ATO DECLARATRIO EXECUTIVO ALF/RJO N 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 – ATO DECLARATRIO EXECUTIVO ALF/RJO N 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 – DOU

Publicado em:
11/02/2026
|

Edio:
29
|

Seo: 1
|

Pgina:
60

rgo:
Ministrio da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendncia Regional da Receita Federal do Brasil 7 Regio Fiscal/Alfndega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro

ATO DECLARATRIO EXECUTIVO ALF/RJO N 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

Inscrio no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

O DELEGADO ADJUNTO DA ALFNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuies que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministrio da Economia, aprovado pela Portaria ME n 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto n 6759, de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do artigo 12, da Instruo Normativa RFB n 1209, de 07 de novembro de 2011. declara:

Art. 1 A inscrio no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa fsica:

Art. 2 Este Ato Declaratrio Executivo entra em vigor na data de sua publicao no Dirio Oficial da Unio.

CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO