilizados sejam os apresentados pela Jinhaiqiang, como explicado no item de clculo do preo de exportao.

4.3.2.2.1 Do valor normal

385. O valor normal do produtor/exportador Shandong Jialong New Material Co., Ltd. (Jialong) foi calculado a partir das vendas ao mercado indiano realizadas pela empresa JSW Steel Coated Products Ltd., na condiodelivery, luz do art. 15, I, do Decreto n 8.058, de 2013.

386. Para a apurao dos valores na condiodelivered, foram mantidos os montantes de frete interno das vendas nesta condio e, para as vendas na condio [CONFIDENCIAL], foi feito ajuste agregando-se montantes de frete interno conforme o custo unitrio por tonelada apresentado na resposta ao questionrio. Tambm foram deduzidos montantes reportados a ttulo de descontos, impostos e comisses.

387. A seleo do nvel de comrcio, neste caso (delivery), justificou-se pelo fato de no serem considerados custos e despesas no mercado chins, dada a no prevalncia de condies de economia de mercado no setor produtivo de aos pr-pintados no pas, o que impede uma comparao entre o valor normal e o preo de exportao em nvelex fabrica.

388. Ademais, informou-se que o valor normal calculado levou em considerao o binmio CODIP/Categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil pela Jinhaiqang (empresa do grupo). Nos casos em que no houve coincidncia entre CODIP/categoria de cliente exportados pela Jinhaiqang e os vendidos no mercado interno indiano pela JSW Steel, foi utilizado CODIP parcial com as caractersticas identificadas, da esquerda para a direita, descartando-se as caractersticas do CODIP que impedem a comparao.

389. Dessa forma, o valor normal mdio ponderado na determinao preliminar da Shandong Jialong New Material Co., Ltd. alcanou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada), na condiodelivered.

4.3.2.2.2 Do preo de exportao

390. No que se refere s exportaes ao Brasil da Jialong, foi reportado na resposta ao questionrio de produtor/exportador que “…Jialong did not sell the goods directly to foreign customers, the company was aware that some of its customers purchased the PUI and sold the goods to international markets…“. Em seguida, informou tambm que“…in the company’s own records, all sales to domestic customers were treated and accounted as domestic sales“.

391. O produtor/exportador destacou que, para fins de reportar os dados solicitados pelo DECOM, contatou seus clientes nacionais que compraram o produto investigado, pedindo que fosse confirmada exportaes do produto para o Brasil.

392. Diante dessas informaes recebidas por meio do questionrio de produtor/exportador e suas informaes complementares, o DECOM enviou empresa o Ofcio SEI N 1532/2025/MDIC, de 07 de maro de 2025, comunicando que a determinao preliminar de dumping poderia:

Levar em considerao outra base considerada razovel para fins de clculo do preo de exportao, nos termos do art. 21 do Decreto n 8.058, de 2013, em vez das informaes reportadas no Apndice VII da resposta ao questionrio do produtor/exportador, protocolada em 25 de novembro de 2024. Isso porque se constatou tratar-se de hiptese prevista no Artigo 2.3 do Acordo Antidumping eno art. 21 do Decreto n 8.058, de 2013, de inexistncia do preo de exportao. A inferncia decorre do fato que as operaes reportadas pela empresa do Grupo Shandong Jialong New Material Co., Ltd. No Apndice VII do questionrio do produtor/exportador consistirem, na verdade, em vendas no mercado interno chins, cujo volume, inclusive, difere substancialmente aquele apurado a partir dos dados oficiais de importao fornecidos pela Receita Federal do Brasil para os produtos fabricados pela empresa em questo e exportados para o Brasil.

Comunico tambm que sero consideradas na determinao preliminar as informaes reportadas no Apndice VII da resposta ao questionrio do exportador Binzhou Jinhaiqiang International Trade Co., empresa do Grupo em questo.

393. Em resposta ao mencionado ofcio, as empresas do Grupo discordaram do entendimento do DECOM de que se trataria da hiptese de inexistncia de preo de exportao prevista no Artigo 2.3 do Acordo Antidumping e no art. 21 do Decreto n 8.058, de 2013. No seu entender, o caso em questo se enquadraria no previsto no art. 19 do Regulamento Brasileiro, por no existir vnculo entre a Jialong e as empresas da China que adquiriram seu produto, posteriormente exportado ao Brasil. Sendo assim, solicitou que seu preo de exportao fosse calculado com base nas informaes reportadas no apndice da resposta do questionrio do produtor/exportador.

394. Alternativamente, as empresas do Grupo solicitaram apurao de margem individual de dumping, “a partir de seus prprios dados” caso o DECOM mantenha o entendimento de apurar o preo de exportao da empresa a partir de“outra base considerada razovel”.

395. O DECOM manteve na determinao preliminar seu entendimento expresso no Ofcio e, sendo assim, o preo de exportao para o grupo de empresas foi apurado com base nos dados e informaes reportados no Apndice VII da resposta ao questionrio pela empresa do grupo Binzhou Jinhaiqiang International Trade Co.

396. Assim, de modo a se obter o preo FOB do produtor, deduziu-se, do valor bruto das exportaes constantes do Apndice VII da resposta ao questionrio, os valores relacionados ao imposto (VAT).

397. Registre-se que a Jinhaiqiang solicitou que os valores relacionados ao imposto (VAT) no fossem deduzidos nos seguintes termos:

“From previous investigations in which the Brazilian Government granted market economy treatment (MET) to the Chinese productive sectors, the unrefunded VAT were treated as adjustment which are deducted from the company export prices; in this investigation, the tax indicated in the VAT invoices for the internal accounting is the unrefunded VAT (13%) and could be treated as an adjustment if the MET was granted.” “However, since the MET is not granted, the company understands the VAT tax shall not be treated as adjustment to be excluded when comparing to normal value calculated based on third country prices.”

398. Contudo, o DECOM entendeu que os valores relacionados ao imposto (VAT) deveriam ser deduzidos para apurao do preo de exportao FOB, com vistas justa comparao com o valor normal. A concluso de no prevalncia de condies de mercado no setor de aos pr-pintados na China no altera esse entendimento.

399. Considerando todo o exposto, chegou-se na determinao preliminar ao preo de exportao FOB produtor para a Shandong Jialong New Material Co., Ltd. de US$[RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).

4.3.2.2.3 Da margem de dumping

400. Na determinao preliminar, comparou-se o valor normal mdio ponderado na condiodeliverye a mdia ponderada do preo de exportao na condio FOB, em ateno ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparao dos preos nas condies mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de frete interno no pas de origem (at o cliente, no caso do valor normal, e at o porto, no caso do preo de exportao).

401. A comparao levou em considerao o CODIP em que se classificaram os produtos vendidos e a categoria de cliente.

402. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preo de exportao para o produtor/exportador Shandong Jialong New Material Co., Ltd. apurados na determinao preliminar conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.

4.3.2.3 Da Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd.

4.3.2.3.1 Do valor normal

403. O valor normal do produtor/exportador Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd. (Shandong Ye Hui) foi calculado a partir das vendas ao mercado indiano realizadas pela empresa JSW Steel Coated Products Ltd., na condiodelivery, luz do art. 15, I, do Decreto n 8.058, de 2013.

404. Para a apurao dos valores na condiodelivered, foram mantidos os montantes de frete interno das vendas nesta condio e, para as vendas na condio [CONFIDENCIAL], foi feito ajuste agregando-se montantes de frete interno conforme o custo unitrio por tonelada apresentado na resposta ao questionrio. Tambm foram deduzidos montantes reportados a ttulo de descontos, impostos e comisses.

405. A seleo do nvel de comrcio, neste caso (delivery), justificou-se pelo fato de no serem considerados custos e despesas no mercado chins, dada a no prevalncia de condies de economia de mercado no setor produtivo de aos pr-pintados no pas, o que impede uma comparao entre o valor normal e o preo de exportao em nvelex fabrica.

406. Ademais, informou-se que o valor normal calculado levou em considerao o binmio CODIP/Categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil pela Shandong Ye Hui. Nos casos em que no houve coincidncia entre CODIP/categoria de cliente exportados pela Shandong Ye Hui e os vendidos no mercado interno indiano pela JSW Steel, foi utilizado CODIP parcial com as caractersticas identificadas, da esquerda para a direita, descartando-se as caractersticas do CODIP que impedem a comparao.

407. Dessa forma, o valor normal mdio ponderado na determinao preliminar da Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd. alcanou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada), na condiodelivered.

4.3.2.3.2 Do preo de exportao

408. A Shandong Ye Hui reportou em resposta ao questionrio de produtor/exportador que “In the company’s normal operation, it did not export and sell the goods directly to international markets, and the company did not have any foreign customers. However, the company is aware that some of its customers purchased the goods produced by the company and sold the goods to international markets….“. Em seguida, informou tambm que “…in the company’s records, all sales were treated and accounted for as domestic sales“.

409. O produtor/exportador destacou que, para fins de reportar os dados solicitados pelo DECOM, contatou seus clientes nacionais que compraram o produto investigado, pedindo que fosse confirmada exportaes do produto para o Brasil.

410. Diante das Informaes recebidas por meio do questionrio produtor/exportador e suas informaes complementares, o DECOM enviou empresa o Ofcio SEI n 1530/2025/MDIC, de 7 de maro de 2025, comunicando que a determinao preliminar de dumping poderia: levar em considerao outra base considerada razovel para fins de clculo do preo de exportao, nos termos do art. 21 do Decreto n 8.058, de 2013, em vez das informaes reportadas no Apndice VII da resposta ao questionrio do produtor/exportador, protocolada em 25 de novembro de 2024. Isso porque se constatou tratar-se da hiptese prevista no Artigo 2.3 do Acordo Antidumping e no art. 21 do Decreto n 8.058, de 2013, da inexistncia do preo de exportao. A inferncia decorre do fato decorre de que as operaes reportadas pela empresa Shandong Ye Hui Coated Steel Co. Ltd. No Apndice VII do questionrio do produtor/exportador consistirem, na verdade, em vendas no mercado interno chins, cujo volume, inclusive, difere substancialmente daquele apurado a partir dos dados oficiais de importao fornecidos pela Receita Federal do Brasil para produtos fabricados pela empresa em questo e exportados para o Brasil.

411. Em resposta ao mencionado ofcio, a Shandong Ye Hui discordou do entendimento do DECOM de que se trataria da hiptese de inexistncia de preo de exportao prevista no Artigo 2.3 do Acordo Antidumping e no art. 21 do Decreto n 8.058, de 2013. No seu entender, o caso em questo se enquadraria no previsto no art. 19 do Regulamento Brasileiro, por no existir vnculo entre a Shandong Ye Hui e as empresas da China que adquiriram seu produto, posteriormente exportado ao Brasil. Sendo assim, solicitou que seu preo de exportao fosse calculado com base nas informaes reportadas no apndice da resposta do questionrio do produtor/exportador.

412. Alternativamente, a Shandong Ye Hui solicitou apurao de margem individual de dumping, “a partir de seus prprios dados“, se o DECOM mantivesse o entendimento de apurar o preo de exportao da empresa a partir de“outra base considerada razovel”.

413. O DECOM manteve seu entendimento expresso no Ofcio e sendo assim, o preo de exportao da produtora/exportadora chinesa Shandong Ye Hui foi calculado a partir dos dados de importao da base oficial da Receita Federal do Brasil (RFB), em P5, considerando-se o binmio CODIP-categoria de cliente, nos termos do art. 21 do Regulamento Brasileiro e no Artigo 2.3 do Acordo Antidumping.

414. Ao preo de exportao FOB da base de dados da RFB, foi deduzida margem de lucro e despesas gerais e administrativas referente trading company/exportador independente, a fim de se obter o preo FOB do produtor. A margem de lucro (1,6% – incluindo depreciao, mas excluindoimpairments) e as despesas gerais e administrativas (2,0%) foram obtidas das Demonstraes Financeiras de 2023 do Grupo Trafigura que possui escritrio na ndia. De acordo com informaes constantes do stio eletrnico da empresa “Trafigura is one of the world’s largest suppliers of minerals, metals and energy, connecting producers and consumers across 150 countries“.

415. Adicionalmente, tambm foi deduzido o imposto VAT de 13%, tendo em vista que produtores/exportadores reportaram que houve mudana na legislao chinesa e que agora o imposto devido no teria mais reembolso por parte do governo.

416. Considerando a metodologia detalhada, chegou-se na determinao preliminar ao preo de exportao FOB produtor para a Shandong Ye Hui de US$[RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).

4.3.2.3.3 Da margem de dumping

417. Na determinao preliminar, comparou-se o valor normal mdio ponderado na condiodeliverye a mdia ponderada do preo de exportao na condio FOB, em ateno ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparao dos preos nas condies mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de frete interno no pas de origem (at o cliente, no caso do valor normal, e at o porto, no caso do preo de exportao).

418. A comparao levou em considerao o CODIP em que se classificaram os produtos vendidos e a categoria de cliente.

419. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preo de exportao para o produtor/exportador Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd, apurados na determinao preliminar conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.

4.3.2.4 Da Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd.

4.3.2.4.1 Do valor normal

420. O valor normal do produtor/exportador Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. (Huada) foi calculado a partir das vendas ao mercado indiano realizadas pela empresa JSW Steel Coated Products Ltd., na condiodelivery, luz do art. 15, I, do Decreto n 8.058, de 2013.

421. Para a apurao do valor normal na condiodelivered, foram mantidos os montantes de frete interno das vendas nesta condio e, para as vendas na condio [CONFIDENCIAL], foi feito ajuste agregando-se montantes de frete interno conforme o custo unitrio por tonelada apresentado na resposta ao questionrio. Tambm foram deduzidos montantes reportados a ttulo de descontos, impostos e comisses.

422. A seleo do nvel de comrcio, neste caso (delivery), justificou-se pelo fato de no serem considerados custos e despesas no mercado chins, dada a no prevalncia de condies de economia de mercado no setor produtivo de aos pr-pintados no pas, o que impede uma comparao entre o valor normal e o preo de exportao em nvelex fabrica.

423. Ademais, informou-se que o valor normal calculado levou em considerao o binmio CODIP/Categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil pela Huada. Nos casos em que no houve coincidncia entre CODIP/categoria de cliente exportados pela Huada e os vendidos no mercado interno indiano pela JSW Steel, foi utilizado CODIP parcial com as caractersticas identificadas, da esquerda para a direita, descartando-se as caractersticas do CODIP que impedem a comparao.

424. Dessa forma, o valor normal mdio ponderado na determinao preliminar da Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. alcanou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada), na condiodelivered.

4.3.2.4.2 Do preo de exportao

425. O preo de exportao do produtor/exportador Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. (Huada) foi calculado a partir dos dados e informaes constantes da resposta ao questionrio da empresa.

426. De modo a se obter o preo FOB do produtor, deduziu-se, do valor bruto das exportaes constantes do Apndice VII da resposta ao questionrio, os valores relacionados ao imposto (VAT), frete e seguro internacional.

427. Registrou-se que a Huada solicitou que os valores relacionados ao imposto (VAT) no fossem deduzidos nos seguintes termos:

“From previous investigations in which the Brazilian Government granted market economy treatment (MET) to the Chinese productive sectors, the unrefunded VAT were treated as adjustment which are deducted from the company export prices; in this investigation, the tax indicated in the VAT invoices for the internal accounting is the unrefunded VAT (13%) and could be treated as an adjustment if the MET was granted.” “However, since the MET is not granted, the company understands the VAT tax shall not be treated as adjustment to be excluded when comparing to normal value calculated based on third country prices.”

428. O DECOM entendeu, contudo, que os valores relacionados ao imposto (VAT) deveriam ser deduzidos para apurao do preo de exportao FOB, com vistas justa comparao com o valor normal. A concluso de no prevalncia de condies de mercado no setor de aos pr-pintados na China no altera esse entendimento.

429. Considerando todo o exposto, chegou-se na determinao preliminar ao preo de exportao FOB produtor para a Huada de US$[RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).

4.3.2.4.3 Da margem de dumping

430. Na determinao preliminar, comparou-se o valor normal mdio ponderado na condiodeliverye a mdia ponderada do preo de exportao na condio FOB, em ateno ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparao dos preos nas condies mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de frete interno no pas de origem (at o cliente no caso do valor normal, e at o porto no caso do preo de exportao).

431. A comparao levou em considerao o CODIP em que se classificaram os produtos vendidos e a categoria de cliente.

432. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preo de exportao para o produtor/exportador Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. apurados na determinao preliminar conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.

4.3.2.5 Da Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co., Ltd.

4.3.2.5.1 Do valor normal

433. O valor normal do produtor/exportador Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co., Ltd. (Lianxin) foi calculado a partir das vendas ao mercado indiano realizadas pela empresa JSW Steel Coated Products Ltd., na condiodelivery, luz do art. 15, I, do Decreto n 8.058, de 2013.

434. Para a apurao do valor normal na condiodelivered, foram mantidos os montantes de frete interno das vendas nesta condio e, para as vendas na condio [CONFIDENCIAL], foi feito ajuste agregando-se montantes de frete interno conforme o custo unitrio por tonelada apresentado na resposta ao questionrio. Tambm foram deduzidos montantes reportados a ttulo de descontos, impostos e comisses.

435. A seleo do nvel de comrcio, neste caso (delivery), justificou-se pelo fato de no serem considerados custos e despesas no mercado chins, dada a no prevalncia de condies de economia de mercado no setor produtivo de aos pr-pintados no pas, o que impede uma comparao entre o valor normal e o preo de exportao em nvelex fabrica.

436. Ademais, informou-se que o valor normal calculado levou em considerao o binmio CODIP/Categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil pela Lianxin. Nos casos em que no houve coincidncia entre CODIP/categoria de cliente exportados pela Lianxin e os vendidos no mercado interno indiano pela JSW Steel, foi utilizado CODIP parcial com as caractersticas identificadas, da esquerda para a direita, descartando-se as caractersticas do CODIP que impediam a comparao.

437. Dessa forma, o valor normal mdio ponderado na determinao preliminar da Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co., Ltd. alcanou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada), na condiodelivered.

4.3.2.5.2 Do preo de exportao

438. O preo de exportao do produtor/exportador Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co., Ltd. (Lianxin) foi calculado a partir dos dados e informaes constantes da resposta ao questionrio da empresa.

439. De modo a se obter o preo FOB do produtor, deduziu-se, do valor bruto das exportaes constantes do Apndice VII da resposta ao questionrio, os valores relacionados ao imposto (VAT) e frete internacional.

440. Registrou-se que a Lianxin solicitou que os valores relacionados ao imposto (VAT) no fossem deduzidos nos seguintes termos:

“From previous investigations in which the Brazilian Government granted market economy treatment (MET) to the Chinese productive sectors, the unrefunded VAT were treated as adjustment which are deducted from the company export prices; in this investigation, the tax indicated in the VAT invoices for the internal accounting is the unrefunded VAT (13%) and could be treated as an adjustment if the MET was granted.” “However, since the MET is not granted, the company understands the VAT tax shall not be treated as adjustment to be excluded when comparing to normal value calculated based on third country prices.”

441. O DECOM entendeu, contudo, que os valores relacionados ao imposto (VAT) deveriam ser deduzidos para apurao do preo de exportao FOB, com vistas para a justa comparao com o valor normal. A concluso de no prevalncia de condies de mercado no setor de aos pr-pintados na China no altera esse entendimento.

442. Considerando todo o exposto, chegou-se na determinao preliminar ao preo de exportao FOB produtor para a Huada de US$[RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).

4.3.2.5.3 Da margem de dumping

443. Na determinao preliminar, comparou-se o valor normal mdio ponderado na condiodeliverye a mdia ponderada do preo de exportao na condio FOB, em ateno ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparao dos preos nas condies mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de frete interno no pas de origem (at o cliente no caso do valor normal, e at o porto no caso do preo de exportao).

444. A comparao levou em considerao o CODIP em que se classificaram os produtos vendidos e a categoria de cliente.

445. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preo de exportao para o produtor/exportador Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co., Ltd. apurados na determinao preliminar conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.

4.3.3. Das manifestaes acerca do dumping anteriores Nota Tcnica

446. As exportadoras chinesas Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd (Grupo Longfa), Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd, Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. e Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co., Ltd, em manifestaes protocoladas em 25 de agosto de 2025, referindo-se possibilidade de o DECOM desconsiderar os dados apresentados pela JSW Steel para efeitos de clculo do valor normal da ndia e utilizar a melhor informao disponvel, argumentaram que a metodologia utilizada para fins de abertura (construo do valor normal indiano) no seria a melhor opo constante dos autos da investigao.

447. Em seguida, apresentaram tabela, que estaria constante na petio de incio da investigao, e concluram, primeiramente, que o valor normal construdo apurado no incio da investigao seria destoante dos preos praticados internacionalmente. Segue a tabela apresentada na manifestao. Conforme o informado, os dados da ndia foram atualizados em relao ao constante na petio.

448. Em segundo lugar, argumentaram, muito embora a metodologia de construo do valor normal tenha sido considerada apropriada para o incio da investigao, que o DECOM no estaria vinculado utilizao de tal valor normal para fins de determinao final.

449. Assim, concluram, no caso de os dados da JSW Steel sejam desconsiderados, que a melhor informao disponvel para apurao do valor normal das empresas chinesas seria o preo de exportao da ndia para o Mundo, de US$ 996,14/t, conforme constante da tabela anterior.

450. Por fim, essas exportadoras chinesas tambm argumentaram que caso o DECOM entenda que as exportaes da ndia para o mundo no sejam a melhor opo, sugeriram, alternativamente, as exportaes da ndia para a Espanha, seu principal destino, conforme valores constantes da tabela apresentada e transcrita a seguir.

451. As exportadoras chinesas Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd (Grupo Longfa), Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. e Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co., Ltd, em manifestao protocolada em 25 de agosto de 2025, reiteraram a solicitao de que os valores relacionados ao VAT no sejam deduzidos para o clculo do preo de exportao.

452. No entender dessas exportadoras, tendo em vista a no considerao do setor produtivo chins de aos pr-pintados como atuante de acordo com as regras de economia de mercado, o preo de exportao a ser apurado para as empresas chinesas seria na condio FOB, de acordo com a prtica do DECOM.

453. Ainda, conforme estaria disposto no “Guia do Clculo da Margem de Dumping em Investigaes Antidumping no Brasil”, elaborado pelo DECOM, em casos de clculo de preos de exportao de pases de economia no de mercado, deveriam ser excludos “apenas os valores referentes s despesas de frete e seguro internacionais”.

454. As exportadoras argumentaram tambm, conforme teria sido esclarecido pelas empresas chinesas durante as verificaesin locorealizadas, “o VAT um imposto, no diretamente relacionado s exportaes objeto de anlise. De acordo com a legislao tributria chinesa, o VAT no includo em conta de receita, e deve ser contabilizado independentemente na conta ‘impostos a pagar'”. Segundo essas exportadoras, nesse caso o DECOM deveria considerar o disposto no art. 18 do Decreto n 8.058, de 2013:

Art. 18. Caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigao, o preo de exportao ser o recebido, ou o preo de exportao a receber, pelo produto exportado ao Brasil, lquido de tributos, descontos ou redues efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigao.(Grifou-se)”

455. Assim, concluram que o VAT, deduzido pelo DECOM em sede de determinao preliminar, no seria um imposto diretamente relacionados s exportaes do produto investigado para o Brasil, razo pela qual a deduo realizada seria inapropriada.

4.3.3.1 Dos comentrios do DECOM acerca das manifestaes

456. O DECOM discorda das exportadoras chinesas Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd (Grupo Longfa), Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd, Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. e Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co., Ltd., quando afirmam que o valor normal construdo e utilizado no incio da investigao no seja a melhor informao disponvel nos autos da investigao, sendo que no houve qualquer manifestao das partes questionando tal valor normal construdo ao longo da investigao.

457. O DECOM tambm discorda dessas exportadoras quando solicitam que sejam utilizados os dados de exportaes da ndia, disponibilizados peloTradeMap, como melhor informao disponvel nos autos. Cabe lembrar que, no Acordo Antidumping, no h hierarquia entre os metodologias utilizadas. Ademais, a metodologia de exportao para terceiro pas comporta a possibilidade de esse preo tambm representar um preo de dumping, razo pela qual tradicionalmente o Departamento tem priorizado a construo, quando disponveis as duas opes nos autos.

458. Dessa forma, o DECOM considera como melhor informao disponvel o valor normal construdo no incio de investigao.

459. No que refere ao pedido das exportadoras chinesas Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd (Grupo Longfa), Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. e Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co., Ltd. no qual reiteraram a solicitao de que os valores relacionados ao VAT no sejam deduzidos para o clculo do preo de exportao, o DECOM mantm a deciso da determinao preliminar de deduzir tais valores, pois entende, primeiramente, que tais valores devem ser deduzidos para apurao do preo de exportao com vistas justa comparao com o valor normal. A concluso de no prevalncia de condies de mercado no setor de aos pr-pintados na China no altera esse entendimento.

460. Em segundo lugar, o contido no “Guia do Clculo da Margem de Dumping”, aplicar-se-ia, obviamente, quando no preo de exportao no contiver imposto da natureza do VAT. Importante esclarecer, ademais, que eventual prtica contida no mencionado guia no substitui nem o Regulamento Brasileiro nem a prtica do DECOM aplicada ao caso concreto.

461. Por fim, cabe ainda mencionar que justamente em razo do valor relacionado ao VAT no ser uma receita da empresa exportadora que tal valor deve ser deduzido para efeitos de comparao com o valor normal.

4.4. Do dumping para efeito da determinao final

462. A seguir, so apresentados os clculos do valor normal, do preo de exportao e da margem de dumping para cada um dos produtores/exportadores das origens investigadas.

463. Ressalte-se que tais clculos consideram informaes protocoladas nos autos at o dia 04 de novembro de 2025, data de encerramento da fase de instruo do processo, nos termos do art. 62 do Decreto n 8.058, de 2013, bem como as manifestaes e os comentrios do DECOM, constantes nos itens 4.4.1.1.4 e 4.4.1.1.5 deste documento.

4.4.1. Da ndia

4.4.1.1 Da JSW Steel Coated Products Ltd.

464. Com relao ao produtor/exportador JSW Steel Coated Products Ltd., da ndia, o valor normal e o preo de exportao foram calculados com base nos fatos disponveis, tendo em conta os resultados da verificaoin loco, bem como os comentrios e posicionamento do DECOM a respeito apresentados nos itens 1.9.3 e 1.9.3.1 deste documento.

4.4.1.1.1 Do valor normal

465. Inicialmente, o DECOM considerou como melhor informao disponvel o valor normal construdo no incio da investigao. Contudo, o DECOM considerou tambm que os valores das despesas operacionais (de vendas, gerais e administrativas e financeiras), somados ao custo de manufatura construdo do produto similar na ndia, deveriam ser ajustados para levar em conta as demonstraes financeiras auditadas da empresa JSW Steel Coated Products Ltd., apresentadas na verificaoin loco. Cabe registrar que no incio da investigao tais despesas foram calculadas tendo por base as demonstraes financeiras consolidadas do Grupo JSW.

466. Com relao aos valores relacionados s despesas de vendas, gerais e administrativas e financeiras, apresentam-se, primeiramente, quadros com as rubricas constantes do demonstrativo de resultados da JSW Steel Coated Products Ltd. no perodo.

467. Considerou-se, como melhor informao disponvel, no clculo do percentual relacionado s despesas de vendas, gerais e administrativas os valores das seguintes rubricas: [CONFIDENCIAL]. J com relao s despesas financeiras considerou-se o valor da rubrica [CONFIDENCIAL]. O conjunto dos valores das demais rubricas foram considerados como sendo CPV (custo do produto vendido). Por fim, os percentuais foram apurados e calculados sobre o valor do CPV e aplicados sobre o custo de produo apresentado no incio da investigao.

468. Assim, o valor normal construdo, considerado como a melhor informao disponvel constante dos autos, consta do quadro a seguir, alcanou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).

4.4.1.1.2 Do preo de exportao

469. O DECOM considerou, como melhor informao disponvel, o preo de exportao FOB apurado tendo-se por base os dados oficiais das importaes brasileiras, fornecidos pela RFB. Tal valor alcanou no perodo US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).

4.4.1.1.3 Da margem de dumping

470. As margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a JSW Steel Coated Products Ltd. esto explicitadas na tabela a seguir.

4.4.1.1.4 Das manifestaes acerca da margem de dumping da JSW Steel Coated Products Ltd.

471. A JSW Steel Coated Products Ltd., em manifestao, protocolada em 04 de novembro de 2025, solicitou que fossem realizados dois ajustes no clculo do valor normal construdo apresentado na Nota tcnica: (i) excluso do valor correspondente rubricaOther Incomee (ii) reclassificao do valor relacionado aos gastos com embalagem como custo de produo (CPV) e no como despesas de vendas, gerais administrativas.

4.4.1.1.5 Dos comentrios do DECOM acerca das manifestaes

472. Com relao solicitao da JSW Steel, de excluso do valor correspondente rubricaOther Incomeno clculo do valor normal, o DECOM, primeiramente, lembra que o valor normal foi estabelecido com base nos fatos disponveis e entende que no h elementos suficientes para desconsiderar tal receita na margem de lucro apurada. O fato de ter sido considerada, para efeitos contbeis, como outras receitas, no significa, necessariamente, de que no esteja relacionada fabricao/venda do produto em questo.

473. No que se refere reclassificao dos valores de embalagem no CPV, o DECOM esclarece que o valor normal foi construdo sem custos de embalagem. Assim, no h razo para alterao da metodologia utilizada uma vez que a comparao com o preo de exportao foi realizada em base FOB.

4.4.2. Da China

474. A determinao final de dumping leva em conta a concluso de no prevalncia de condies de mercado no setor de aos pr-pintados na China, bem como a deciso de considerar a ndia como o pas substituto, conforme item 1.8 deste documento.

475. Desta forma, o valor normal para a China tem por base o calculado para a ndia, cujo valor alcanou, conforme demonstrado no item anterior deste documento, US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).

476. J a seguir so apresentados os clculos do preo de exportao e respectiva margem de dumping para cada um dos produtores/exportadores chineses.

4.4.2.1 Das manifestaes acerca do valor normal da China

477. As exportadoras chinesas Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd (Grupo Longfa), Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd, Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. e Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co., Ltd, em manifestao protocolada em 04 de novembro de 2025, discordaram do DECOM quando este afirmou na Nota Tcnica que no houve manifestao das partes questionando o valor normal construdo ao longo da investigao e defenderam, assim como em suas manifestaes anteriores, que a melhor informao disponvel para apurao do valor normal das empresas chinesas seria o preo de exportao da ndia para o Mundo, de US$ 996,14/t.

478. Essas empresas argumentaram que o art. 15 do Decreto n 8.058, de 2013 no estabeleceria hierarquia entre as metodologias, mas o inciso IV disporia sobre preo razovel, sendo essa, portanto, a mtrica que deveria ser considerada pelo DECOM quando da anlise de duas (2) metodologias distintas para apurao do valor normal de um pas no considerado como de economia de mercado. O valor normal construdo seria absolutamente destoante dos preos praticados internacionalmente.

479. Por fim, as exportadoras finalizaram sua manifestaram afirmando que o valor normal construdo na ndia teria gerado margens de dumping artificiais, extremamente elevadas, o que, a depender da deciso do DECOM, poderia inviabilizar o fluxo de exportaes de aos pr-pintados para o Brasil. Nesse sentido, a alternativa apresentada, de utilizao dos preos de exportao da ndia, se referiria mtodo comumente utilizado pelo DECOM em determinaes de casos anlogos, sendo, portanto, uma opo absolutamente vivel, e, na prtica, mais justa.

480. A indstria domstica, por outro lado, em manifestao protocolada em 04 de novembro de 2025, defendeu que a melhor informao disponvel nos autos do processo seria o valor normal construdo no incio da investigao, enfatizando que no houve qualquer manifestao das partes questionando tal valor inicialmente. Destacou ainda que o referido valor normal, para fins de determinao final, foi refeito pelo DECOM, tendo por base as demonstraes financeiras da empresa JSW Steel Coated Products. Ltd, apresentadas na verificaoin loco.

4.4.2.2 Dos comentrios do DECOM acerca das manifestaes

481. Com relao manifestao das exportadoras chinesas Shandong Longfa, Shandong Ye Hui, Zhejiang Huada e Zhejiang Lianxin, na qual solicitaram que o valor normal para a China tenha por base os dados das exportaes da ndia para o mundo, disponibilizados peloTradeMap, o DECOM reitera seu posicionamento anterior e considera que a melhor informao disponvel nos autos da investigao o prprio valor normal construdo no incio da investigao, ajustado pelo DECOM no que se refere s despesas e margem de lucro para efeitos da determinao final.

482. Ademais, considerando a concluso da prtica de dumping mesmo utilizando os dados da prpria produtora indiana como detalhado na determinao preliminar, a opo metodolgica de se considerar as exportaes da ndia comportaria o risco de o preo tomado como parmetro nas exportaes para um 3 pas tambm refletir prtica de dumping.

4.4.2.3 Da Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd.

4.4.2.3.1 Do preo de exportao

483. O preo de exportao do produtor/exportador Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd. (Hengtai) foi calculado a partir dos dados e informaes constantes do Apndice VII da resposta ao questionrio da empresa.

484. De modo a se obter o preo FOB do produtor, deduziram-se, do valor bruto das exportaes constantes do Apndice VII da resposta ao questionrio, os valores relacionados ao imposto (VAT) e ao frete internacional.

485. Registre-se que a apurao considerou as exportaes embarcadas ao Brasil no perodo de investigao de dumping (coluna 5.0 do citado apndice).

486. Considerando todo o exposto, chegou-se ao preo de exportao FOB produtor para a Hengtai de US$[RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).

4.4.2.3.2 Da margem de dumping

487. As margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd., esto explicitadas na tabela a seguir.

4.4.2.4 Da Shandong Jialong New Material Co., Ltd.

488. Registre-se que foi deferido o tratamento de grupo para as empresas Binzhou Jinhaiqiang International Trade Co., Ltd. (Jinhaiqiang) e Shandong Jialong New Material Co., Ltd. (Jialong), relacionadas Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd., empresa selecionada inicialmente pelo Departamento, consoante detalhado no item 4.3.2.2 deste documento.

489. A margem de dumping foi apurada para a empresa Jialong, uma vez que esta empresa a fabricante do produto em questo para o grupo em epgrafe.

4.4.2.4.1 Do preo de exportao

490. O preo de exportao do produtor/exportador Jialong foi calculado considerando-se tanto os dados e informaes constantes do Apndice VII da resposta ao questionrio da empresa Binzhou Jinhaiqiang, por tratar-se de exportaes diretas ao Brasil, quanto os dados oficiais das importaes brasileiras, disponibilizados pela Receita Federal do Brasil – RFB, cujos produtores/fabricantes chineses declarados pelos importadores brasileiros foram as empresas Longfa, Jialong ou Binzhou Jinhaiqiang. Isso se deu em razo de as importaes oficiais brasileiras registrarem volumes relevantemente superiores aos reportados pelo grupo no Apndice VII. Adicionalmente, cabe pontuar que o canal de distribuio utilizado pela empresa para parcela significativa de suas vendas (para parte no relacionada) no lhe permite identificar todos os produtos por ela fabricados que so exportados para o Brasil nem, por conseguinte, o preo praticado nessas exportaes.

491. Nesse sentido, a autoridade investigadora tentou identificar, em sua base oficial de importaes da RFB, aquelas operaes reportadas pelo grupo no apndice de exportaes para o Brasil. Identificadas as operaes, essas foram excludas da base de clculo utilizada a partir dos dados da RFB.

492. Assim, com relao ao Apndice VII da resposta da Binzhou Jinhaiqiang, do preo de exportao FOB deduziram-se os valores relacionados ao imposto (VAT), alm de valores relativos margem de lucro e despesas gerais e administrativas referente trading company/exportador relacionado, a fim de se obter o preo FOB do produtor. A margem de lucro (1,6% – incluindo depreciao, mas excluindoimpairments) e as despesas gerais e administrativas (2,0%) foram obtidas das demonstraes financeiras de 2023 do Grupo Trafigura. De acordo com informaes constantes do stio eletrnico da empresa, que possui escritrio e atuao na ndia: “Trafigura is one of the world’s largest suppliers of minerals, metals and energy, connecting producers and consumers across 150 countries“. Nesse caso, o preo de exportao alcanou US$ [CONFIDENCIAL] /t ([CONFIDENCIAL] por tonelada).

493. J com relao aos dados oficiais das importaes brasileiras, primeiramente, desconsideraram-se do clculo as operaes de importao para as quais o fabricante/produtor chins declarado tenha sido a prpria Binzhou Jinhaiqiang e/ou as operaes de importao para as quais foi possvel constatar que foram reportadas no Apndice VII da resposta da Binzhou Jinhaiqiang, levando em conta tanto o nome do adquirente do produto brasileiro quanto o volume internado no Brasil.

494. Em seguida, do preo de exportao FOB dos dados oficiais das importaes foi deduzido o valor relacionado ao imposto (VAT), alm de valores relacionados margem de lucro e despesas gerais e administrativas referente trading company/exportador independente, seguindo a mesma metodologia j descrita nos pargrafos anteriores.

495. Assim, o preo de exportao FOB produtor para a Jialong, considerando os dados oficiais das importaes, alcanou US$ [CONFIDENCIAL] /t ([CONFIDENCIAL] por tonelada).

496. Finalmente, os preos de exportao acima calculados foram ponderados considerando: (i) o volume reportado no Apndice VII da Binzhou Jinhaiqiang e (ii) a diferena entre o volume total nacionalizado no Brasil no perodo, atribudo Longfa, Jialong ou Binzhou Jinhaiqiang, constante dos dados oficiais, e o volume reportado pela Binzhou Jinhaiqiang no Apndice VII. Calculado dessa forma, o preo de exportao FOB produtor para a Jialong alcanou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).

4.4.2.4.2 Da margem de dumping

497. As margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Shandong Jialong New Material Co., Ltd. esto explicitadas na tabela a seguir.

4.4.2.5 Da Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd.

4.4.2.5.1 Do preo de exportao

498. O DECOM no considerou para efeitos de clculo do preo de exportao as vendas da Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd. (Ye Hui) reportadas no Apndice VII da resposta ao questionrio, pois, como a prpria empresa afirmou em sua resposta de questionrio e informao complementar, a produtora chinesa no exportou o produto objeto para o Brasil no perodo investigado. Na realidade, o produto produzido pela empresa foi exportado por empresas no relacionadas que adquiriram o produto no mercado interno chins.

499. Dessa forma o preo de exportao da produtora/exportadora chinesa Ye Hui foi calculado a partir dos dados de importao da base oficial da Receita Federal do Brasil (RFB), em P5, nos termos do art. 21 do Regulamento Brasileiro e no Artigo 2.3 do Acordo Antidumping.

500. Do preo de exportao FOB da base de dados da RFB, foi deduzido o valor relacionado ao imposto (VAT), alm de valores relacionados margem de lucro e despesas gerais e administrativas referente trading company/exportador independente, a fim de se obter o preo FOB do produtor. A margem de lucro (1,6% – incluindo depreciao, mas excluindoimpairments) e as despesas gerais e administrativas (2,0%) foram obtidas das demonstraes financeiras de 2023 do Grupo Trafigura, que umatrading companycom escritrio na ndia, de acordo com seu stio eletrnico.

501. Considerando a metodologia detalhada, chegou-se ao preo de exportao FOB produtor para a Ye Hui de US$[RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).

4.4.2.5.2 Da margem de dumping

502. As margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd. esto explicitadas na tabela a seguir.

4.4.2.6 Da Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd.

4.4.2.6.1 Do preo de exportao

503. O preo de exportao do produtor/exportador Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. (Huada) foi calculado considerando-se tanto os dados e informaes constantes do Apndice VII da resposta ao questionrio da empresa quanto os dados oficiais das importaes brasileiras, disponibilizados pela Receita Federal do Brasil – RFB.

504. Isso se deu em razo de as importaes oficiais brasileiras registrarem volumes relevantemente superiores aos reportados pela empresa no Apndice VII, tendo em conta o nome do fabricante/produtor chins declarado nas declaraes de importao pelos diferentes importadores brasileiros. Ademais, cabe pontuar que o canal de distribuio nas vendas para trading independente no permite identificar todo o volume e, por conseguinte, o preo das exportaes para o Brasil.

505. Assim, com relao ao Apndice VII da resposta, de modo a se obter o preo FOB do produtor, deduziram-se do valor bruto das exportaes os valores relacionados ao imposto (VAT), frete e seguro internacional. Nesse caso, o preo de exportao alcanou US$ [CONFIDENCIAL] /t ([CONFIDENCIAL] por tonelada).

506. J com relao aos dados oficiais das importaes brasileiras, primeiramente, desconsideraram-se do clculo as operaes de importao para as quais o fabricante/produtor chins declarado no tenha sido a prpria Huada e/ou as operaes de importao para as quais foi possvel constatar que foram reportadas no Apndice VII da resposta da empresa, levando em conta tanto o nome do adquirente do produto brasileiro quanto o volume internado no Brasil.

507. Em seguida, do preo de exportao FOB dos dados oficiais das importaes foi deduzido o valor relacionado ao imposto (VAT), alm de valores relacionados margem de lucro e despesas gerais e administrativas referente trading company/exportador independente, a fim de se obter o preo FOB do produtor. A margem de lucro (1,6% – incluindo depreciao, mas excluindoimpairments) e as despesas gerais e administrativas (2,0%) foram obtidas das demonstraes financeiras de 2023 do Grupo Trafigura, que umatrading companycom escritrio na ndia, de acordo com seu stio eletrnico.

508. Assim, o preo de exportao FOB produtor para a Huada, considerando os dados oficiais das importaes, alcanou US$ [CONFIDENCIAL] /t ([CONFIDENCIAL] por tonelada).

509. Finalmente, os preos de exportao acima calculados foram ponderados considerando: (i) o volume reportado no Apndice VII pela empresa e (ii) a diferena entre o volume total nacionalizado no Brasil no perodo, atribudo Huada, constante dos dados oficiais, e o volume reportado pela empresa no Apndice VII. Calculado dessa forma, o preo de exportao FOB produtor para a Huada alcanou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).

4.4.2.6.2 Da margem de dumping

510. As margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. esto explicitadas na tabela a seguir.

4.4.2.7 Da Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co., Ltd.

4.4.2.7.1 Do preo de exportao

511. O preo de exportao do produtor/exportador Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co., Ltd. (Lianxin) foi calculado considerando-se tanto os dados e informaes constantes do Apndice VII da resposta ao questionrio da empresa quanto os dados oficiais das importaes brasileiras, disponibilizados pela Receita Federal do Brasil – RFB.

512. Isso se deu em razo de as importaes oficiais brasileiras registrarem volumes relevantemente superiores aos reportados pela empresa no Apndice VII, tendo em conta o nome do fabricante/produtor chins declarado nas declaraes de importao pelos diferentes importadores brasileiros. Adicionalmente, cabe pontuar o canal de distribuio utilizado pela empresa para parcela significativa de suas vendas (para parte no relacionada) no lhe permite identificar todos os produtos por ela fabricados que so exportados para o Brasil nem, por conseguinte, o preo praticado nessas exportaes.

513. Assim, com relao ao Apndice VII da resposta, de modo a se obter o preo FOB do produtor, deduziram-se do valor bruto das exportaes os valores relacionados ao imposto (VAT) e ao frete internacional. Nesse caso, o preo de exportao alcanou US$ [CONFIDENCIAL] /t ([CONFIDENCIAL] por tonelada).

514. J com relao aos dados oficiais das importaes brasileiras, primeiramente, desconsiderou-se do clculo as operaes de importao para as quais o fabricante/produtor chins declarado no tenha sido a prpria Lianxin e/ou as operaes de importao para as quais foi possvel constatar que foram reportadas no Apndice VII da resposta da empresa, levando em conta tanto o nome do adquirente do produto brasileiro quanto o volume internado no Brasil.

515. Em seguida, do preo de exportao FOB dos dados oficiais das importaes foi deduzido o valor relacionado ao imposto (VAT), alm de valores relacionados margem de lucro e despesas gerais e administrativas referente trading company/exportador independente, a fim de se obter o preo FOB do produtor. A margem de lucro (1,6% – incluindo depreciao, mas excluindoimpairments) e as despesas gerais e administrativas (2,0%) foram obtidas das demonstraes financeiras de 2023 do Grupo Trafigura, que umatrading companycom escritrio na ndia, de acordo com seu stio eletrnico.

516. Assim, o preo de exportao FOB produtor para a Lianxin, considerando os dados oficiais das importaes, alcanou US$ [CONFIDENCIAL] /t ([CONFIDENCIAL] por tonelada).

517. Finalmente, os preos de exportao acima calculados foram ponderados considerando: (i) o volume reportado no Apndice VII pela empresa e (ii) a diferena entre o volume total nacionalizado pelo Brasil no perodo atribudo Lianxin, constante dos dados oficiais, e o volume reportado pela empresa no apndice VII. Calculado dessa forma, o preo de exportao FOB produtor para a Lianxin alcanou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).

4.4.2.7.2 Da margem de dumping

518. As margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co., Ltd. esto explicitadas na tabela a seguir.

4.5. Da concluso a respeito do dumping

519. As margens de dumping apuradas demonstram a existncia da prtica de dumping nas exportaes de aos pr-pintados da China e ndia para o Brasil, realizadas no perodo de abril de 2023 a maro de 2024.

5. DAS IMPORTAES, DO MERCADO BRASILEIRO E DO CONSUMO NACIONAL APARENTE

520. Neste item sero analisadas as importaes brasileiras, o mercado brasileiro e o consumo nacional aparente (CNA) de aos pr-pintados. O perodo de anlise deve corresponder ao perodo considerado para fins de determinao de existncia de dano indstria domstica.

521. Assim, considerou-se, de acordo com o 4odo art. 48 do Decreto no8.058, de 2013, o perodo de abril de 2019 a maro de 2024, dividido da seguinte forma:

P1 – abril de 2019 a maro de 2020;

P2 – abril de 2020 a maro de 2021;

P3 – abril de 2021 a maro de 2022;

P4 – abril de 2022 a maro de 2023; e

P5 – abril de 2023 a maro de 2024.

5.1. Da anlise cumulativa das importaes

522. O art. 31 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que quando importaes de um produto originrio de mais de um pas forem objeto de investigaes simultneas, como o caso na presente investigao, sero determinados cumulativamente os efeitos de tais importaes se for determinado que:

a) as margens relativas de dumping de cada um dos pases sob investigao no sode minimis, ou seja, inferiores a 2% do preo de exportao, nos termos do 1 do art. 31 do mencionado Decreto;

b) os volumes individuais das importaes originrias desses pases no so insignificantes, isto , no representam menos de 3% do total das importaes pelo Brasil do produto similar, nos termos do 2 do citado art. 31; e

c) a avaliao cumulativa dos efeitos daquelas importaes for considerada apropriada em vista das condies de concorrncia entre os produtos importados e das condies de concorrncia entre estes produtos e o similar domstico.

523. Conforme observado no item 4 deste documento, as margens de dumping apuradas no foramde minimis.

524. Os volumes importados da China e ndia correspondem, respectivamente, a [RESTRITO] % e [RESTRITO] % do total importado pelo Brasil em P5, no se caracterizando, portanto, como insignificantes.

525. Por fim, os aos pr-pintados objeto de investigao so comercializados pelos mesmos canais de distribuio e aos mesmos usurios, que, por sua vez, tambm adquirem ou podem adquirir o produto similar domstico. Sendo assim, o Departamento considerou apropriada a avaliao cumulativa dos efeitos das importaes da China e ndia.

5.2. Das importaes

526. Para fins de apurao dos valores e das quantidades de aos pr-pintados importadas pelo Brasil em cada perodo da investigao de dano, foram utilizados os dados de importao referentes aos subitens tarifrios 7210.70.10, 7210.70.20, 7212.40.10, 7212.40.21 e 7212.40.29, fornecidos pela RFB.

527. Ressalte-se que nos referidos subitens tarifrios foram desembaraados produtos distintos que no pertencem ao escopo da investigao. Por esse motivo, realizou-se depurao das informaes constantes dos dados oficiais, de forma a se obter os volumes e os valores referentes ao produto objeto da investigao, sendo desconsiderados os produtos que no correspondiam descrio apresentada no item 2.1 deste documento. Em geral, notou-se que seriam produtos “acabados”, classificados nas NCM em questo, por terem sido fabricados a partir de ou com o produto objeto da investigao.

528. Nesse sentido, foram excludos dos dados de importao produtos descritos nos dados das importaes como [CONFIDENCIAL].

529. Ademais, registre-se que o DECOM refinou a depurao realizada inicialmente da base de importaes. Para tanto, utilizou tambm as respostas de questionrio apresentadas pelos importadores e exportadores. Desse modo, os volumes e valores importados das origens investigadas nesse perodo foram atualizados neste documento. Importante mencionar, todavia, que no houve alterao relevante em relao aos valores e quantidades apresentados no incio da presente investigao.

530. Visando tornar a anlise do valor das importaes mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, tm impacto relevante sobre o preo de concorrncia entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a anlise foi realizada em base CIF.

531. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preos CIF das importaes totais de aos pr-pintados, bem como suas variaes, no perodo de investigao de dano indstria domstica:

Elaborao: DECOM

Fonte: RFB e Ind. Domstica

* Alemanha, Argentina, Austrlia, Canad, Chile, Emirados rabes Unidos, Eslovquia, Espanha, Estados Unidos, Frana, Hong Kong, Indonsia, Itlia, Japo, Mxico, Pases Baixos (Holanda), Portugal, Reino Unido, Singapura, Taiwan, Turquia, Vietn

532. O volume das importaes brasileiras de aos pr-pintados das origens investigadas cresceu continuamente ao longo do perodo de anlise: 38,4% de P1 para P2; 20,8% de P2 para P3; 4,2% de P3 para P4; e 2,0% de P4 e P5. Ao se considerar todo o perodo de anlise, o indicador de volume das importaes brasileiras das origens investigadas teve variao positiva de 77,6% em P5, comparativamente a P1. J o valor CIF dessas importaes aumentou cerca de 96,1% em se considerando todo o perodo de anlise (P1 para P5).

533. O preo mdio ponderado (CIF US$/t) das importaes brasileiras das origens investigadas diminuiu 6,7% de P1 para P2 e aumentou 47,1% de P2 para P3. Nos perodos subsequentes, houve aumento de 9,3% de P3 para P4 e diminuio de 26,4% de P4 para P5. Ao se considerar todo o perodo de anlise, o preo mdio ponderado (CIF US$/t) das importaes brasileiras das origens investigadas revelou variao positiva de 10,4% em P5, comparativamente a P1.

534. Com relao variao de volume das importaes brasileiras do produto das demais origens ao longo do perodo de investigao, houve reduo de 3,1% de P1 para P2, enquanto de P2 para P3 possvel detectar ampliao de 27,2%. De P3 para P4 houve diminuio de 24,6%, e de P4 para P5, o indicador sofreu elevao de 6,1%. Ao se considerar toda a srie analisada, o indicador de volume das importaes brasileiras do produto das demais origens apresentou contrao de 1,3%, considerado P5 em relao ao incio do perodo avaliado (P1). J o valor CIF das importaes dessas origens aumentou cerca de 32,6% em se considerando todo o perodo de anlise (P1 para P5).

535. Assim, ao se avaliar todo o perodo de anlise, o volume total das importaes brasileiras aumentou cerca de 68,1%, enquanto o valor CIF total dessas importaes aumentou cerca 80,2% em P5, comparativamente a P1.

536. Muito embora as importaes das origens investigadas tenham sido preponderantes ao longo de todo o perodo de anlise de ano, cumpre salientar que em P1 tais importaes equivaliam a 87,9% do total importado pelo Brasil de aos pr-pintados, ao passo que em P5 sua representatividade alcanou 92,9%.

537. Por fim, observou-se que o preo CIF mdio ponderado das importaes brasileiras das origens investigadas foi relevantemente inferior ao preo CIF mdio ponderado das importaes brasileiras das demais origens em todo o perodo.

5.3. Do mercado brasileiro, do consumo nacional aparente e da evoluo das importaes

538. Para dimensionar o mercado brasileiro de aos pr-pintados foram consideradas as quantidades vendidas, de fabricao prpria, no mercado interno pelas empresas que compem a indstria domstica (CSN e Tekno), lquidas de devolues, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importao fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.

539. J para dimensionar o consumo nacional aparente (CNA) de aos pr-pintados, foram adicionadas ao volume do mercado brasileiro, as quantidades fabricadas pela Tekno no perodo por meio de industrializao para terceiros (tolling).

Elaborao: DECOM

Fonte: RFB e Ind. Domstica

540. Observou-se que o mercado brasileiro cresceu continuamente ao longo do perodo de anlise: 17,3% de P1 para P2; 9,4% de P2 para P3; 0,4% de P3 para P4 e 4,7% de P4 para P5. Ao se considerar todo o perodo de anlise, o mercado brasileiro de aos pr-pintados revelou variao positiva de 34,9% [RESTRITO] (t) em P5, comparativamente a P1.

541. De forma similar, o consumo nacional aparente (CNA) cresceu 15,2% de P1 para P2; 9,9% de P2 para P3; 1,0% de P3 para P4 e 3,0% de P4 para P5. Ao se considerar todo o perodo de anlise, o consumo nacional aparente de aos pr-pintados aumentou 31,6% [RESTRITO] (t) em P5, comparativamente a P1.

542. O crescimento do mercado brasileiro e CNA ocorreu, majoritariamente, em razo do aumento das importaes das origens investigadas, que no mesmo perodo (de P1 para P5) cresceram 77,6% (t).

543. Desse modo, observou-se que a participao das importaes totais no mercado brasileiro e no CNA aumentou, respectivamente, [RESTRITO] p.p. ao se considerar todo o perodo (P1 a P5). Da mesma forma, a participao no mercado brasileiro e no CNA das importaes das origens investigadas aumentou, respectivamente, [RESTRITO] p.p. na mesma comparao.

544. Por fim, observou-se que a relao entre as importaes das origens investigadas e a produo nacional de aos pr-pintados aumentou em todos os perodos at P4, com leve reduo no ltimo perodo, de P4 para P5. Considerando o intervalo entre P1 e P5 esse indicador apresentou variao positiva de [RESTRITO] p.p. Em se considerando como produo nacional tambm o volume industrializado por meio de tolling, tal relao aumentou [RESTRITO] p.p., no mesmo perodo.

5.4. Da concluso a respeito das importaes

545. Com base nos dados anteriormente apresentados, concluiu-se que:

a) As importaes de aos pr-pintados das origens investigadas (China e ndia) aumentaram continuamente ao longo do perodo de anlise. De fato, tais importaes cresceram de 77,6% em P5, comparativamente a P1.

b) J as importaes brasileiras do produto das demais origens, no mesmo perodo, diminuram cerca de 1,3%.

c) A participao das importaes das origens investigadas no mercado brasileiro e no consumo nacional aparente cresceu ao longo do perodo investigado, apurando-se variao positiva da ordem de [RESTRITO] p.p., respectivamente, quando considerados os extremos da srie; e

d) a relao entre importaes das origens investigadas e a produo nacional aumentou ao longo do perodo analisado, de modo que, considerando os extremos da srie, observou-se aumento de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

546. Diante desse quadro, constatou-se aumento das importaes a preos com dumping, tanto em termos absolutos quanto em relao produo nacional e ao mercado brasileiro/consumo nacional aparente.

547. Alm disso, observou-se que o preo CIF mdio ponderado das importaes brasileiras das origens investigadas foi relevantemente inferior ao preo CIF mdio ponderado das importaes brasileiras das demais origens em todo o perodo.

6. DO DANO

548. De acordo com o disposto no art. 30 do Decreto n ^o 8.058, de 2013, a anlise de dano deve fundamentar-se no exame objetivo do volume das importaes a preos de dumping, no seu possvel efeito sobre os preos do produto similar no mercado brasileiro e no consequente impacto dessas importaes sobre a indstria domstica.

549. O perodo de anlise dos indicadores da indstria domstica compreendeu os mesmos perodos utilizados na anlise das importaes, ou seja, o perodo de abril de 2019 a maro de 2024, divididos da mesma forma em cinco perodos iguais de 12 meses (janeiro a dezembro).

6.1. Dos indicadores da indstria domstica

550. De acordo com o previsto no art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, a indstria domstica foi definida como as linhas de produo de aos pr-pintados das empresas CSN e Tekno, responsveis por 100% da produo nacional do produto similar em P5. Dessa forma, os indicadores considerados refletem os resultados alcanados pelas citadas linhas de produo.

551. Para uma adequada avaliao da evoluo dos dados em moeda nacional, atualizaram-se os valores correntes com base no ndice de Preos ao Produtor Amplo – Origem – Produtos Industrializados (IPA-OG-PI), da Fundao Getlio Vargas.

552. De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada perodo foram divididos pelo ndice de preos mdio do perodo, multiplicando-se o resultado pelo ndice de preos mdio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetrios em reais apresentados.

553. Destaque-se que os indicadores econmico-financeiros apresentados neste documento so referentes exclusivamente produo e s vendas da indstria domstica de aos pr-pintados no mercado interno, salvo quando expressamente disposto de forma diversa.

6.1.1. Da evoluo global da indstria domstica

6.1.1.1 Dos indicadores de venda e participao no mercado brasileiro e CNA

554. A tabela a seguir apresenta, entre outras informaes, as vendas da indstria domstica de aos pr-pintados de fabricao prpria, destinadas ao mercado interno. Cumpre ressaltar que as vendas so apresentadas lquidas de devolues.

Fonte: Ind. Domstica

Elaborao: DECOM

555. Observou-se que as vendas da indstria domstica (t) destinadas ao mercado interno aumentaram 3,2% de P1 para P2 e diminuram 4,2% de P2 para P3 e 1,2% de P3 para P4. No ltimo perodo, de P4 para P5, tais vendas aumentaram 8,3%. Ao se considerar todo o perodo de anlise, o indicador de vendas da indstria domstica (t) destinadas ao mercado interno revelou variao positiva de 5,8% em P5, comparativamente a P1.

556. Com relao variao de vendas da indstria domstica (t) destinadas ao mercado externo ao longo do perodo em anlise, houve reduo de 64,3% de P1 para P2, enquanto de P2 para P3 possvel detectar ampliao de 13,5%. De P3 para P4 houve diminuio de 26,1%, e de P4 para P5, o indicador sofreu elevao de 32,7%. Ao se considerar toda a srie analisada, o indicador de vendas da indstria domstica (t) destinadas ao mercado externo apresentou contrao de 60,3%, considerado P5 em relao ao incio do perodo avaliado (P1).

557. A participao das vendas da indstria domstica no mercado brasileiro apresentou reduo de P1 para P4. Tais redues foram de [RESTRITO] p.p de P1 para P2; de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3; e de [RESTRITO] p.p, de P3 para P4. Na sequncia observou-se aumento de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Com efeito, considerando os extremos da srie, observou-se reduo de [RESTRITO] p.p.

558. De forma similar, a participao das vendas da indstria domstica no consumo nacional aparente apresentao reduo de P1 para P4. Tais redues alcanaram [RESTRITO] p.p. de P1 para P2; [RESTRITO] p.p. de P2 para P3; e [RESTRITO] p.p., de P3 para P4. Na sequncia observou-se aumento de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Com efeito, considerando os extremos da srie, observou-se reduo de [RESTRITO] p.p.

6.1.1.2 Dos indicadores de produo, capacidade e estoque

559. No que refere capacidade instalada, segue, resumidamente, a metodologia de clculo utilizada por cada uma dessas empresas que compem a indstria domstica.

560. No caso da empresa CSN, para o clculo da capacidade instalada nominal foram utilizadas informaes de capacidade nominal constantes no Relatrio de Informaes Tcnicas Gerais (ITG), [CONFIDENCIAL]. O documento em questo traz as informaes tcnicas a respeito da capacidade de todas as unidades da empresa e foi elaborado pelo corpo tcnico da prpria CSN.

561. Com relao capacidade efetiva, a metodologia utilizada foi: Tempo calendrio (horas ms) – paradas programadas x produtividade (tonelada por hora til) x utilizao. De acordo com as informaes fornecidas pelos responsveis do setor da empresa, a produtividade foi determinada com base no [CONFIDENCIAL].

562. Considerando tal metodologia, a capacidade instalada efetiva informada alcanou [RESTRITO] t em P1, [RESTRITO] t em P2, [RESTRITO] t em P3; [RESTRITO] t em P4 e [RESTRITO] t em P5. Contudo, em se considerando os dados da capacidade instalada efetiva apresentados, o grau de ocupao dessa capacidade alcanaria mais de 100% em dois dos perodos de anlise de dano (P2 e P3).

563. Sendo assim, por considerar inadequados os dados de capacidade instalada efetiva apresentados, o DECOM mantm a deciso de utilizar, em seus clculos e anlises, a capacidade instalada nominal reportada pela CSN.

564. J no caso da empresa Tekno, para o clculo da capacidade nominal foi aplicada a equao: [CONFIDENCIAL].

565. A capacidade efetiva foi apurada utilizando-se a mesma equao. O que difere a disponibilidade do processo. Para a capacidade nominal, adotou-se disponibilidade de 100%. J para a capacidade efetiva, a disponibilidade foi apurada conforme o mix de produo e as paradas programadas, considerando-se os dados de apontamento de produo. A metodologia utilizada foi: [tempo calendrio (horas ms) – paradas programadas] x produtividade (tonelada por hora til) x utilizao.

Fonte: Ind. Domstica

Elaborao: DECOM

566. Observou-se que o indicador de volume de produo do produto similar da indstria domstica cresceu 0,7% de P1 para P2 e no sofreu variao de P2 para P3. Nos perodos subsequentes, houve reduo de 0,2% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 3,0%. Ao se considerar todo o perodo de anlise, o indicador de volume de produo do produto similar da indstria domstica revelou variao positiva de 3,5% em P5, comparativamente a P1.

567. Com relao variao de produo de outros produtos ao longo do perodo em anlise, houve aumento de 42,2% de P1 para P2, enquanto de P2 para P3 possvel detectar ampliao de 34,4%. De P3 para P4 houve diminuio de 20,6%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 30,5%. Ao se considerar toda a srie analisada, o indicador de produo de outros produtos apresentou expanso de 5,4%, considerado P5 em relao ao incio do perodo avaliado (P1).

568. J o volume fabricado por meio de industrializao para terceiros (tolling), cresceu at P4: 0,9% de P1 para P2, 11,6% de P2 para P3 e 1,9% de P3 para P4. J no ltimo perodo, de P4 para P5, tal volume fabricado diminuiu 12,0%. Assim, ao se considerar os extremos da srie, o volume fabricado por meio de industrializao para terceiros (tolling) aumentou cerca de 1,0%.

569. Observou-se que o indicador de grau de ocupao da capacidade instalada cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e aumentou [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos perodos subsequentes, houve reduo de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e diminuio de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Ao se considerar todo o perodo de anlise, o indicador de grau de ocupao da capacidade instalada revelou variao positiva de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

570. Observou-se que o indicador de volume de estoque final de aos pr-pintados diminuiu 24,0% de P1 para P2 e aumentou 20,6% de P2 para P3. Nos perodos subsequentes, houve aumento de 24,5% de P3 para P4, e considerando o intervalo de P4 para P5 houve diminuio de 1,1%. Ao se considerar todo o perodo de anlise, o indicador de volume de estoque final de aos pr-pintados revelou variao positiva de 12,8% em P5, comparativamente a P1.

571. Observou-se que o indicador de relao estoque final/produo diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e aumentou [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos perodos subsequentes, houve aumento de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e diminuio de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Ao se considerar todo o perodo de anlise, o indicador de relao estoque final/produo revelou variao positiva de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

6.1.1.3 Dos indicadores de emprego, produtividade e massa salarial

572. A tabela a seguir apresenta os valores e variaes relativos ao emprego, produtividade e massa salarial ao longo do perodo em anlise:

573. Cabe registrar que a CSN explicou, [RESTRITO].

Fonte: Ind. Domstica

Elaborao: DECOM

574. Observou-se que o indicador de nmero de empregados que atuam em linha de produo cresceu 4,3% de P1 para P2 e 5,8% de P2 para P3. Nos perodos subsequentes, houve aumento de 18,2% de P3 para P4, e considerando o intervalo de P4 para P5 houve diminuio de 18,1%. Ao se considerar todo o perodo de anlise, o indicador de nmero de empregados que atuam em linha de produo revelou variao positiva de 6,8% em P5, comparativamente a P1.

575. Com relao variao de nmero de empregados que atuam em administrao e vendas ao longo do perodo em anlise, houve reduo de 7,8% de P1 para P2, enquanto de P2 para P3 possvel detectar ampliao de 18,4%. De P3 para P4, houve diminuio de 4,6%, e de P4 para P5, o indicador sofreu elevao de 18,2%. Ao se considerar toda a srie analisada, o indicador de nmero de empregados que atuam em administrao e vendas apresentou expanso de 23,1%, considerado P5 em relao ao incio do perodo avaliado (P1).

576. Avaliando a variao de quantidade total de empregados no perodo analisado, de P1 para P2 verifica-se aumento de 2,4%. possvel verificar ainda elevao de 7,6% de P2 para P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 14,6%, e de P4 para P5, o indicador revelou retrao de 13,4%. Analisando-se todo o perodo, quantidade total de empregados apresentou expanso da ordem de 9,4%, considerado P5 em relao a P1.

577. Observou-se que o indicador de massa salarial dos empregados de linha de produo diminuiu 12,9% de P1 para P2 e reduziu 4,1% de P2 para P3. Nos perodos subsequentes, houve reduo de 4,7% de P3 para P4, e considerando o intervalo de P4 para P5 houve crescimento de 13,9%. Ao se considerar todo o perodo de anlise, o indicador de massa salarial dos empregados de linha de produo revelou variao negativa de 9,3% em P5, comparativamente a P1.

578. Com relao variao de massa salarial dos empregados de administrao e vendas ao longo do perodo em anlise, houve reduo de 20,9% de P1 para P2, enquanto de P2 para P3 possvel detectar retrao de 8,9%. De P3 para P4 houve crescimento de 4,0%, e de P4 para P5, o indicador sofreu elevao de 32,2%. Ao se considerar toda a srie analisada, o indicador de massa salarial dos empregados de administrao e vendas apresentou contrao de 0,9%, considerado P5 em relao ao incio do perodo avaliado (P1).

579. Avaliando a variao de massa salarial do total de empregados no perodo analisado, de P1 para P2 verifica-se diminuio de 15,2%. possvel verificar ainda queda de 5,4% de P2 para P3, enquanto de P3 para P4 houve reduo de 2,4%, e de P4 para P5, o indicador mostrou ampliao de 19,0%. Analisando-se todo o perodo, massa salarial do total de empregados apresentou contrao da ordem de 6,9%, considerado P5 em relao a P1.

580. Observou-se que o indicador de a produtividade por empregado ligado produo diminuiu [RESTRITO] % de P1 para P2 e reduziu [RESTRITO] % de P2 para P3. Nos perodos subsequentes, houve reduo de [RESTRITO] % entre P3 e P4, e considerando o intervalo de P4 para P5 houve crescimento de [RESTRITO] %. Ao se considerar todo o perodo de anlise, o indicador de a produtividade por empregado ligado produo revelou variao negativa de [RESTRITO] % em P5, comparativamente a P1.

6.1.1.4 Dos indicadores de produo, capacidade, emprego e produtividade por empresa

581. O processo de fabricao do produto similar pela CSN no Brasil integrado, incluindo todas as etapas de produo do produto, desde a minerao at a etapa de tratamento/pintura.

582. J o processo de fabricao do produto similar pela Tekno no Brasil, por outro lado, consiste basicamente na aquisio de bobinas, em especial, de os aos revestidos de Zinco ou Alumnio+Zinco que so destinados ao processo de beneficiamento (tratamento de superfcie e pintura).

583. Tendo isso em conta, o DECOM apresenta a seguir, por empresa, os dados de produo, capacidade instalada e quantidade de empregados ligados produo, bem como os indicadores calculados a partir desses dados: grau de ocupao da capacidade instalada e produtividade por empregado ligado produo.

Fonte: Ind. Domstica (Tekno)

Elaborao: DECOM

6.1.2. Dos indicadores financeiros da indstria domstica

584. Importante ressaltar que os indicadores financeiros da indstria domstica, a seguir apresentados, no levam em conta os valores obtidos pela Tekno S.A. com a industrializao para terceiros (tolling) do produto similar.

6.1.2.1 Da receita lquida e dos preos mdios ponderados

585. A receita lquida da indstria domstica se refere s vendas lquidas de aos pr-pintados de produo prpria, deduzidos abatimentos, descontos, tributos, devolues e despesas de frete interno.

Fonte: Ind. Domstica

Elaborao: DECOM

586. Observou-se que o indicador de receita lquida, em reais atualizados, referente s vendas no mercado interno aumentou 1,0% de P1 para P2 e 26,6% de P2 para P3. Nos perodos subsequentes, houve reduo de 12,9% de P3 para P4 e 0,9% de P4 para P5. Ao se considerar todo o perodo de anlise, o indicador de receita lquida, em reais atualizados, referente s vendas no mercado interno revelou variao positiva de 10,4% em P5, comparativamente a P1.

587. Com relao variao de receita lquida obtida com as exportaes do produto similar ao longo do perodo em anlise, houve reduo de 51,4% de P1 para P2, enquanto de P2 para P3 tal receita aumentou 34,5%. De P3 para P4, houve diminuio de 29,3%, e de P4 para P5, o indicador sofreu elevao de 20,9%. Ao se considerar toda a srie analisada, o indicador de receita lquida obtida com as exportaes do produto similar apresentou contrao de 44,1%, considerado P5 em relao ao incio do perodo avaliado (P1).

588. Avaliando a variao de receita lquida total no perodo analisado, de P1 para P2 verifica-se diminuio de [CONFIDENCIAL] %. possvel verificar ainda uma elevao de [CONFIDENCIAL] % de P2 para P3, enquanto de P3 para P4 houve reduo de [CONFIDENCIAL] %, e de P4 para P5, o indicador revelou retrao de [CONFIDENCIAL] %. Analisando-se todo o perodo, receita lquida total apresentou expanso da ordem de [CONFIDENCIAL] %, considerado P5 em relao a P1.

589. Observou-se que o indicador de preo mdio de venda no mercador interno diminuiu 2,1% de P1 para P2 e aumentou 32,1% de P2 para P3. Nos perodos subsequentes, houve reduo de 11,8% de P3 para P4, e considerando o intervalo de P4 para P5 houve diminuio de 8,5%. Ao se considerar todo o perodo de anlise, o indicador de preo mdio de venda no mercador interno revelou variao positiva de 4,4% em P5, comparativamente a P1.

590. Com relao variao de preo mdio de venda para o mercado externo ao longo do perodo em anlise, houve aumento de 36,1% de P1 para P2, enquanto de P2 para P3 possvel detectar ampliao de 18,5%. De P3 para P4 houve diminuio de 4,3%, e de P4 para P5, o indicador sofreu queda de 8,9%. Ao se considerar toda a srie analisada, o indicador de preo mdio de venda para o mercado externo apresentou expanso de 40,6%, considerado P5 em relao ao incio do perodo avaliado (P1).

6.1.2.2 Dos resultados e das margens

591. A tabela a seguir apresenta a demonstrao de resultados e as margens de lucro associadas, para o perodo de investigao, obtidas com a venda de aos pr-pintados no mercado interno.

Fonte: Ind. Domstica

Elaborao: DECOM

592. O resultado bruto da indstria domstica registrou variaes positivas at P3: 68,5% de P1 para P2 e 104,9% de P2 para P3. Nos perodos seguintes, entretanto, tal resultado apresentou redues significativas: 66,4% de P3 para P4 e 70,7% de P4 para P5. Assim, ao considerar toda a srie analisada (P1 a P5), o resultado bruto obtido no mercado interno apresentou contrao de 66,0%.

593. A margem bruta apresentou comportamento similar e cresceu at P3: [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. J nos perodos seguintes, a margem bruta registrou queda expressiva de [CONFIDENCIAL] p.p de P3 para P4 e de [CONFIDENCIAL] p.p de P4 para P5. Em se considerando os extremos da srie, a margem bruta obtida em P5 diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. em relao a P1.

594. O resultado operacional (exceto o resultado financeiro e as outras despesas/receitas operacionais) tambm aumentou at P3: 196,3% de P1 para P2 e 145,3% de P2 para P3. Nos perodos seguintes, entretanto, tal resultado apresentou redues significativas: 74,9% de P3 para P4 e 126,0% de P4 para P5. Assim, ao considerar toda a srie analisada (P1 a P5), tal resultado operacional apresentou contrao de 147,3%.

595. De maneira semelhante, a margem operacional (exceto o resultado financeiro e as outras despesas/receitas operacionais) ampliou-se at P3: [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. J nos perodos seguintes, tal margem registrou queda expressiva de [CONFIDENCIAL] p.p de P3 para P4 e de [CONFIDENCIAL] p.p de P4 para P5. Em se considerando os extremos da srie, tal margem operacional obtida em P5 diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. em relao a P1.

596. Cabe aqui observar que o resultado e a margem operacional obtidos pela indstria domstica no perodo so impactados de forma relevante quando so considerados na apurao os valores relacionados ao resultado financeiro (RF) e s outras despesas/receitas operacionais (OD). A respeito, entende-se que tais valores no esto relacionados diretamente produo e a venda do produto similar no mercado interno, mas sim relacionados a outros fatores pertinentes ao funcionamento da indstria domstica. De qualquer modo, o comportamento do resultado/margem considerando tais valores, bem como o comportamento do resultado/margem excluindo somente o resultado financeiro apresentado a seguir.

597. Avaliando o resultado operacional no perodo analisado, considerando os valores relacionados ao resultado financeiro e s outras despesas/receitas operacionais, verifica-se aumento de 141,8% de P1 para P2 e de 90,5% de P2 para P3. J de P3 para P4 houve reduo de 164,9% e, de P4 para P5, esse indicador mostrou ampliao de 13,4%. Analisando-se todo o perodo, tal resultado operacional apresentou expanso da ordem de 55,3%, considerado P5 em relao a P1.

598. Com relao variao de margem operacional ao longo do perodo, considerando os valores relacionados ao resultado financeiro e s outras despesas/receitas operacionais, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. J de P3 para P4 houve diminuio de [CONFIDENCIAL] p.p. e, de P4 para P5, elevao de [CONFIDENCIAL] p.p. Ao se considerar toda a srie analisada, tal indicador de margem operacional apresentou expanso de [CONFIDENCIAL] p.p., considerado P5 em relao ao incio do perodo avaliado (P1).

599. J com relao ao resultado operacional, excetuado o resultado financeiro, verificou-se crescimento de 120,5% de P1 para P2 e de 1.132,0% de P2 para P3. Nos perodos subsequentes houve reduo de 113,2% de P3 para P4 e de 26,0% de P4 para P5. Ao se considerar todo o perodo de anlise, o indicador de resultado operacional, excetuado o resultado financeiro, revelou variao positiva de 57,9% em P5, comparativamente a P1.

600. Por fim, avaliando a variao de margem operacional, exceto o resultado financeiro, no perodo analisado, verifica-se aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos perodos subsequentes houve reduo de [CONFIDENCIAL] p.p., de P3 para P4 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Analisando-se todo o perodo, a margem operacional, exceto o resultado financeiro, apresentou expanso de [CONFIDENCIAL] p.p., considerado P5 em relao a P1.

601. A tabela abaixo, por sua vez, apresenta a demonstrao de resultados e as margens de lucro associadas, para o perodo de investigao, obtidas com a venda de aos pr-pintados no mercado interno por tonelada vendida.

Fonte: Ind. Domstica

Elaborao: DECOM

602. Ao se analisar o demonstrativo de resultados obtido com a comercializao do produto similar no mercado interno por tonelada vendida, observou-se que o custo do produto vendido unitrio (CPV) em P5 foi 12,5% superior e 0,9% menor a este custo em P1 e P4, respectivamente, enquanto o preo mdio obtido pela indstria domstica em P5 foi somente 4,4% superior a este preo em P1 e 8,5% menor a este preo em P4, aclarando assim, como visto, a queda no resultado bruto e na margem bruta obtidas pela indstria domstica no perodo.

603. Da mesma forma, observou-se que a soma do CPV somado aos valores das despesas gerais e administrativas e de vendas por tonelada em P5 foi 11,0% e 0,1% superior a esta soma em P1 e P4, respectivamente, resultando, como visto, na queda do resultado operacional e margem operacional (exceto o resultado financeiro e as outras despesas/receitas operacionais) obtidos pela indstria domstica no perodo.

604. Por fim, cabe novamente ressaltar o impacto do resultado financeiro (RF) e das outras despesas/receitas operacionais (OD) nos resultados e margens da indstria domstica. Exemplificando, em P1, a soma de tal resultado e as outras despesas/receitas por tonelada significaram cerca de [CONFIDENCIAL] % do preo mdio lquido obtido pela indstria domstica, ou ainda, [CONFIDENCIAL] % das despesas operacionais totais por tonelada. Esse fato indica que tais valores no esto relacionados, ao menos diretamente, produo e a venda do produto similar no mercado interno. Mais ainda, verifica-se grande variabilidade desses valores por tonelada ao longo do perodo de anlise de dano.

6.1.2.3 Do fluxo de caixa, do retorno sobre investimentos e da capacidade de captar recursos

605. Com relao aos prximos indicadores a serem analisados, cumpre salientar que se referem s atividades totais da indstria domstica e no somente s operaes relacionadas a aos pr-pintados. Assim, tais indicadores foram calculados tendo por base as demonstraes financeiras/balancetes apresentados pela CSN e Tekno na petio e questionrio do produtor nacional, respectivamente.

Fonte: Indstria Domstica

Elaborao: DECOM

Obs.: ROI = Lucro Lquido / Ativo Total; ILC = Ativo Circulante / Passivo Circulante;

ILG = (Ativo Circulante + Ativo Realizvel Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Passivo No Circulante)

606. Foi observado reduo no fluxo de caixa gerado pelas atividades totais da indstria domstica de -119,5% ao longo do perodo de anlise de investigao de dano, que foi marcado por oscilaes acentuadas nesse indicador ao se observar as variaes perodo a perodo.

607. Por outro lado, no se constatou alterao significativa no indicador de retorno sobre investimento, quando se compara tal retorno em P5 em relao a P1. Registre-se, contudo, deteriorao desse indicador quando se compara o retorno em P5 em relao aos 2 (dois) perodos anteriores, P3 e P4.

608. Com relao aos ndices de liquidez geral e corrente, constatou-se que variaram ao longo do perodo de anlise de dano. Contudo, tais ndices se mantiveram entre [RESTRITO] em cada um desses perodos.

6.1.2.4 Do crescimento da indstria domstica

609. As vendas da indstria domstica aumentaram 3,2% de P1 para P2 e diminuram 4,2% de P2 para P3 e 1,2% de P3 para P4. No ltimo perodo, de P4 para P5, tais vendas aumentaram 8,3%. Ao se considerar todo o perodo de anlise as vendas da indstria domstica destinadas ao mercado interno aumentaram 5,8% em P5, comparativamente a P1

610. O mercado brasileiro cresceu continuamente ao longo do perodo de anlise: 17,3% de P1 para P2; 9,4% de P2 para P3; 0,4% de P3 para P4 e 4,7% de P4 para P5. Ao se considerar todo o perodo de anlise, o mercado brasileiro de aos pr-pintados revelou variao positiva de 34,9% em P5, comparativamente a P1.

611. A participao das vendas da indstria domstica no mercado brasileiro apresentou reduo de P1 para P4. Tais redues foram de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2; de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3; e de [RESTRITO] p.p, de P3 para P4. Na sequncia observou-se aumento de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Com efeito, considerando os extremos da srie, observou-se reduo de [RESTRITO] p.p.

612. Diante da evoluo dos indicadores acima apresentados, conclui-se que a indstria domstica teve retrao ao longo do perodo de anlise de dano em relao ao mercado brasileiro.

6.1.3. Dos fatores que afetam os preos domsticos

6.1.3.1 Dos custos e da relao custo/preo

613. A tabela a seguir apresenta o custo de produo unitrio e a relao entre custo e preo associados fabricao do produto similar pela indstria domstica, para cada perodo de investigao de dano.

Fonte: Indstria Domstica

Elaborao: DECOM

614. O custo de produo unitrio apresentou aumento de 8,6% no perodo de P1 a P5. No entanto, este crescimento no foi linear. De P1 a P2, houve diminuio de 10,5%, seguido de aumentos de 15,1%, de P2 a P3 e 8,3% de P3 a P4. J no ltimo perodo, de P4 para P5, o custo unitrio decresceu 2,6%.

615. Por sua vez, a relao entre o custo de produo e o preo de venda da indstria domstica registrou reduo at P3: [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 a P2 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 a P3. Nos perodos seguintes, entretanto, esta relao aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Assim, ao considerar o perodo como um todo (P1 a P5), a relao entre custo de produo e preo aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.

6.1.3.2 Da comparao entre o preo do produto sob anlise e o similar nacional

616. O efeito das importaes a preos com dumping sobre os preos da indstria domstica deve ser avaliado sob trs aspectos, conforme disposto no 2 ^o do art. 30 do Decreto no8.058, de 2013. Inicialmente deve ser verificada a existncia de subcotao significativa do preo do produto importado a preos com dumping em relao ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preo internado do produto sob investigao inferior ao preo do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depresso de preo, isto , se o preo do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preo da indstria domstica. O ltimo aspecto a ser analisado a supresso de preo. Esta ocorre quando as importaes investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preos, devido ao aumento de custos, que ocorreria na ausncia de tais importaes.

617. A fim de se comparar o preo dos aos pr-pintados importados das origens investigadas com o preo mdio de venda da indstria domstica no mercado interno, procedeu-se ao clculo do preo CIF internado do produto importado dessas origens no mercado brasileiro. J o preo de venda da indstria domstica no mercado interno foi obtido pela razo entre a receita lquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida, em toneladas, no mercado interno durante o perodo de investigao de dano.

618. Para o clculo dos preos internados no Brasil do produto importado das origens investigadas foram considerados os valores totais de importao do produto objeto da investigao, na condio CIF, em reais, obtidos dos dados brasileiros de importao, fornecidos pela RFB, para P5. A esses valores foram somados: a) o Imposto de Importao (II), considerando-se os valores efetivamente recolhidos; b) o Adicional de Frete para Renovao da Marinha Mercante (AFRMM), com base nos montantes efetivamente recolhidos; e c) os valores unitrios das despesas de internao, considerando-se o percentual de 2,97% sobre o valor CIF, obtido pelo DECOM tendo por base as respostas ao questionrio dos importadores.

619. A respeito do AFRMM, cumpre registrar que foi levado em considerao que o AFRMM no incide sobre determinadas operaes de importao, como, por exemplo, aquelas que ocorreram via transporte areo ou rodovirio, as destinadas Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial dedrawback.

620. Por fim, dividiu-se o valor total das rubricas supramencionado pelo volume total de importaes objeto da investigao, a fim de se obter o valor por tonelada de cada uma dessas rubricas e realizou-se o somatrio das rubricas unitrias, chegando-se ao preo CIF internado das importaes investigadas.

621. Os preos internados do produto das origens investigadas, assim obtidos, foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem os valores em reais atualizados e compar-los com os preos da indstria domstica e foram obtidos considerando-se as caractersticas do produto objeto da investigao nacionalizado (CODIP), bem como a categoria do adquirente brasileiro de tal produto, no caso, revendedor/distribuidor local ou usurio final/indstria de transformao.

622. Tanto o CODIP quanto a categoria do adquirente brasileiro foram obtidos tendo por base, primeiramente, as respostas ao questionrio dos importadores e dos produtores/exportadores.

623. Em seguida, tendo em conta que tais respostas no contemplavam todas as operaes de importao do perodo de investigao de dano, considerou-se, para classificao da categoria do adquirente brasileiro do produto objeto nacionalizado, o Nome/CNPJ constantes dos dados das importaes brasileiras do perodo, bem como a atividade econmica de tal adquirente obtida em consulta ao CNPJ da empresa adquirente na Receita federal do Brasil (RFB).

624. J com relao obteno das caractersticas do produto objeto nacionalizado (CODIP), considerou-se as descries do produto constantes da base de dados das importaes brasileiras do perodo, disponibilizados pela RFB, bem como nas respostas recebidas do questionrio de importador e de produtor/exportador. Registre-se, contudo, a impossibilidade de obteno de todas as caractersticas do produto (CODIP) com base em tais descries. Sendo assim, procurou-se obter em tais descries as seguintes caractersticas do produto: Forma (Codip “A”), Espessura (Codip “B”) e Largura (Codip “C”).

625. A subcotao foi obtida comparando-se o preo da indstria domstica e o CIF internado, considerando-se os mesmos CODIP obtidos e as categorias de cliente/adquirente, em cada perodo de investigao de dano. Para o volume nacionalizado para o qual no possvel foi possvel qualquer informao com relao s caractersticas do produto, comparou-se os valores mdios respectivos.

626. Registre-se que a empresa Tekno no reportou a categoria do cliente em sua resposta ao questionrio do produtor nacional. A respeito, alegou que no teria condies de informar com preciso tal informao para todos seus clientes. Tendo isso em conta, e [CONFIDENCIAL].

627. A tabela a seguir resume os clculos efetuados e os valores de subcotao obtidos para cada perodo de investigao de dano.

628. Registre-se que o preo da indstria domstica foi ponderado pelo volume do produto objeto da investigao nacionalizado em cada perodo.

Fonte: RFB e Indstria Domstica

Elaborao: DECOM

629. Da anlise da tabela anterior, constatou-se que o preo mdio do produto importado das origens investigadas, internado no Brasil, esteve subcotado em relao ao preo mdio ponderado da indstria domstica nos ltimos 3 (trs) perodos de anlise de dano, tendo esta subcotao atingido seu maior valor no ltimo perodo de anlise, P5, mesmo com a depresso de preo da indstria domstica observada de P4 a P5.

6.1.3.3 Da magnitude da margem de dumping

630. A margem de dumping absoluta apurada para fins deste documento alcanou US$ 289,11/t e a relativa 28,5%, para ndia. J para a China, as margens de dumping absolutas apuradas variaram de US$ 512,48/t a 597,44/t e as relativas de 64,8% a 84,5%.

631. possvel inferir que, caso tais margens de dumping no existissem, os preos da indstria domstica poderiam ter atingido nveis mais elevados, reduzindo, ou mesmo eliminando, os efeitos deletrios das importaes investigadas nos indicadores da indstria domstica.

632. Determinou-se, portanto, que o impacto da magnitude da margem de dumping na indstria domstica no foi negligencivel, tendo em conta o volume e os preos das importaes provenientes das origens investigadas.

6.2. Das manifestaes acerca do dano

633. A indstria domstica, em manifestaes protocoladas em 05 de agosto de 2025 e 04 de novembro de 2025, defendeu a existncia de dano indstria domstica, pois (i) A participao da indstria domstica no mercado brasileiro teria despencado: de 87,1% em P1 para apenas 69,1% em P5. Ao mesmo tempo, as importaes objeto da investigao avanaram de forma agressiva, saltando de 12,3% para 29,9% do consumo aparente nacional, escancarando uma substituio direta e crescente da produo nacional; (ii) Apesar do mercado interno ter se expandido, a indstria nacional teria sido excluda do crescimento. Sua produo recuou expressivamente, resultando em capacidade ociosa crtica. A retrao tambm atingiu a fora de trabalho: o nmero de empregados caiu, evidenciando um ciclo de encolhimento forado; (iii) O cenrio de preos teria sido ainda mais alarmante: os produtos importados foram consistentemente vendidos por valores inferiores aos nacionais. Nos trs ltimos perodos, registrou-se forte subcotao – atingindo 32,4% em P5. Essa dinmica imps uma presso insustentvel sobre os preos da indstria nacional, obrigando-a a rebaixar suas tabelas mesmo diante do aumento dos custos; e (iv) Essa espiral negativa teria culminado em uma eroso brutal da rentabilidade. O resultado operacional da indstria domstica desabou 147,3% ao longo do perodo analisado. A margem operacional, que antes era positiva, tornou-se negativa. O fluxo de caixa teria sido severamente comprimido e os ndices de liquidez e de retorno sobre o investimento entraram em declnio acentuado.

6.3. Do posicionamento do DECOM acerca das manifestaes sobre o dano

634. No que tange concluso sobre o dano, faz-se remisso ao item seguinte.

6.4. Da concluso a respeito do dano

635. A partir da anlise dos indicadores da indstria domstica, verificou-se que o volume de vendas no mercado interno da indstria domstica de P4 para P5 aumentou 8,3%, e, em se considerando os extremos do perodo, de P1 para P5, as vendas da indstria domstica apresentaram variao positiva de 5,8%.

636. Contudo, verificou-se que:

a) a participao da indstria domstica no mercado brasileiro, que representava [RESTRITO] % em P1, alcanou somente [RESTRITO] % desse mercado em P5. Portanto, de P1 para P5 houve reduo de [RESTRITO] pontos percentuais, mesmo considerando a pequena recuperao de [RESTRITO] p.p, verificada no ltimo perodo, de P4 para P5;

b) o preo mdio da indstria domstica apresentou crescimento de 4,4% de P1 para P5. Insta mencionar, entretanto, que o referido preo apresentou reduo de 8,5% de P4 para P5. Se considerado o perodo acumulado de P3 a P5, o preo mdio diminuiu 19,3%;

c) assim, apesar do aumento do volume vendido de P3 para P5 de 7,0%, a receita lquida obtida com as vendas internas diminuiu 13,6%. Se considerado somente o ltimo perodo de anlise (P4 a P5), em que pese o aumento do volume vendido de 8,3%, a receita lquida diminuiu 0,9%;

d) o custo unitrio de produo cresceu 8,6% de P1 para P5 e, muito embora tenha diminudo 2,6% de P4 para P5, cresceu, de forma acumulada, 5,4% de P3 para P5. Assim, a relao custo/preo, que era de [CONFIDENCIAL] % em P1, se deteriorou ao longo do perodo analisado, chegando a [CONFIDENCIAL] %, em P5;

e) o custo do produto vendido unitrio (CPV) em P5, por sua vez, foi 12,5% superior a este custo em P1, muito embota tenha sido 0,9% menor do que tal custo em P4. J considerando o perodo de P3 a P5, o CPV acumulou alta de 7,6%.

f) j o CPV somado aos valores das despesas gerais e administrativas e de vendas por tonelada em P5 foi 11,0% e 0,1% superior a esta soma em P1 e P4, respectivamente. J considerando o perodo de P3 a P5, tal soma acumulou alta de 8,5%

g) esse comportamento dos custos,vis–viso comportamento dos preos impactou negativamente os resultados e a rentabilidade obtida pela indstria domstica no mercado interno. O resultado bruto verificado em P5 foi 66,0% menor do que o observado em P1 e, de P4 para P5, tal resultado bruto tambm diminuiu 70,7%. Analogamente, a margem bruta obtida em P5 diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. em relao a P1 e, de P4 para P5, a margem de lucro bruta diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. e

h) o resultado operacional (exceto o resultado financeiro e as outras despesas/receitas operacionais) verificado em P5 foi 147,3% menor do que o observado em P1 e, de P4 para P5, tal resultado diminuiu 126,0%. Analogamente, a margem operacional (exceto o resultado financeiro e as outras despesas/receitas operacionais) obtida em P5 diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. em relao a P1 e, de P4 para P5, tal margem diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p.

637. Por todo o exposto, observou-se que a indstria domstica apresentou deteriorao dos indicadores financeiros, a qual se consolidou ao longo do perodo analisado. Dessa forma, conclui-se pela existncia de dano indstria domstica.

7. DA CAUSALIDADE

638. O art. 32 do Decreto n 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de se demonstrar o nexo de causalidade entre as importaes a preos de dumping e o eventual dano indstria domstica. Essa demonstrao de nexo causal deve se basear no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, alm das importaes a preos de dumping, que possam ter causado o dano indstria domstica na mesma ocasio.

7.1. Do impacto das importaes objeto de dumping sobre a indstria domstica

639. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto no8.058, de 2013, necessrio demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importaes investigadas contriburam significativamente para o dano experimentado pela indstria domstica.

640. Verificou-se que o volume das importaes de aos pr-pintados das origens investigadas, a preos de dumping, aumentou 77,6% e 2,0%, respectivamente, de P1 para P5 e de P4 para P5. Com isso, essas importaes, que representavam [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P1, elevaram sua participao, em P5, para [RESTRITO] %.

641. Em sentido contrrio, em que pese as vendas da indstria domstica no mercado interno terem aumentado 8,3% de P4 para P5 e 5,8% de P1 para P5, sua participao no mercado brasileiro de aos pr-pintados, que era de [RESTRITO] % em P1, diminuiu [RESTRITO] p.p., alcanando somente [RESTRITO] % em P5.

642. A comparao entre o preo do produto das origens investigadas e o preo do produto vendido pela indstria domstica revelou que, em quatro dos cinco perodos de anlise, aquele esteve subcotado em relao a este. Essa subcotao levou queda do preo da indstria domstica de P4 para P5, de cerca de 8,5%, enquanto o custo do produto vendido (CPV) acrescido das despesas gerais, administrativas e de vendas, no mesmo perodo, registrou aumentou de 0,1%, caracterizando, assim, a ocorrncia de depresso e supresso do preo mdio da indstria no mercado interno de P4 para P5.

643. Da mesma forma, esta subcotao levou supresso do preo mdio obtido pela indstria nas vendas internas ao mercado interno, na medida em que o custo do produto vendido (CPV) acrescido das despesas gerais, administrativas e de vendas aumentou 11,0%, de P1 para P5, enquanto o preo mdio aumentou apenas 4,4% no mesmo perodo.

644. A presso do volume importado a preos de dumping sobre o preo da indstria domstica impactou negativamente os indicadores financeiros e de rentabilidade, em especial de P1 a P5 como de P4 a P5, intervalos em que se observou aumento relevante do volume importado das origens investigadas. De P4 a P5, por exemplo, o resultado bruto caiu 70,7% e o resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas caiu 126% nesse intervalo. As margens de deterioraram igualmente.

645. Dessa maneira, observa-se existirem elementos suficientes de que a deteriorao nos indicadores econmico-financeiros da indstria domstica est associada ao aumento expressivo no volume das importaes do produto objeto da investigao, a preos com prtica de dumping e subcotados em relao ao preo do produto similar domstico.

7.2. Dos possveis outros fatores causadores de dano e da no atribuio

646. Consoante o determinado pelo 4 do art. 32 do Decreto n 8.058, de 2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, alm das importaes a preos de dumping, que possam ter causado o eventual dano indstria domstica no perodo de investigao de dano.

7.2.1. Volume e Preo de importao das demais origens

647. A partir da anlise das importaes brasileiras de aos pr-pintados, verificou-se que as importaes oriundas de todas as demais origens, exceto as das origens investigadas, corresponderam a [RESTRITO] % do total importado em P5. O volume dessas importaes teve reduo de 1,3% de P1 a P5, enquanto as importaes das origens investigadas cresceram ao longo do perodo analisado.

648. Com relao ao preo das importaes das demais origens, verificou-se elevao de P1 a P5 de 34,4%. Esse preo se manteve acima do preo das importaes de origens investigadas em todos os perodos.

649. Assim, diante (i) da diminuio das importaes originrias das demais origens, (ii) da elevao de seu preo e (iii) do fato de o preo dessas importaes ser significativamente superior ao das origens investigadas, conclui-se no haver elementos de que as importaes originrias das demais origens possam ter causado dano indstria domstica.

7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalizao das importaes sobre os preos domsticos

650. A reduo da alquota do imposto de importao para aos pr-pintados no perodo analisado, detalhada no item 2.2 deste documento, foi linear, tendo beneficiado todas as origens. Alm disso, observou-se que as importaes das origens investigadas apresentaram crescimento superior ao das demais origens. Com efeito, enquanto as importaes originrias da China e da ndia aumentaram 77,5%, de P1 para P5, as importaes originrias dos demais pases diminuram 1,3%, no mesmo intervalo. Ademais, observa-se que o mercado brasileiro aumentou 34,9%, de P1 para P5.

651. Dessa maneira, considera-se que os indicadores da indstria domstica no foram influenciados de forma significativa por eventuais processos de liberalizao comercial.

7.2.3. Contrao na demanda ou mudanas nos padres de consumo

652. Observou-se que o mercado brasileiro de aos pr-pintados cresceu continuamente ao longo do perodo de anlise, registrando variao positiva de 34,9% em P5, comparativamente a P1.

653. Por outro lado, no foram identificadas mudanas nos padres de consumo.

654. Desse modo no se pode atribuir a esses fatores o dano sofrido pela indstria domstica.

7.2.4. Das prticas restritivas ao comrcio de produtores domsticos e estrangeiros e da concorrncia entre eles

655. No foram identificadas prticas restritivas ao comrcio de produtores domsticos e estrangeiros e a concorrncia entre eles.

656. No foram identificadas alteraes na concorrncia entre produtores domsticos e estrangeiros, sendo que ambos concorrem no mesmo mercado.

7.2.5. Progresso tecnolgico

657. Tampouco foram identificadas evolues tecnolgicas que pudessem resultar na preferncia do produto importado ao nacional.

658. Os aos pr-pintados das origens investigadas e o produto similar fabricado no Brasil so concorrentes entre si, com sua concorrncia baseada principalmente no fator preo.

7.2.6. Desempenho Exportador

659. Observou-se queda expressiva no volume vendido da indstria domstica no mercado externo at P4, com relativa recuperao no ltimo perodo (P4 a P5). Contudo, de P1 a P5, tais vendas apresentaram reduo de 60,3% de P1 a P5.

660. A participao das exportaes no volume de vendas totais da indstria domstica atingiu seu pice em P1, com [RESTRITO] % do total vendido. Muito embora com variaes, a participao dessas vendas diminuiu ao longo do perodo, tendo alcanado [RESTRITO] % do total vendido em P5.

661. Nesse sentido, considerando-se a baixa participao das exportaes sobre o volume total vendido, conclui-se que sua reduo no foi responsvel pelo dano significativo sofrido pela indstria domstica durante o perodo de anlise.

7.2.7. Produtividade da Indstria Domstica

662. A produtividade por empregado ligado produo diminuiu [RESTRITO] % em P5, comparativamente a P1. Contudo, tal produtividade aumentou [RESTRITO] % de P4 para P5. Sendo assim, considera-se que o dano da indstria domstica no pode ser atribudo sua produtividade.

7.2.8. Consumo Cativo

663. A indstria domstica no possui consumo cativo.

7.2.9. Das importaes ou a revenda do produto importado pela indstria domstica

664. No houve operaes de revenda ao longo do perodo analisado, pois a indstria domstica no importa ou adquire localmente aos pr-pintados.

7.2.10. Outras produtoras nacionais

665. No h outros produtores nacionais do produto similar no Brasil alm das empresas que compem a indstria domstica.

7.2.11. Industrializao (Tolling)

666. Como visto, a empresa Tekno fabrica o produto similar no Brasil por meio de industrializao para terceiros (tolling). Contudo, no se pode atribuir a essa industrializao para terceiros o dano sofrido pela indstria domstica, uma vez que tal industrializao foi realizada em todo o perodo de anlise de dano. Ademais, o volume fabricado desse modo em P5, perodo em que ficou caracterizado o dano indstria domstica, de fato, diminuiu.

7.3. Das manifestaes acerca do nexo de causalidade anteriores Nota Tcnica

667. Em manifestao, protocolada em 28 de maro de 2025, as empresas importadoras Asia Metals Importadora de Ao Ltda. e Duferco do Brasil Distribuio Ltda. teceram comentrios sobre o nexo de causalidade. Essas empresas argumentaram que o alegado dano sofrido pela indstria domstica no teria ocorrido em razo das importaes objeto da investigao. No seu entendimento, como em P3 a CSN teria tido um ano de rentabilidade histrica, nos anos seguintes tal rentabilidade tenderia, como seria natural e esperado, ao retorno a patamares normais quando comparados a P3. Apresentou anlise prpria das demonstraes financeiras publicadas pela CSN no perodo de 2018 a 2024 com o objetivo de embasar tal argumentao.

668. Em seguida, as empresas levantaram ainda que outros fatores explicariam o dano verificado nos indicadores da indstria domstica. Primeiramente, consideraram que dificuldades e gargalos operacionais enfrentados pela CSN no ano de 2023 explicariam o alegado dano sofrido e no as importaes chinesas e indianas. Exemplificaram essas dificuldades citando paradas programadas ou no realizadas na rea de sinterizao da Usina de Presidente Vargas (UPV), conforme estaria expresso nas demonstraes financeiras publicadas da empresa.

669. No mesmo sentido, argumentaram que os investimentos realizados pela empresa no perodo impactaram negativamente os resultados econmicos da CSN. A respeito, apontaram que a implantao do projeto de modernizao da UPV teria ocasionado aumento do custo unitrio de produo de todos os segmentos de produto de ferro e, sobretudo, do preo mdio de ao da CSN, que teria aumentado 70% em P4 e 75% em P5, mais uma vez realizando anlise prpria a respeito das demonstraes financeiras publicadas.

670. Em seguida, citando a conjuntura internacional na qual teria ocorrido queda no preo internacional do ao, argumentaram que a manuteno da capacidade instalada da indstria domstica evidenciaria a incapacidade ou desinteresse dessa indstria de atender a elevao da demanda do mercado interno durante o perodo investigado, motivo pelo qual os importadores no teriam tido outra opo seno buscar os aos pr-pintados no mercado internacional.

671. Por fim, a Asia Metals e a Duferco levantaram questes relacionados ao que consideraram como concentrao e poder de mercado da indstria nacional de aos pr-pintados. No entender dessas empresas, essa concentrao e poder de mercado seriam evidenciadas pela elevao do preo de venda do produto ao se comparar o mercado interno e as exportaes. Enquanto teria ocorrido elevao dos preos de aos pr-pintados no Brasil, teria se observado queda no preo do produto no mercado internacional em diversos pases. Tendo isso em conta, concluram que os preos praticados pela CSN em nada refletiriam os preos de matria-prima e as condies do mercado internacional, uma vez que praticariam preos mais elevados que o restante do mundo. Isso em nada se relacionaria s importaes do produto objeto da investigao, mas sim concentrao e poder de mercado da indstria domstica.

672. A JSW Steel Coated Products Ltd., em manifestao protocolada em 30 de julho de 2025, referindo-se aos assuntos que abordou na audincia, argumentou pela irrelevncia das importaes indianas como fator causador de dano indstria domstica, defendeu a inexistncia de subcotao consistente ao longo do perodo investigado em relao aos preos das importaes indianas, e, por ltimo, alvitrou a necessidade de eventuais ajustes nos custos da indstria domstica, uma vez que existiria descompasso entre a variao dos custos variveis e dos custos fixos dessa indstria, o que geraria distores nos exerccios de supresso.

673. As empresas importadoras Asia Metals Importadora de Ao Ltda. e Duferco do Brasil Distribuio Ltda., em manifestao protocolada em 30 de julho de 2025, referindo-se aos assuntos que levantaram na audincia, apresentaram anlise prpria das demonstraes financeiras publicadas pela CSN no perodo de 2018 a 2024 e argumentaram que a queda dos indicadores financeiros de P3 para P4 e de P4 para P5 configuraria apenas um retorno normalidade, aps um momento de resultados financeiros inditos, conjugado com um perodo de altos investimentos e dificuldades operacionais da indstria domstica.

674. As empresas exportadoras chinesas Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd, Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd., Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd., e Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co, Ltd., em manifestao protocolada em 30 de julho de 2025, ressaltaram a existncia de elementos de causalidade no relacionados s importaes originrias da China.

675. A indstria domstica, em manifestao protocolada em 30 de julho de 2025, referindo-se s informaes por ela apresentados na audincia, ressaltou, primeiramente, que a CSN no constitui a totalidade da indstria domstica na investigao e sendo assim, so os dados consolidados dessa indstria, que inclui a Tekno, que deveriam ser avaliados.

676. Em seguida, mencionando as alegaes das partes de que P3 teria sido um ano no qual a CSN registrou resultado anormalmente elevado, e que este no poderia ser considerado para efeitos da concluso de dano indstria domstica, destacou que o DECOM j teria se manifestado a respeito, na determinao preliminar, e concluiu que o dano indstria teria se dado tanto em relao aos primeiros perodos de anlise (P1 e P2), quanto em relao a P4 e no somente a P3.

677. Da mesma forma, a respeito das alegaes das partes de que no existiria depresso significativa de preos e que a supresso de preos verificada teria sido resultado de distores ligadas ao aumento da depreciao e outros fixos, especialmente em P4 e P5, a indstria domstica, argumentou que tais alegaes j teriam sido objeto de anlise e refutadas pelo DECOM na determinao preliminar.

678. J com relao alegao de que os volumes de produo e vendas da CSN estariam em patamares elevados e seriam limitados pela sua capacidade instalada, argumentou que a taxa de ocupao da indstria domstica teria se mantido prxima a 35% ao longo da investigao, tendo redues sucessivas a partir de P3. Assim, no seu entender, a indstria domstica detinha capacidade de abastecer a demanda crescente de aos pr-pintados, mas teria sido impedida pelas importaes a preo de dumping.

679. Por fim, na manifestao a indstria domstica argumentou que as importaes a preo de dumping originrias da ndia, conforme consta da determinao preliminar, contriburam para existncia de dano indstria domstica, e que no existiria base legal para excluso ou desagregao das importaes indianas do escopo da investigao, como pleiteado pela JSW Steel.

680. As empresas importadoras Asia Metals Importadora de Ao Ltda. e Duferco do Brasil Distribuio Ltda, em manifestao protocolada em 05 de agosto de 2025, ressaltaram que o real problema enfrentado pela indstria domstica no teria como causa os alegados baixos preos dos produtos importados da ndia e da China, mas sim a prtica de alguns exportadores e importadores que declarariam o produto de forma equivocada em suas declaraes de importao, o que afetaria a comparabilidade entre os diferentes tipos de ao pr-pintado, especialmente em relao a preos.

681. Nessa manifestao, concluram que mesmo que o DECOM entenda que seja possvel verificar que a indstria domstica tenha sofrido dano no perodo, tal suposto dano seria decorrido de (i) ineficincia e problemas de gesto da indstria domstica e (ii) da equivocada comparao entre diferentes produtos, com diferentes de nveis de pintura, ocasionada por trs fatores – declarao incorreta do produto na importao, ausncia de normas tcnicas e a existncia de poucas NCM e extremamente amplas.

682. A indstria domstica, em manifestao protocolada em 05 de agosto de 2025, defendeu a existncia de nexo de causalidade entre o dado indstria domstica e as importaes objeto da investigao. No seu entendimento, os elementos constantes dos autos demonstraram que o dano no seria apenas compatvel com a prtica de dumping, seria decorrncia direta e inequvoca das importaes desleais provenientes da China e ndia. O ingresso desses produtos subcotados teria desorganizado o mercado nacional, retirado espao da produo local e forado a indstria domstica a operar com margens insustentveis.

683. Em manifestao, protocolada em 21 de agosto de 2025, a JSW Steel Coated Products Ltd, reiterou argumentos anteriores a respeito da situao contrastante das importaes originrias da ndia em comparao s da China e, concluindo que as importaes da ndia no seriam a causa do dano indstria domstica, requereu que as importaes da ndia no fossem consideradas em conjunto com as da China, mas analisadas separadamente, quando da avaliao dos impactos das importaes sobre a indstria domstica, dada a ntida ausncia de nexo causal entre as importaes da ndia e o dano –decumulation.

684. Os argumentos apresentados na manifestao que corroborariam tal pedido seriam: (i) As importaes da ndia representaram, em P5, apenas 4,2% do total das importaes do produto investigado, participao inferior verificada em P1; (ii) As importaes da ndia corresponderam a apenas 2,44% do mercado brasileiro em P5; (iii) As importaes da ndia corresponderam a apenas 5,8% das vendas realizadas pela indstria domstica em P5; e (iv) Comparando-se o preo CIF/preo internalizado das importaes do produto oriundo da ndia com o preo do produto brasileiro, a margem de subcotao negativa em P1, P2, P3 e P4, e a margem positiva de subcotao verificada em P5 deve ser revista, considerando que, por alguma razo, a indstria domstica deixou de reportar a categoria de cliente para determinados compradores, o que afeta os preos comparveis utilizados para o clculo da margem de subcotao.

685. A indstria domstica, em manifestao, protocolada em 25 de agosto de 2025, mencionando os indicadores apresentados pelo DECOM no parecer de determinao preliminar, reiterou sua defesa de existncia de dano indstria, bem como do nexo de causalidade entre o dano verificado e as importaes a preos de dumping.

686. Na mesma manifestao, a CSN teceu comentrios a respeito da manifestao da Duferco e Asia Metals que teriam afirmado que o verdadeiro problema enfrentado pela indstria domstica no teria como causa as importaes com dumping originrias da ndia ou da China, mas sim s declaraes incorretas de importao, o que afetaria a comparabilidade entre os diferentes tipos de ao pintado. A indstria domstica argumentou que alm de no terem trazido quaisquer evidncias que corroborariam suas alegaes, a Duferco e Asia Metals teriam levantado questo que fugiria da competncia do DECOM. Destacou, ademais, que os dados de importao analisados so fornecidos diretamente pela RFB, tendo o DECOM realizado exerccio extra de depurao a partir das respostas aos questionrios apresentados pelos exportadores e importadores.

687. Por fim, a indstria domstica, com relao solicitao da JSW Steel de anlise desacumulada das importaes da ndia ante as importaes da China, argumentou que luz do Acordo Antidumping e do Regulamento Brasileiro, no existiriam elementos que embasariam tal pedido.

7.3.1. Dos comentrios do DECOM acerca das manifestaes

688. Com relao a solicitao da JSW Steel de “desacumulao das importaes indianas”, o DECOM mantm a deciso apresentada na determinao preliminar e ressalta, uma vez mais, que a concluso pela cumulao das importaes das origens investigadas foi tomada seguindo o que determina o Acordo Antidumping e o Regulamento Brasileiro, conforme item 5.1 deste documento.

689. No que refere ao dano indstria domstica e ao nexo de causalidade deste com as importaes objeto a preos de dumpimpg, o DECOM reitera suas concluses j constantes da determinao preliminar, quais sejam: (i) deteriorao dos indicadores financeiros da indstria domstica, a qual se consolidou ao longo do perodo analisado, (ii) existncia de elementos suficientes de que essa deteriorao nos indicadores econmico-financeiros da indstria domstica est associada ao aumento expressivo no volume das importaes do produto objeto da investigao, a preos com prtica de dumping e subcotados em relao ao preo do produto similar domstico, e (iii) os demais fatores potencialmente causadores de dano indstria domstica no afastam a contribuio significativa das importaes a preos de dumping para o dano observado durante o perodo investigado.

690. Adicionalmente, o DECOM apresenta a seguir seus comentrios a respeito das manifestaes das partes, protocoladas nos autos do processo a partir de 15 de maro de 2025.

691. No que se refere ao argumento apresentado pela Asia Metals e Duferco de que em P3 a CSN teria tido um ano de rentabilidade histrica e que nos anos seguintes tal rentabilidade tenderia, como seria natural e esperado, ao retorno a patamares normais quando comparados a P3, o DECOM ressalta que o dano indstria domstica em P5 se deu tanto em relao aos primeiros perodos de anlise (P1 e P2), quanto em relao a P4 e no somente em relao a P3.

692. Com relao s manifestaes da Asia Metals e Duferco nas quais apresentaram avaliao dos dados das demonstraes financeiras da empresa CSN, inclusive em perodos distintos dos perodo de verificao da existncia de dano, ressalta-se que o DECOM toma suas decises com base nos dados de produo, venda, montantes de receita e lucro e rentabilidade, obtidos pela indstria domstica com a comercializao do produto similar no mercado interno brasileiro e no perodo definido de investigao de dano, conforme consta deste documento.

693. No que se refere manifestao da JSW Steel, que reiterou a necessidade de ajustes nos custos da indstria domstica, uma vez que existiria descompasso entre a variao dos custos variveis e dos custos fixos dessa indstria, o que geraria distores nos exerccios de supresso, o DECOM, uma vez mais, considera que se no houvesse importaes a preos com dumping a indstria teria sido capaz de repassar a seus preos internos os custos incorridos com a fabricao do produto no Brasil de modo a evitar a deteriorao em seus indicadores financeiros. Assim, no h como atribuir a deteriorao de tais indicadores ao aumentos nos custos fixos da indstria domstica.

694. De qualquer modo, a tabela a seguir mostra os custos de fabricao da indstria domstica ao se considerar que no houve variao por tonelada nos custos fixos da CSN em P4 e P5, em relao a P3. De sua anlise e ainda que em menor grau, no se constata alterao relevante que leve o DECOM a rever sua concluso de dano e nexo causal entre as importaes com preos com dumping e a deteriorao dos indicadores financeiros da indstria domstica.

Fonte: Indstria Domstica

Elaborao: DECOM

695. No que se refere ao argumento da Asia Metals e Duferco de que paradas programadas ou no realizadas na rea de sinterizao da Usina de Presidente Vargas (UPV) da CSN explicariam o dano indstria domstica, o DECOM, primordialmente, considera que tais paradas e/ou eventos fazem parte do funcionamento em empresas com caractersticas e tamanho da CSN. Ademais, no foram apresentados elementos ao DECOM de que tais paradas impactaram a linha de fabricao de aos pr-pintados da indstria domstica e suas vendas e rentabilidade.

696. No que se refere aos argumentos apresentados pelas partes de que (i) a conjuntura internacional e os preos internacionais de produtos de aos, (ii) a concentrao e/ou poder de mercado da CSN, e (iii) a manuteno da capacidade instalada e/ou desinteresse da indstria domstica em atender ao crescente mercado explicariam o dano indstria domstica, ressalte-se que cabe ao DECOM verificar a prtica de dumping pelas importaes das origens investigadas, bem como o impacto de tais importaes a preos com dumping na indstria nacional, o que ficou constatado ao longo desta investigao.

697. Por fim, o DECOM discorda do argumento apresentado pelas empresas Asia Metals e Duferco de que a prtica de alguns exportadores e importadores de declararem de forma equivocada o produto quando de sua nacionalizao explicaria o dano indstria domstica, uma vez que essa prtica afetaria a comparabilidade entre os diferentes tipos de ao pr-pintado importados e os fabricados no Brasil. Ademais, no foram apresentados elementos robustos sobre essa alegao no tendo tampouco ficado evidente a partir de qual momento essa prtica teria comeado.

698. Ao longo da investigao o DECOM, alm de realizar a depurao dos dados das importaes com vistas obteno do volume importado e caractersticas do produto – CODIP, recebeu e analisou diversas repostas ao questionrio do importador, bem como recebeu, analisou e realizou verificaesin locono exportador indiano, bem como exportadores chineses selecionados, e no constatou o alegado pela Asia Metals e Duferco. Dessa forma, ainda que se vislumbre eventuais equvocos nas descries do produto no Brasil, o DECOM entende que no afetam a comparao realizada entre os preos do produto importado e similar fabricado no Brasil.

7.4. Das manifestaes acerca do nexo de causalidade posteriores Nota Tcnica

699. Em manifestao, protocolada em 04 de novembro de 2025, as empresas importadoras Asia Metals Importadora de Ao Ltda. e Duferco do Brasil Distribuio Ltda. alegaram que a anlise do DECOM a respeito do nexo de causalidade entre o dano indstria domstica e as importaes das origens investigadas estaria equivocada e que teriam sido apresentados elementos suficientes para descartar tal nexo de causalidade. Os argumentos apresentados foram:

a) Relao entre investimentos da indstria domstica e o alegado dano. Nesse caso, argumentaram que seria equivocado desconsiderar tais eventos como fatores relevantes, sob pena de se atribuir indevidamente s importaes um efeito decorrente de ajustes internos e previsveis de reestruturao produtiva;

b) Necessidade de anlise minuciosa e individualizada dos indicadores de P3. Isso tendo em vista o carter indito e excepcional das condies enfrentadas pela indstria domstica e que essa abordagem especfica no implicaria desconsiderar os demais perodos da investigao, mas sim preservaria a coerncia e a preciso da anlise temporal; e

c) Inviabilidade de comparao entre o produto importado e o similar nacional em razo das descries equivocadas apresentadas pelos importadores nas declaraes de importao. Nesse caso, argumentaram existir nexo causal direto e inequvoco entre as inconsistncias das declaraes de importao – que seriam oriundas da combinao de NCMs excessivamente genricas e ausncia de norma tcnica nacional especfica – e a inviabilidade de uma anlise de comparabilidade precisa entre os produtos importados e os fabricados no Brasil.

700. Em seguida, as importadoras Asia Metals e Duferco solicitaram que o DECOM reconsiderasse seu posicionamento a respeito da questo da capacidade de atendimento do mercado interno pela indstria domstica, e avaliasse as consequncias de uma eventual aplicao de direito antidumping. No entendimento dessas empresas, quando a indstria domstica no dispe de capacidade instalada suficiente para atender demanda nacional, a entrada de produtos importados no poderia ser considerada causa de dano, pois exerceria papel complementar e estabilizador, e no concorrencial em sentido estrito. Mais ainda, argumentaram que se parcela relevante da demanda nacional j no poderia ser atendida pela produo local, seria logicamente insustentvel atribuir s importaes a responsabilidade por eventuais perdas de mercado ou reduo de margens.

701. A JSW Steel Coated Products Ltd., apresentou manifestao, protocolada em 04 de novembro de 2025, na qual defendeu a inexistncia de vnculo entre as importaes investigadas, em especial as de origem indiana, e o que denominou como “efeitos econmicos alegados”. Apresentou os seguintes pontos e argumentos em 3 (trs) tpicos.

702. No primeiro, apresentou o que denominou como “Anlise crtica da capacidade instalada na avaliao de dano indstria domstica”. Nesse caso, enumerou: a limitao da capacidade instalada da CSN resultaria em gargalo estrutural para a expanso de sua produo e vendas. Assim, mesmo com a elevao da demanda interna, a CSN no pde capturar esse crescimento de mercado, no por perda de competitividade, mas por saturao operacional do seu parque fabril. J a Tekno, muito embora tenha declarado capacidade ociosa significativa, no teria apresentado evidncia de qualquer trao de dano relevante em seus indicadores econmico-financeiros e comerciais, tampouco prejuzo decorrente das importaes investigadas. Assim, no seu entendimento, no poderia ser sustentado que a indstria domstica tenha sofrido dano, pois o nico obstculo enfrentado pela CSN teria decorrido de sua restrio interna de capacidade, enquanto a Tekno prosperou no mesmo contexto competitivo e de volume crescente de importaes. Destacando que a Tekno seria uma siderrgica primria, mas sim uma empresa transformadora, cuja capacidade instalada e ociosa refere-se ao processamento de bobinas j prontas, concluiu que a consolidao dos dados da CSN e Tekno distorceria a realidade setorial, obscureceria dinmicas especficas de cada agente econmico e teria prejudicado a correta aplicao do art. 31, 1, do Decreto n 8.058/2013, o qual exigiria anlise objetiva dos dados relevantes, especialmente quando os resultados de um dos produtores serem substancialmente divergentes da mdia.

703. No segundo tpico, a JSW Steel argumentou, assim como aconteceria com os dados da capacidade instalada, que a comparao direta entre os demonstrativos de resultados (DRE) da CSN e da Tekno evidenciaria trajetrias econmicas radicalmente distintas ao longo do perodo investigado. Enquanto a Tekno apresentaria uma evoluo positiva consistente de seus indicadores econmico-financeiros – com crescimento acentuado de receita, resultado operacional e margem bruta – a CSN registraria deteriorao de desempenho, com queda nas margens e compresso de seu resultado bruto e operacional entre P1 e P5. Essa divergncia reforaria que no se poderia falar em dano generalizado indstria domstica, tampouco presumir que eventuais dificuldades enfrentadas pela CSN decorreriam das importaes investigadas. A Tekno, concluiu, “que atua no mesmo mercado e enfrenta o mesmo ambiente competitivo, prosperou no perodo – o demonstra que o alegado dano no sistmico nem estrutural do setor, mas sim especfico da CSN“.

704. Nesse mesmo tpico, a JSW Steel “retoma e aprofunda os argumentos j registrados nos autos” que demonstrariam que a compresso de margens e a perda de rentabilidade da CSN decorreriam principalmente de fatores internos empresa, como o aumento expressivo de seus custos fixos e despesas de depreciao associados expanso de sua capacidade produtiva – elementos que no guardariam relao causal com as importaes de origem indiana ou chinesa.

705. De incio, considerou como improbidade a utilizao da depreciao como elemento para constatao de dano e nexo causal. No seu entendimento, por tratar-se de apropriao contbil peridica de um custo de capital previamente incorrido sem qualquer impacto direto de caixa e independente do volume de produo efetivo, o valor da depreciao no se referiria a um custo operacional incremental provocado por fatores externos, como eventual presso competitiva decorrente de importaes com dumping. Mais, no caso em questo, o aumento da depreciao registrado pela CSN nos perodos P4 e P5 seria consequncia direta de investimentos estratgicos voltados ampliao de sua capacidade, sem relao causal com as importaes sob investigao e deveriam ser integralmente segregados para uma anlise de no atribuio.

706. Em seguida, conforme evidenciaria as demonstraes contbeis da CSN, os principais fatores que teriam influenciado negativamente seus indicadores econmico-financeiros decorreriam de decises estratgicas internas. Reforou tambm o desempenho atpico e elevado em P3, impulsionado por condies de mercado excepcionais, no cenrio ps-pandemia. A correta identificao e segregao desses fatores, no seu entendimento, seria indispensvel para garantir a preciso da anlise de causalidade, evitando a atribuio indevida de impactos s exportaes da JSW, que, como teria sido demonstrado, no guardariam relao causal direta ou significativa com efeitos econmico-financeiros observados.

707. Finalizando, a JSW Steel teceu consideraes a respeito do que intitulou como “Margem de contribuio positiva como evidncia de ausncia de dano”. Definindo margem de contribuio como a diferena entre a receita lquida de vendas e os custos e despesas variveis diretamente associados ao volume vendido, argumentou que esse seria um dos principais indicadores de viabilidade econmica e operacional de uma empresa, pois expressaria a capacidade de cobrir os custos e gerar resultados. No seu entender, no caso em questo, ainda que tenha havido aumento nos custos fixos devido depreciao, os dados constantes dos autos demonstrariam que a CSN manteve margens de contribuio positivas e estveis ao longo de todo o perodo investigado. A preservao dessa margem evidenciaria que os preos praticados pela CSN teriam sido suficientes para cobrir os custos variveis do produto similar, mesmo nos perodos de P4 e P5. Ou seja, no seu entendimento, no existiria evidncias de supresso ou depresso de preos causada pelas importaes investigadas, tampouco deteriorao de rentabilidade operacional provocada pela prtica de dumping. A reduo do lucro lquido registrado apenas nas demonstraes contbeis decorreria, portanto, da apropriao contbil de investimentos realizados (em forma de depreciao) e no de qualquer impacto concorrencial das importaes investigadas. Concluindo, a JSW Steel requereu que o DECOM, em sua anlise de no atribuio para isentar o efeito da depreciao, desconsiderasse qualquer suposta relao entre importaes e custos fixos na anlise de dano e causalidade, concentrando-se exclusivamente na eventual correlao entre os volumes importados e os custos variveis da indstria, bem como sua influncia sobre a lucratividade, participao de mercado e preos praticados.

708. No terceiro tpico, a JSW Steel reiterou que as exportaes originrias da ndia, analisadas de forma isolada, no apresentariam potencial efetivo para causar qualquer tipo de dano indstria domstica de aos pr-pintados. Senso assim, no seu entendimento, seria tecnicamente inadequado manter sua incluso na “cumulao” com as exportaes da China – que possuiriam dinmica e escala mercadolgica completamente distintas.

709. A indstria domstica, em manifestao protocolada em 04 de novembro de 2025, reiterou suas manifestaes anteriores, e defendeu a existncia de nexo de causal entre as importaes a preos de dumping das origens investigao e o dano indstria domstica.

710. Na manifestao, reiterou seu entendimento de que a capacidade instalada da indstria domstica teria sido superior ao mercado brasileiro em todos os perodos de anlise, alm de ter apresentado uma taxa de ocupao por de 35%. Dessa forma, concluiu, no se poderia falar em ausncia de capacidade de atendimento demanda de aos pr-pintados pela indstria domstica.

7.4.1. Dos comentrios do DECOM acerca das manifestaes

711. As empresas Asia Metals e Duferco afirmam que a anlise do DECOM constante na Nota Tcnica a respeito do nexo de causalidade estaria equivocada e de que teriam sido apresentados elementos suficientes para descartar tal nexo de causalidade. A respeito, o DECOM discorda e reafirma sua concluso de que existe vnculo suficiente entre as exportaes a preos com prtica de dumping e a deteriorao dos indicadores financeiros da indstria domstica na venda de ao pr-pintado no Brasil.

712. No que refere ao denominado por essas empresas como “relao entre investimentos e dano”, ou ainda, que as paradas de manuteno programadas ou no realizadas da CSN, explicariam o dano indstria domstica, o DECOM reafirma que tais eventos fazem parte do funcionamento em empresas com as caractersticas e tamanho da indstria domstica. Ademais, no foram apresentados elementos ao DECOM de que tais paradas impactaram a linha de produo de aos pr-pintados da indstria domstica e suas vendas e rentabilidade. Mais ainda, independentemente desses eventos, entendimento do DECOM que a indstria domstica poderia ter mantido sua rentabilidade se no estivesse pressionada pelos preos internados das importaes da China e ndia com prtica de dumping.

713. A Asia Metals e a Duferco solicitaram anlise minuciosa e individualizada dos indicadores de P3. No mesmo sentido, a JSW Steel pede identificao e segregao dos fatores que levaram aos indicadores da indstria domstica em P3. A concluso do DECOM a respeito, indepedentemente da excepcionalidade ou no dos indicadores nesse perodo, que o dano indstria domstica em P5 se deu tanto em relao aos primeiros perodos de anlise (P1 e P2), quanto em relao a P4 e no somente em relao a P3.

714. A respeito da inviabilidade de comparao entre o produto importado e o similar nacional, levantada novamente pela Asia Metals e Duferco, o DECOM reitera e ressalta, uma vez mais, que ao longo da investigao, alm de realizar a depurao dos dados das importaes com vistas obteno do volume importado e caractersticas do produto – CODIP, recebeu e analisou diversas repostas ao questionrio do importador, bem como recebeu, analisou e realizou verificaesin locono exportador indiano, bem como exportadores chineses selecionados, e no constatou o alegado pela Asia Metals e Duferco. Dessa forma, ainda que se vislumbrem eventuais equvocos nas descries do produto no Brasil, o DECOM entende que no afetaram a comparao realizada entre os preos do produto importado e similar fabricado no Brasil.

715. O DECOM tambm discorda da Asia Metals e Duferco quando argumentam que se parcela relevante da demanda nacional j no poderia ser atendida pela produo local, seria logicamente insustentvel atribuir s importaes a responsabilidade eventuais perdas de mercado ou reduo de margens. O entendimento do DECOM que o atendimento do mercado pelas importaes das origens investigadas, muito embora complementar produo nacional, se feito a preos com prtica de dumping pode ensejar a aplicao de direitos antidumping, j que considerada desleal pelo Acordo Antidumping e Regulamento Brasileiro e foi definitivamente comprovada nesta investigao.

716. O DECOM discorda da argumentao da JSW Steel que questiona o nexo de causalidade com questes como limitao da capacidade de atendimento da CSN do mercado brasileiro e comparao de determinados indicadores da CSN com os da Tekno. Primeiramente, o DECOM avalia o dano e o nexo de causalidade considerando os dados agregados das empresas que compem a indstria domstica. No caso em questo, o que se constatou foi deteriorao dos indicadores financeiros dessa indstria a qual se consolidou ao longo do perodo analisado. Essa deteriorao dos indicadores refere-se aos volumes fabricados e vendidos pela indstria domstica, cujos preos foram impactados pela prtica de dumping dos produtores da China e ndia, afetando indicadores financeiros e de rentabilidade da indstria domstica.

717. O DECOM discorda da JSW Steel quando considera “improbidade” a utilizao da depreciao como elemento a ser considerado na anlise de dano e nexo de causalidade, pois se trata de elemento importante no custo de fabricao dos produtos de qualquer empresa. Improbidade nesse caso seria no considerar tais valores como despesa, pelo fato de no impactar o caixa da empresa.

