Alteração de tratamento administrativo do MAPA
Publicado em 20/01/2026 17h43 Atualizado em 21/01/2026 10h17
Comunicamos que a partir de 28/01/2026 serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA:
1. No Siscomex Importação (LI-DI):
A) Inclusão do tratamento do tipo NCM/destaque
i) 29171310 – Ácido azelaico, seus sais e seus ésteres
Destaque 001 – Para uso na agropecuária
B) Inclusão do tratamento do tipo NCM/Material usado
i) 84301000 – Bate-estacas e arranca-estacas
84304190 – Outras
84304990 – Outras
84305000 – Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados
84306100 – Máquinas de comprimir ou de compactar
84306990 – Outros
84369900 – Outras
84371000 – Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos
84378010 – Para trituração ou moagem de grãos
84378090 – Outros
84379000 – Partes
C) Exclusão do tratamento do tipo NCM/Destaque
i) 38210000 – Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.
Destaque 001 – Para uso na agropecuária
2. No Portal único de comércio exterior
A) Inclusão de exigência de LPCO em conjunto com LI dos modelos: “LI/DI – Importação de Produtos de Interesse Agropecuário” (TA I0905, modelo I00004) ou “Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI)” (TA I0984, modelo I00054);
i) 29171310 – Ácido azelaico, seus sais e seus ésteres
84301000 – Bate-estacas e arranca-estacas
84304190 – Outras
84304990 – Outras
84305000 – Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados
84306100 – Máquinas de comprimir ou de compactar
84306990 – Outros
84369900 – Outras
84371000 – Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos
84378010 – Para trituração ou moagem de grãos
84378090 – Outros
84379000 – Partes
B) Inclusão de tratamento administrativo do tipo “Alerta – Passível de inspeção” Tratamento de inspeção física do MAPA (TA I1123)
i) 29171310 – Ácido azelaico, seus sais e seus ésteres
C) Inclusão de tratamento administrativo do tipo “Alerta – Passível de inspeção” Tratamento de inspeção física de máquinas usadas (TA I1160)
i) 84301000 – Bate-estacas e arranca-estacas
84304190 – Outras
84304990 – Outras
84305000 – Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados
84306100 – Máquinas de comprimir ou de compactar
84306990 – Outros
84369900 – Outras
84371000 – Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos
84378010 – Para trituração ou moagem de grãos
84378090 – Outros
84379000 – Partes
D) Inclusão de exigência de LPCO “Autorização para importação de agrotóxicos e afins com Registro Especial Temporário ou autorizado” (TA I1137, modelo I00144) :
i) 29171310 – Ácido azelaico, seus sais e seus ésteres
E) Exclusão de exigência de LPCO dos modelos: “LI/DI – Importação de Produtos de Interesse Agropecuário” (TA I0905, modelo I00004) ou “Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI)” (TA I0984, modelo I00054);
i) 38210000 – Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.
F) Exclusão de tratamento administrativo do tipo “Alerta – Passível de inspeção” (TA I1123)
i) 38210000 – Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, com base na Portaria Mapa n° 835, de 9 de setembro de 2025 e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Categoria
Comércio Exterior
