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Próxima release

Esta documentação é referente a próxima release do Portal Único Siscomex. Ainda não se encontra disponível em produção, podem haver diferenças entre esta documentação e a documentação da release atual e este conteúdo está sujeito à mudanças antes da publicação final. A documentação da release atual pode ser acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .

Release Azuis

• Implantação em treinamento: 16/10/2026
• Implantação em produção: 01/11/2026

Cadastro de Atributos (CADA)

• Serviços
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] “Validação de preenchimento de atributos”
    • Passa a informar o nome do atributo ao validar preenchimento incorreto no valor de atributo, antes informava somente o código de qual atributo estava incorreto.

Cadastro de Intervenientes (CADINT)

• Funcionalidades
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Habilitar por Servidor”:
    • Reorganização das informações exibidas na tela e atualização do Termo de deferimento.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Desabilitar por Servidor”:
    • Reorganização das informações exibidas na tela.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Consultar Habilitação”:
    • Mudança no label, antes era Consultar histórico e agora é Consultar Habilitação e Reorganização das informações exibidas na tela.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Revisar Habilitação”:
    • Reorganização das informações exibidas na tela e gravação da tentativa de revisão, quando a revisão não é bem-sucedida, e atualização do Termo de deferimento.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] ” Representação por Despachante”:
    • Permitir que o Despachante represente o CNPJ base de uma empresa importadora/exportadora e permitir que o mesmo represente os Operadores de Remessa, Expressa e Postal.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Interveniente”
    • Criação do novo Interveniente para atuar como “Representante de ECE Estrangeiro”
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Representação Dirigente Funcionário”
    • Permitir o cadastramento da representação para o novo interveniente “Representante de ECE Estrangeiro”
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Representação por Terceiro”
    • Permitir o cadastramento da representação do novo interveniente “Representante de ECE Estrangeiro” para o ECE Estrangeiro (TIN)
• Serviços
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] “Consultar Interveniente”
    • O serviço passa a retornar a lista de representantes do “Representante de ECE Estrangeiro”
  • [Serviço][INCLUSÃO] “Obter dados do Interveniente”
    • Serviço criado para atender a integração com o TAB-MESTRE inicialmente para fornecer os dados do interveniente ECE.

Catálogo de Produtos (CATP)

• Funcionalidades
  • [Tela][Serviço][ALTERAÇÃO] “Incluir Operador Estrangeiro”
    • Passa a permitir a inclusão Operador com código país BR (Brasil).
  • [Tela][Serviço][ALTERAÇÃO] “Inclusão de Produto”
    • Passa a permitir NCMs do capítulo 98 e 99 na inclusão de produtos

Classificação Fiscal da Mercadoria (CLSF)

• Funcionalidades
• [Tela][ALTERAÇÃO] “Upload de Notas Legais”:
  • Criação de alerta para inclusão de atos legais não cadastrados na base de dados.
• [Tela][ALTERAÇÃO] ” Upload de Nesh”:
  • Criação de alerta para inclusão de atos legais não cadastrados na base de dados.
• [Tela][ALTERAÇÃO] ” Upload de RGI”:
  • Criação de alerta para inclusão de atos legais não cadastrados na base de dados.
• [Tela][ALTERAÇÃO] “Controle de Acesso”:
  • Implementação de contadores mensais para os serviços internos.
• [Tela][ALTERAÇÃO] “Pesquisar Histórico”:
  • Os campos Tipo ato legal e Órgão passam a disponibilizar listas de seleção, substituindo o preenchimento manual.
• [Tela][ALTERAÇÃO] “Pesquisar NCM (Gestor)”:
  • Os campos Tipo ato legal e Órgão passam a disponibilizar listas de seleção, substituindo o preenchimento manual.
• [Tela][ALTERAÇÃO] “Incluir nomenclatura”:
  • Os campos Tipo ato legal e Órgão passam a disponibilizar listas de seleção, substituindo o preenchimento manual.
• [Tela][ALTERAÇÃO] “Alteração de nomenclatura”:
  • Os campos Tipo ato legal e Órgão passam a disponibilizar listas de seleção, substituindo o preenchimento manual.
• [Tela][ALTERAÇÃO] “Exclusão de nomenclatura”:
  • Os campos Tipo ato legal e Órgão passam a disponibilizar listas de seleção, substituindo o preenchimento manual.
• [Tela][ALTERAÇÃO] “Efetivar tabela NCM”:
  • Os campos Tipo ato legal e Órgão passam a disponibilizar listas de seleção, substituindo o preenchimento manual.
• [Tela][ALTERAÇÃO] “Incluir nova emenda”:
  • Os campos Tipo ato legal e Órgão passam a disponibilizar listas de seleção, substituindo o preenchimento manual.
• Serviços
• [Serviço][ALTERAÇÃO] “Obter árvore de NCM”
  • O serviço passa a retornar informações sobre os capítulos 98 e 99.
• [Serviço][ALTERAÇÃO] “Obter descrição de NCM”
  • O serviço passa a retornar informações sobre os capítulos 98 e 99.
• [Serviço][ALTERAÇÃO] “Obter Lista Ncm”
  • O serviço passa a retornar informações sobre os capítulos 98 e 99.

Controle de Carga e Trânsito Exportação (CCTR)

• Funcionalidades
  • [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar Dados de Embarque:
    • Funcionalidade adaptada para permitir pesquisa por veículo rodoviário por qualquer placa da manifestação.
    • A tela passa a exibir todos os veículos da manifestação na grid de resultado e não somente o veículo pesquisado.

Controle de Carga e Trânsito Importação (CCT Importação – Modal Aéreo)

• Funcionalidades
  • [TELA][NOVO] “Registrar DSIC de Desdobro (Motivo 4) para cargas aquaviárias (CE) e rodoviárias (CRT)”
    • Permitir o registro e a consulta do DSIC de desdobro rodoviário e aquaviário. Antes desta implantação, o desdobro era permitido apenas para conhecimentos de carga do modal aéreo.
    • Permitir a retificação e o cancelamento do DSIC de desdobro rodoviário e aquaviário.
    • Permitir o vínculo desse DSIC à Duimp e sua posterior entrega final.

Controle de Carga e Trânsito Importação (CCT Importação – Modal Rodoviário)

• Funcionalidades
  • [TELA][ALTERAÇÃO] “Manifestação de MIC/DTA pelo Perfil Importador”
    • Será incluído o perfil Importador entre os perfis autorizados a manifestar MIC/DTA e CRT.
    • Para o perfil Importador, serão disponibilizados os tipos de transporte OCASIONAL e PRÓPRIO.
    • Será permitida a manifestação de MIC/DTA e CRT com tipo de transporte PRÓPRIO, desde que sejam atendidas as validações de consignatário, representação e transportador previstas para esse cenário.
    • Será permitida também a manifestação com tipo de transporte OCASIONAL, mediante o preenchimento do motivo e de seu respectivo detalhamento.
    • Para transporte PRÓPRIO, será utilizada a licença “00999”.
    • Para transporte OCASIONAL, será utilizada a licença “00998”.
    • Será validada a consistência do tipo de transporte informado entre MIC/DTA e CRT.
• Serviços
  • [SERVIÇO][NOVO] “Registrar Descarregamento de Carga Granel”
    • URL: POST Via API Recintos
    • A partir desta release, será possível registrar o descarregamento de carga a granel. Após o descarregamento, o estoque da carga a granel passará para a situação “Recepcionada Descarregada”.
  • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] “Manifestar MIC/DTA e CRT”
    • URL: PUT /api/ext/rodoviario/manifestacao/viagem
    • Será incluído o perfil Importador entre os perfis autorizados a utilizar o serviço de manifestação de MIC/DTA e CRT.
    • Para o perfil Importador, serão disponibilizados os tipos de transporte OCASIONAL e PRÓPRIO.
    • Será permitida a manifestação de MIC/DTA e CRT com tipo de transporte PRÓPRIO, desde que sejam atendidas as validações de consignatário, representação e transportador previstas para esse cenário.
    • Será permitida também a manifestação com tipo de transporte OCASIONAL, mediante o preenchimento do motivo e de seu respectivo detalhamento.
    • Para transporte PRÓPRIO, será utilizada a licença “00999”.
    • Para transporte OCASIONAL, será utilizada a licença “00998”.
    • Será validada a consistência do tipo de transporte informado entre MIC/DTA e CRT.

