DECISO SUROC N 62, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O Superintendente de Servios de Transporte Rodovirio e Multimodal de Cargas, da Agncia Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no uso de suas atribuies, em conformidade com a Resoluo n 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo n 50505.004896/2026-31, decide:
Art. 1 Habilitar a empresa TRANSPORTES PESADOS MINAS S/A, CNPJ 17.215.039/0001-29, prestao do servio de transporte rodovirio internacional de cargas, com trfego bilateral entre Brasil e Peru, pelas fronteiras habilitadas, e emitir o respectivo Certificado de Licena Originria, com vigncia de 10 (dez) anos a partir de sua emisso, bem como a Relao de frota habilitada.
Art. 2 Esta Deciso entra em vigor na data da sua publicao.
JOSE AIRES AMARAL FILHO
Fonte: www.in.gov.br
