Investigação do MDIC interrompe fraude em importações de alto-falantes que burlavam direito antidumping
Ação fortalece eficácia de medida de defesa comercial em vigor Publicado em 25/02/2026 11h32 Investigação conduzida
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Modernização e expansão da infraestrutura portuária privada aquecem economia nacional. Publicado em 25/02/2026 17h38 MPor formaliza
Projeto pode receber contribuições da sociedade até o dia 5 de abril na Plataforma Brasil
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 N° 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Prorroga o Alfandegamento
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 163, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 Institui o Comitê Gestor