Declaração Única de Importação (Duimp)

• Funcionalidades
• [Tela][ALTERAÇÃO] “Elaboração de Duimp” e “Elaboração de Retificação de Duimp”:
  • Permitir o registro/retificação de Duimp com CE Mercante e processo(judicial/administrativo) para informações de frete, devido ao desdobro da carga.
    • Aba Carga: inclusão de seção nova “Uso de processo para frete”.
  • Permitir o registro/retificação de Duimp com DSIC de Desdobro de CE Mercante.
    • Aba Carga: adaptação da aba para apresentar as informações de DSIC oriundo de CE desdobrado.
  • Permitir o registro/retificação de Duimp com multa de mora quando houver processo.
    • Aba Resumo: Permitir quer se informe valores referente a multa de mora.
  • Permitir o retificação de Duimp multa de oficio quando houver processo.
    • Aba Resumo: Permitir quer se informe valores referente a multa de oficio na retificação.
  • DSI eletrônica para bagagens.
    • Aba Item Tributos: Possibilidade de selecionar os regimes de tributação: TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA – Remessa Internacional (RTS) ou TRIBUTAÇÃO ESPECIAL – Bagagem (RTE) conforme disponibilizado pelo Sistema TTCE para preenchimento por meio do Componente Visual
    • Aba carga: Motivo da SED próprio para caracterizar a Via Postal, com indicação via atributo na Tabela Motivo da Situação Especial – DUIMP do Sistema TABX.
• [Tela][ALTERAÇÃO]Consulta Duimp:
  • NEC Indicadores novos para avaliar o FL de Drawback tanto na declaração atual quanto na declaração vinculada no diagnóstico de Duimp SED (nacionalização)
  • Inclusão da situação da conferência do anuente “Impedido”, quando a exigência é marcada com impedimento no sistema CA.
  • Permitir o registro/retificação de Duimp com CE Mercante e processo(judicial/administrativo) para informações de frete, devido ao desdobro da carga.
  • Exibir Duimp com CE Mercante e processo (judicial/administrativo) e os campos referentes ao processo.
  • Permitir o registro/retificação de Duimp com DSIC de Desdobro de CE Mercante.
  • Exibir Duimp com DSIC de Desdobro de CE Mercante e os dados informados pelo importador.
  • Permitir o registro/retificação de Duimp com multa de mora quando houver processo.
  • Exibir Duimp com multa de mora quando houver
  • Permitir o retificação de Duimp multa de oficio quando houver processo.
  • Exibir Duimp com multa de oficio quando houver
  • DSI eletrônica para bagagens.
  • Aba Item Tributos: Exibir regimes de tributação: selecionados por meio do Componente Visual.
  • Aba carga: Exibir Motivo da SED próprio para caracterizar a Via Postal
• [Tela][ALTERAÇÃO] Diagnóstico de registro e retificação:
  • Novas situação para acionar o Drawback
  • Acionar o Drawback conforme configuração do item.
  • Diagnosticar as possibilidades de multas.
  • Verificar as situações em que se aplicam as multas de oficio e mora.
  • Diagnosticar as Duimp oriundas desdobre de CE
  • Verificar as regras de um CE desdobrado e seu DSIC.
  • DSI eletrônica para bagagens.
  • Novas criticas para este tipo de SED para caracterizar a Via Postal.
• [Serviço][ALTERAÇÃO] “API Importador”:
  • Ver detalhes das evoluções para atender as necessidades abaixo na seção “Serviços”.
  • Necessidades atendidas:
  • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marítimo
  • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo).
  • Nova situação de conferência dos anuentes
• [Serviço][ALTERAÇÃO] “API Receita”:
  • Ver detalhes das evoluções na seção “Serviços”.
  • Necessidades atendidas:
  • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marítimo
  • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo).
  • Nova situação de conferência dos anuentes
• [Serviço][ALTERAÇÃO] “API Sefaz (Nova)”:
  • Ver detalhes das evoluções na seção “Serviços”.
  • Necessidades atendidas:
  • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marítimo
  • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo).
  • Nova situação de conferência dos anuentes
• [Serviço][ALTERAÇÃO] “API Anuente”:
  • Ver detalhes das evoluções na seção “Serviços”.
  • Necessidades atendidas:
  • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marítimo
  • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo).
  • Nova situação de conferência dos anuentes
• [Serviço][ALTERAÇÃO] “API Secex – Balança Comercial”:
  • Ver detalhes das evoluções na seção “Serviços”.
  • Necessidades atendidas:
  • Nova situação de conferência dos anuentes
