Brasília, 26/01/2026 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, nesta segunda-feira (26), audiência pública para obter contribuições, subsídios e sugestões adicionais para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao arrendamento da área SSB01, localizada no Porto Organizado de São Sebastião/SP.
Trata-se da segunda audiência pública direcionada ao debate sobre o arrendamento. Dessa vez, considerando-se as alterações promovidas na modelagem do projeto, discutiu-se a inclusão da movimentação de carga conteinerizada, a expansão da área para 426.949 m² e, também, o incremento dos investimentos obrigatórios.
Segundo o diretor e relator Wilson Lima Filho, a audiência pública visa prezar pela transparência, de modo a assegurar “que a sociedade tenha pleno conhecimento da configuração atual do empreendimento”. E completou, destacando a importância da atuação da ANTAQ nesse processo: “O objetivo da Agência é avançar na estruturação de um projeto que combine eficiência operacional, viabilidade econômica, segurança jurídica e responsabilidade socioambiental”.
Durante a audiência – e de modo virtual, 27 pessoas participaram. É importante enfatizar que o período da consulta pública se estende até as 23h59 de hoje, 27 de janeiro de 2026.
SSB-01
A área, localizada no Porto de São Sebastião (SP), é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos e cargas gerais e conteinerizadas. O prazo do arrendamento é de 35 anos e o investimento estimado é de R$3,8 bilhões.
Contribuições
As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos à consulta pública do arrendamento do terminal SSB01 estão disponíveis neste link. Será permitido contribuir com anexos de imagens digitais – tais como mapas, plantas e fotos por meio do e-mail: anexo_audiencia072025@antaq.gov.br. O encaminhamento de anexos por e-mail não dispensa a contribuição por escrito no formulário eletrônico.
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Fonte: www.gov.br