718. Com relao ao aumento dos custos de depreciao em P4 e P5, que explicaria o dano indstria domstica, mais uma vez levantados pela JSW Steel, o DECOM apresentou na Nota tcnica os custos de fabricao da indstria domstica ao se considerar que no houve variao por tonelada nos custos fixos da indstria domstica em P4 e P5, em relao a P3 e concluiu que, muito embora em menor grau, no se constatou alterao relevante que levasse o DECOM a rever sua concluso de dano e nexo causal entre as importaes com preos com dumping e a deteriorao dos indicadores financeiros da indstria domstica.

719. O DECOM discorda frontalmente da solicitao da JSW Steel de considerar na anlise de dano somente a diferena de entre a receita lquida de vendas e os custos e despesas variveis diretamente associados ao volume vendido. A JSW Steel confunde sistemas de custos e avaliao gerencial utilizada por determinadas empresas e anlise de dano. Obviamente os preos praticados pela indstria domstica, e de qualquer empresa, devem cobrir todos os custos incorridos, variveis e fixos.

720. Cabe aqui registrar aqui que por erro de digitao o nmero ndice do resultado bruto da indstria domstica em P5 na Nota tcnica foi o mesmo de P4. Todavia, o percentual (%) apresentado logo abaixo do nmero ndice equivocado est correto.

721. Com relao ao reiterado pedido da JSW Steel de “desacumulao das importaes indianas”, o DECOM mantm a deciso apresentada na determinao preliminar e ressalta, uma vez mais, que a concluso pela cumulao das importaes das origens investigadas foi tomada seguindo o que determina o Acordo Antidumping e o Regulamento Brasileiro, conforme item 5.1 deste documento.

7.5. Da concluso a respeito da causalidade

722. Considerando-se a anlise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto n 8.058, de 2013, verificou-se que as importaes das origens investigadas a preos de dumping contriburam significativamente para a existncia do dano indstria domstica constatado no item 6 deste documento.

723. Alm disso, concluiu-se que os demais fatores potencialmente causadores de dano indstria domstica no afastam a contribuio significativa das importaes a preos de dumping para o dano observado durante o perodo investigado.

8. DAS MANIFESTAES ACERCA DE OUTROS TEMAS

8.1. Das manifestaes anteriores Nota Tcnica

724. Em manifestao protocolada em 17 de maro de 2025, a JSW Steel Coated Products Ltd. solicitou ao Departamento a no aplicao de direito antidumping provisrio, em razo da falta de nexo de causalidade entre as importaes e o alegado dano sofrido pela indstria domstica.

725. Em primeiro lugar, a JSW Steel argumentou que no existiria nexo causal entre as importaes e o suposto prejuzo sofrido pela CSN pois os dados da indstria domstica demonstrariam claramente que os desafios de mercado da CSN teriam decorrido de fatores internos, incluindo aumentos de custos, decises estratgicas de preos e expanses de capacidade, e no da presso competitiva das importaes.

726. Em segundo lugar, argumentou a JSW Steel que a alegada depresso e supresso dos preos da indstria domstica no poderia ser atribuda s importaes objeto de dumping. As flutuaes de preos observadas no mercado interno, no seu entendimento, seriam resultado direto da estratgia de preos e da estrutura de custos da CSN, especialmente os efeitos da depreciao e dos aumentos de custos fixos decorrentes de investimentos recentes. Isso enfraqueceria ainda mais a alegao de que as importaes causariam um prejuzo importante indstria domstica.

727. Em terceiro lugar, a JSW Steel argumentou que as importaes indianas seriam insignificantes tanto em termos de volume quanto de impacto sobre os preos da indstria domstica, concluindo que seria inconsistente com a legislao comercial brasileira impor tarifas ndia e ignorar outros aspectos mais relevantes de dano.

728. Em manifestao, protocolada em 28 de maro de 2025, as empresas importadoras Asia Metals Importadora de Ao Ltda. e Duferco do Brasil Distribuio Ltda. requereram a no aplicao de direito antidumping provisrio em razo: (i) da inexistncia de dano e de causalidade; (ii) da necessidade de aprofundamento das discusses sobre a real existncia de dumping, dano e relao de causalidade; (iii) da inexistncia de elementos que atestam o risco de dano desde o incio da investigao; e (iv) dos potenciais resultados adversos a serem ocasionados pela eventual aplicao de um direito antidumping provisrio.

729. As empresas importadoras Asia Metals Importadora de Ao Ltda. e Duferco do Brasil Distribuio Ltda, em manifestao protocolada em 30 de julho de 2025, referindo-se aos assuntos que levantaram na audincia, afirmaram que chama ateno a baixa produo da Tekno ante o tamanho do mercado e a evoluo do consumo nacional aparente do produto, no perodo sob anlise, tendo em conta a capacidade instalada declarada e constante do parecer de determinao preliminar de mais de 2 vezes superior ao da outra produtora nacional. No entendimento dessas empresas, o que explicaria esta realidade seria o fato de que a Tekno trabalharia com aos pr-pintados especiais produzidos sob encomenda ou fabricados para terceiros (tolling). Em outras palavras, a Tekno no teria demanda e produo do produto comumente utilizado, disponvel para atender ao mercado em geral. Esse fato explicaria, inclusive, as linhas de produo desligadas que a autoridade investigadora teria constatado durante a verificaoin loco.

730. Essa questo da capacidade instalada seria potencializada pelo anncio de “Fato Relevante”, do dia 28 de julho de 2025, que teria comunicado a venda da empresa Tekno S.A. – Indstria e Comrcio para a empresa Dnica Solues Termoisolantes Integradas S.A., que seria controlada indiretamente pela ArcelorMittal Brasil S.A.

731. Esta operao, uma vez concluda, resultaria na absoro da Tekno por uma grande empresa fabricante de painis termoisolantes que operar de forma verticalizada, sendo a alegada capacidade instalada de aos pr-pintados, direcionadas para a fabricao dos painis termoisolantes.

732. Em outras palavras, no entendimento dessas empresas, a produo e a venda dos produtos da Tekno, considerados para anlise nesta investigao, deixaro de estar disponveis, restando apenas a capacidade instalada da CSN, reportada em 135.000 toneladas, para atender a demanda nacional de cerca de 300.000 toneladas.

733. As empresas exportadoras chinesas Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd, Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd., Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd., e Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co, Ltd., em manifestao protocolada em 30 de julho de 2025, referindo-se ao por elas apresentado na audincia, ressaltaram que a indstria domstica no teria de condies de atendimento do mercado nacional. Mais, argumentaram que os consumidores brasileiros de aos pr-pintados seriam, tambm, indstrias, que realizariam importaes para atividades produtivas. Nessa perspectiva, segundo essas empresas, as exportaes chinesas seria complementares ao mercado e ao ecossistema produtivo do Brasil.

734. Na mesma manifestao, essas exportadoras chinesas repudiaram o que denominou como estratgias processuais da CSN e questionaram os reais motivos que a levaram a recusar o procedimento de verificaoin locona investigao de dumping anterior.

735. A empresa BWT Comrcio, importao e Exortao Ltda., em manifestao protocolada em 05 de agosto de 2025, argumentou que a empresa nunca agiu com deslealdade e/ou m-f perante o mercado interno, sendo hgida em suas prticas de comrcio e de importao, no havendo qualquer prova ao contrrio disso, fato que por si s j afastaria o reconhecimento de dumping, pois no existiria inteno de causar qualquer dano.

736. Assim, dados o cenrio econmico externo e interno, a eventual concluso pela aplicao do direito antidumping seria medida injusta, sem qualquer nexo de causalidade com a realidade e a prtica da empresa, a qual somente agravaria a situao econmica das empresas afetadas, demonstrando que no atingiria o resultado esperado pela Lei, em razo de no combater qualquer suposta prtica desleal de mercado. Pelo contrrio, apenas geraria mais insegurana no mercado e arrefecimento do mercado interno.

737. Na manifestao, a BWT requereu a juntada de “Notas Fiscais e Extratos de Importao” do nico produto investigado que teria importado no perodo para que fosse recebido e utilizado como a melhor informao disponvel durante a instruo conforme estaria previsto nos arts. 179 e 184 do Decreto n 8.058, de 2023. A respeito, a empresa complementou:

“Sem prejuzo da quantidade do material importado e acima individualizado, possvel tambm extrair os valores (R$) das Notas Fiscais, a fim de corroborar com a investigao e cruzamento com os dados confidenciais que possuem dos exportadores, verificando e concluindo pela no existncia de dano indstria interna durante o perodo de apurao”.

738. A BWT tambm apontou que a produo do mercado nacional de chapas de ao pr-pintados no seria suficiente para abastecer toda a indstria interna, sendo, no seu entendimento, inclusive um dos produtos de ao com menor nmero de industrializao e exportao. A empresa citou dados de exportao e importao do produto que seriam apurados e disponibilizados no stio eletrnico do Instituto Ao Brasil para corroborar seu posicionamento.

739. Nesse sentido, a BWT argumentou que a importao no somente seria necessria, em razo da prpria estratgia de comrcio do Brasil, como tambm acabaria complementando o mercado, que seria fomentado por maiores variedades de revestimento, gramatura e ligas, principalmente no produto ao pr-pintado em relao a variedade de cores limitados fabricadas no pas.

740. Mais ainda, em relao ao custo do comrcio dos produtos, a BWT argumentou, ao contrrio do que se buscar apurar, que a importao no gera dano ou risco ao mercado interno, menos ainda se traduziria em concorrncia desleal, mas sim permitiria o custo industrial de se manter competitivo frente a produtos importados acabados. Nesse sentido, continuou a empresa, a aplicao de direito antidumping, alm de no se sustentar em qualquer razo, somente traria prejuzos ao mercado brasileiro, indo na contramo do objetivo que tal medida buscaria combater.

741. Por fim, a BWT apresentou argumentao na qual defendeu a “nulidade da intimao eletrnica”, referindo-se s notificaes encaminhadas s partes interessadas, quando do incio da investigao. A seguir seguem as consideraes finais a respeito, apresentadas na manifestao.

“E exatamente esse o caso dos autos, no qual restou demonstrado que:

no h confirmao de leitura e cincia inequvoca acerca do e-mail enviado;

houve prejuzo insanvel consubstanciado na perda de prazo para apresentar documentos que impactam no processo investigatrio;

o endereo eletrnico que constava no banco de dados da Receita Federal no foi escolhido pela importadora, sendo fruto de alterao equivocada e involuntria, muito provavelmente realizada por erro tcnico de sistema informatizado, o que afastaria a responsabilidade da peticionante em relao a tal informao.

Desse modo, dever ser considerada nula a intimao da importadora e devolvido o prazo para que apresente o formulrio do importador.

Decidir de forma diversa seria negar direito lquido e certo da peticionante, ensejando a importadora/peticionante/investigada a busca pela anulao do ato administrativo porventura tomado.

Alis, em que pese a deciso deste rgo investigador de no devoluo do prazo, fato que a empresa aguarda respostas da Junta Comercial do estado de Santa Catarina (JUCESC), assim como da REDESIM, para fins de elucidar o ocorrido, momento em que a importadora requerente tomar as medidas cabveis para o reconhecimento do seu direito lquido e certo, que surgir a partir das pendentes respostas e esclarecimentos.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, respeitosamente, requer-se:

a) Seja reconhecida a nulidade verificada na falta de intimao eletrnica idnea realizada, posto que no garantiu o conhecimento inequvoco da empresa destinatria, ora peticionante, devolvendo-lhe o prazo para responder o formulrio do importador e se manifestar naquilo que entender do seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 50,caput, do Decreto 8058/2013, inclusive com disponibilidade da prorrogao de prazo prevista no 1 do mesmo dispositivo legal – conforme j manifestado em 12/05/2025.

b) Sem prejuzo do pedido de devoluo de prazo acima posto, requer-se o recebimento desta manifestao e de todos os documentos que lhe acompanham, garantindo assim a preservao do direito ampla defesa e do exerccio do contraditrio, durante todas as etapas procedimentais, com fulcro no art. 48, 6, e art. 54, ambos do Decreto 8.058/2013, a fim de ser utilizado e considerado na apurao relacionado a esta empresa importadora, ora peticionante, em relao ao nico produto importado que integra a lista de produtos investigados, descrito no NCM 7210.70.10.

c) Protesta pela produo de provas por todos os meios admitidos em direito, sobretudo a juntada de novos documentos, manifestaes, inclusive aqueles previstos no art. 59 a 64, c.c. teor do art. 130, todos do Decreto 8.085/2013.

742. Em manifestao protocolada em 25 de agosto de 2025, a indstria domstica, em relao manifestao da empresa BWT que teria alegado falta de capacidade de abastecimento do mercado e baixa variedade de produtos ofertados pela indstria nacional, argumentou, primeiramente, que seria falsa a informao de que a indstria domstica no disporia de capacidade suficiente para abastecimento do mercado nacional, mencionando os dados de capacidade instalada apresentados no parecer de determinao preliminar.

743. Em seguida, a indstria domstica, em relao variedade de produtos ofertados nacionalmente, argumentou que seria importante rememorar o disposto no art. 9 do Decreto n 8.058, de 2013, que afirmaria que o produto similar seria aquele idntico sob todos os aspectos ou aquele que, embora no exatamente igual sob todos os aspectos, apresente caractersticas muito prximas s do produto objeto da investigao. Assim, no seu entender, no existiria nada que afaste a similaridade entre o produto nacional e o produto exportado pelas origens investigadas.

744. As exportadoras chinesas Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd (Grupo Longfa), Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd, Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. e Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co., Ltd, em manifestaes protocoladas em 25 de agosto de 2025, requereram que seja reconhecida suas participaes ativa e cooperativa na investigao e que o DECOM realize as anlises de menor direito para as empresas, de modo a se aplicar o menor valor entre a margem de dumping e a margem de subcotao, no caso de aplicao de medidas em sede de determinao final.

8.2. Das manifestaes posteriores Nota Tcnica

745. Em manifestao, protocolada em 04 de novembro de 2025, as importadoras Asia Metals Importadora de Ao Ltda. e Duferco do Brasil Distribuio Ltda. argumentaram que a incapacidade da indstria domstica de suprir a demanda nacional de aos pr-pintados seria, por si s, um elemento que justificaria a abertura de avaliao de interesse pblico, visto que a aplicao de direito antidumping tenderia a gerar efeitos econmicos e sociais adversos, incompatveis com os objetivos da poltica de defesa comercial.

746. Mais, essas empresas solicitaram que, no caso de aplicao de direito antidumping definitivo ao final da investigao, deveria ser iniciadaex officioavaliao de interesse pblico, na modalidade econmico-social, de forma a assegurar que eventual aplicao de direito antidumping observe os impactos sobre o abastecimento, a competitividade industrial, o emprego, o investimento e o custo de bens essenciais populao brasileira.

747. Para tanto, citaram o que denominaram como “precedentes” os casos das investigaes de cabos de fibra ptica e de ao GNO, em que a Secretaria de Comrcio Exterior (SECEX) determinou aberturaex officiode avaliao de interesse pblico.

748. A Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd. em manifestao, protocolada em 04 de novembro de 2025, solicitou, por fora de vcio legal em desrespeito ao Decreto n 8.058, de 2013, o encerramento da investigao no que diz respeito China, sem a anlise de mrito e sem a imposio de direitos antidumping. Em resumo, apresentou os seguintes argumentos:

a) Pela sistemtica do Decreto n 8.058/2013, nos termos da Seo VII sobre o encerramento da investigao, o intervalo legal de 12 meses seria a regra geral prevista na legislao brasileira aps o encerramento da investigao sem a imposio de direitos; portanto, no prevaleceria a leitura de que esse mesmo intervalo legal no seria aplicvel ao art. 175, 4 do Decreto n 8.058, de 2013, o qual seria silente sobre esse respeito e estaria inscrito fora da Seo VII;

b) Por fora do princpio da legalidade e do prprio rol de competncias da SECEX no art. 5 do Decreto n 8.058/2013, o encerramento de investigao sem a imposio de direitos deveria necessariamente acarretar os efeitos legais previstos na Seo VII do mesmo diploma legal, o que incluiria o intervalo legal de 12 meses para novo protocolo sobre o mesmo produto;

c) Na Circular SECEX n 22/2024, que determinou o encerramento da investigao anterior sobre aos pr-pintados originrios da China, a prpria SECEX faz referncia ao art. 5 e ao art. 74, inciso I do Decreto n 8.058/2013, hipteses legais que acarretariam necessariamente o intervalo legal de 12 meses para novo protocolo sobre o mesmo produto;

d) Os efeitos prticos da recusa de verificaoin locopela indstria domstica seriam os mesmos da retirada de uma petio, que seria a desistncia do procedimento e o encerramento sem imposio de direitos e sem anlise de mrito; portanto, tratar ambos os cenrios de forma distinta no que concerne ao intervalo legal de 12 meses seria injustificado; e

e) A incluso da ndia nesta nova investigao no eximiria a necessidade de respeitar o intervalo legal de 12 meses no que diz respeito China, j que ainda assim tratar-se-ia do mesmo produto.

749. As exportadoras chinesas Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd., Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd., Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. e Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co., Ltd., em manifestao protocolada em 04 de novembro de 2025, tambm solicitaram o encerramento da investigao. Essas empregam consideraram que houve violao do estabelecido no pargrafo nico do artigo 74, c/c o 2, do artigo 73, ambos do Decreto n 8.058, de 2013.

750. Primeiramente, defenderam que de acordo com a Circular Secex n 22/2024, a investigao anterior teria sido encerrada com base no inciso I do art. 74, do Decreto n 8.058, de 2013, ou seja, no caso, no teria existido comprovao de existncia de dumping. Mais, a ausncia de comprovao de existncia de dumping corresponderia, efetivamente, uma determinao negativa, que seria regulamentada pelo do pargrafo nico do mesmo artigo.

751. Em seguida, denominaram como “estratgia processual das peticionrias” o fato de recusarem o procedimento de verificaoin locona investigao anterior, sem qualquer justificativa, e protocolar nova petio alguns dias aps o encerramento da investigao, concluindo que o 2 do art. 73, do Decreto n 8.058, de 2013, existiria justamente para impedir a sujeio do sistema de defesa comercial brasileiro a esse tipo de estratgia.

752. A indstria domstica, em manifestao protocolada em 04 de novembro de 2025, solicitou que, em caso de aplicao da regra de menor direito do 1 do art. 78, o preo da indstria domstica fosse ajustado a fim de refletir um cenrio em que a indstria domstica no tenha sofrido dano em decorrncia das importaes a preos de dumping. Solicitou tambm que o DECOM observasse que a JSW Steel no faz jus regra do menor direito, em funo do disposto no art. 78, 3, I, do Decreto n 8.058, de 2013.

8.2.1. Dos comentrios do DECOM acerca das manifestaes