• Serviços
  • Declaração Única de Importação – API do Importador
    • [ALTERAÇÃO] Dados gerais – Salvar
      • Endpoints
      • “Salvar dados gerais da Duimp para registro.”
        • POST /ext/duimp
      • “Salvar dados gerais da Duimp para retificação.”
        • POST /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
      • “Atualizar dados gerais da Duimp para registro ou retificação.”
        • PUT /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
    • Atributos novos
      • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marítimo:
        • utilizacaoProcesso.frete
          • indicadorUsoProcesso
          • justificativaUsoProcesso
          • valorFrete
          • valorAfrmm
          • valorTum
    • [ALTERAÇÃO] Dados gerais – Consultar
    • Endpoints
      • “Consultar os dados gerais de uma Duimp já registrada.”
      • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
    • Atributos alterados
      • situacao.situacaoConferenciaAnuente[].situacao
        • novo domínio possível para o atributo:INDEFERIDA
    • Atributos novos
      • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marítimo:
        • utilizacaoProcesso.frete
          • indicadorUsoProcesso
          • justificativaUsoProcesso
          • valorFrete
          • valorAfrmm
          • valorTum
      • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo):
        • dataBaseMultaMora
        • pagamentos.principal.multaMora
          • codigoReceita
          • valor
          • dataPagamentoMultaMora
          • bancoMultaMora
          • agenciaMultaMora
          • contaMultaMora
          • pagamentos.principal.multaOficio
          • codigoReceita
          • valor
          • dataPagamentoMultaOficio
          • bancoMultaOficio
          • agenciaMultaOficio
          • contaMultaOficio
  • [ALTERAÇÃO] Dados gerais – Consultar valores calculados
    • Endpoints
      • “Consultar valores calculados de uma Duimp.”
      • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/valores-calculados
    • Atributos novos
      • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo):
        • tributosCalculados.valoresBRL.multaOficio
    • [ALTERAÇÃO] Dados gerais – Recuperar modelo
      • Endpoints
        • “Recuperar o modelo dos dados gerais de uma Duimp.”
          • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
      • Atributos novos
        • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marítimo:
        • utilizacaoProcesso.frete
          • indicadorUsoProcesso
          • justificativaUsoProcesso
          • valorFrete
          • valorAfrmm
          • valorTum
    • [ALTERAÇÃO] “Registro – Solicitar”
      • Endpoints
        • Solicitar o registro da Duimp para registro ou retificação
          • POST /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/registros
      • Atributos novos
        • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo):
          • dataBaseMultaMora
          • pagamentos.principal.multaMora
          • pagamentos.principal.multaOficio
    • [ALTERAÇÃO] “Registro – Recuperar modelo”
      • Endpoints
        • Recuperar o modelo da solicitação de registro de uma Duimp
          • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/registros
      • Atributos novos
        • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo):
          • dataBaseMultaMora
          • pagamentos.principal.multaMora
          • pagamentos.principal.multaOficio
  • Declaração Única de Importação – Anuentes – API de consulta dos órgãos anuentes (Uso restrito: ANUENTES)
    • [ALTERAÇÃO] Dados gerais – Consultar
    • Endpoints
      • “Consultar os dados gerais de uma Duimp já registrada.”
      • GET /anuentes/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
    • Atributos alterados
      • situacao.situacaoConferenciaAnuente[].situacao
        • novo domínio possível para o atributo:INDEFERIDA
    • Atributos novos
      • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marítimo:
        • utilizacaoProcesso.frete
          • indicadorUsoProcesso
          • justificativaUsoProcesso
          • valorFrete
          • valorAfrmm
          • valorTum
      • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo):
        • dataBaseMultaMora
        • pagamentos.principal.multaMora
          • codigoReceita
          • valor
          • dataPagamentoMultaMora
          • bancoMultaMora
          • agenciaMultaMora
          • contaMultaMora
          • pagamentos.principal.multaOficio
          • codigoReceita
          • valor
          • dataPagamentoMultaOficio
          • bancoMultaOficio
          • agenciaMultaOficio
          • contaMultaOficio
  • Declaração Única de Importação – Receita – API de consulta da Receita Federal (Uso restrito: Receita Federal)
  • [ALTERAÇÃO] Dados gerais – Consultar valores calculados
    • Endpoints
      • “Consultar valores calculados de uma Duimp.”
      • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/valores-calculados
    • Atributos novos
      • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo):
        • tributosCalculados.valoresBRL.multaOficio
    • [ALTERAÇÃO] Dados gerais – Recuperar modelo
      • Endpoints
        • “Recuperar o modelo dos dados gerais de uma Duimp.”
          • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
      • Atributos novos
        • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marítimo:
        • utilizacaoProcesso.frete
          • indicadorUsoProcesso
          • justificativaUsoProcesso
          • valorFrete
          • valorAfrmm
          • valorTum
    • [ALTERAÇÃO] “Registro – Recuperar modelo”
      • Endpoints
        • Recuperar o modelo da solicitação de registro de uma Duimp
          • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/registros
      • Atributos novos
        • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo):
          • dataBaseMultaMora
          • pagamentos.principal.multaMora
          • pagamentos.principal.multaOficio
  • Declaração Única de Importação – SECEX (Uso restrito: Secretaria de Comércio exterior)
    • [ALTERAÇÃO] Dados gerais – Consultar
      • Endpoints
        • “Recupera as informações dos Dados Gerais das Duimps selecionadas de acordo com os parâmetros informados.”
          • GET /duimp/balanca-comercial/dados-gerais/api/ext/duimps
      • Atributos alterados
      • situacao.situacaoConferenciaAnuente[].situacao
        • novo domínio possível para o atributo:INDEFERIDA
    • [ALTERAÇÃO] Dados complementares – Eventos de histórico
      • Endpoints
        • “Recupera os eventos de histórico das Duimps selecionadas pelo idConsulta informado.”
          • GET /duimp/balanca-comercial/dados-gerais/api/ext/duimps/dados-complementares/eventos-historico
      • Atributos alterados
      • evento
        • novo domínio possível para o atributo:Conferência do anuente interrompida por indeferimento
        • novo domínio possível para o atributo:Liberação da interrupção do anuente
  • Declaração Única de Importação – Nova API da Sefaz (Uso restrito: Secretarias estaduais de Fazenda)
    • [ALTERAÇÃO] Dados gerais – Consultar
      • Endpoints
        • “Consultar os dados gerais da versão vigente de uma Duimp registrada.”
          • GET /duimp-sefaz/api/ext/duimp/{numeroDuimp}
        • “Consultar os dados gerais da versão especificada de uma Duimp registrada.”
          • GET /duimp-sefaz/api/ext/duimp/{numeroDuimp}/{versaoDuimp}
    • Atributos novos
      • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marítimo:
        • sefazDadosResumo.dadosTributos.utilizacaoProcesso.frete
          • indicadorUsoProcesso
          • justificativaUsoProcesso
          • valorFrete
          • valorAfrmm
          • valorTum
      • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo):
        • sefazDadosResumo.pagamentoDebitoConta.dataBaseMultaMora
        • sefazDadosResumo.pagamentoDebitoConta.multaMora
          • bancoMultaMora
          • agenciaMultaMora
          • contaMultaMora
          • codigoReceita
          • descricaoReceita
          • valorMultaMora
          • dataHoraPagamento
        • sefazDadosResumo.pagamentoDebitoConta.multaOficio
          • bancoMultaOficio
          • agenciaMultaOficio
          • contaMultaOficio
          • codigoReceita
          • descricaoReceita
          • valorMultaOficio
          • dataHoraPagamento
    • [ALTERAÇÃO] Dados gerais – Eventos de histórico
      • Endpoints
        • “Consultar a lista de Eventos do histórico de operações de uma Duimp registrada.”
          • GET /duimp/{numeroDuimp}/historico
      • Atributos alterados
      • evento
        • novo domínio possível para o atributo:463 - Conferência do anuente interrompida por indeferimento
        • novo domínio possível para o atributo:464 - Liberação da interrupção do anuente

Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA-LPCO)

• Funcionalidades
  • [Tela|Serviço][ALTERAÇÃO] “Incluir Item de LPCO”: Os pedidos LPCO poderão agora ter no máximo 100 itens. Pedidos já existentes continuam com a quantidade que possuem, mas não poderão ter novos itens adicionados se já ultrapassaram este limite.
  • [Tela][NOVO] “Download de todos os tratamentos”: nas telas de simulação de importação e exportação haverá a possibilidade de fazer um download de arquivos CSV contendo as configurações dos tratamentos administrativos vigentes ou previstos para vigorar.
• Serviços
  • [ALTERAÇÃO] “Alteração em Pedido de LPCO”: limitação de 100 itens por pedido LPCO.
    • POST (URL)/ext/lpco/{numeroLpco}
    • PUT (URL)/ext/lpco/{numeroLpco}
    • POST (URL)/ext/lpco/retificacao/{numeroLpco}

Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)

• Funcionalidades
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Consultar solicitações de Duimp”:
    • Inclusão de filtro por situação das guias de ICMS.
    • Diferenciação visual da situação das guias de ICMS por meio da alteração da cor do ícone de acesso às guias.
    • Ajustados os filtros padrão da visão SEFAZ, tornando a consulta mais aderente às necessidades operacionais dos usuários.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Desbloqueio Manual de Valores de Tributos Federais”:
    • Incluída opção de desbloqueio manual de valores de tributos federais com base em processos judiciais ou administrativos.
    • Adicionada consulta ao histórico de bloqueios e desbloqueios de cada tributo.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Detalhamento de Tributos Federais e Declaração de ICMS”:
    • Separação dos valores de AFRMM e TUM nas telas de detalhamento de tributos federais e declaração de ICMS.
    • Apresentação de multa vinculada a valores principais na consulta de valores da Duimp.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Consulta de Pagamentos Realizados”:
    • Aprimoramento da consulta para retornar os primeiros 500 registros de pagamentos realizados.
    • Adicionada funcionalidade de personalização da tabela de resultados, permitindo ao usuário selecionar as colunas que deseja visualizar.
    • Inclusão da coluna de CPF/CNPJ do contribuinte na tabela de resultados, podendo ser exibida conforme a configuração da grid.
    • Ajustada a configuração padrão da grid, ocultando a coluna de CPF do representante, que permanece disponível para exibição quando necessário.
    • Alteração na forma de exibição dos dados da conta bancária utilizada no pagamento.
    • Remoção das situações “Pendente” e “Insucesso” da apresentação de pagamentos.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Histórico de Utilização da Conta Bancária”:
    • Evolução da consulta para retornar os primeiros 500 registros.
  • [Tela][NOVO] “Consulta de guias de ICMS – visão RFB/SEFAZ”:
    • Disponibilização de consulta de guias de ICMS para usuários RFB e SEFAZ, a partir da solicitação de Duimp.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] “Consultar Declaração de Tributos Estaduais ativa de Duimp (intervenientes privados)”:
    • Alterado o serviço para retornar as guias de pagamento vinculadas à declaração de ICMS.
    • Incluídos campos específicos para os valores de AFRMM e TUM, mantendo também o campo com o valor total consolidado.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] “Consultar solicitação de cálculo de ICMS pendente (SEFAZ)”:
    • Incluídos campos específicos para os valores de AFRMM e TUM, mantendo também o campo com o valor total consolidado.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] “Consultar declarações de ICMS (SEFAZ)”:
    • Incluídos campos específicos para os valores de AFRMM e TUM, mantendo também o campo com o valor total consolidado.
  • [Serviço][NOVO] “Consultar pagamentos realizados pelo importador (intervenientes privados)”: Permite a consulta paginada das operações de pagamento realizadas pelo importador, com suporte à aplicação de filtros na pesquisa.
  • [Serviço][NOVO] “Consultar detalhamento de pagamento por ID”: Permite a consulta detalhada de um pagamento, incluindo tributos, mensagens de erro e documento de pagamento, a partir do identificador retornado pelo serviço “Consultar pagamentos realizados pelo importador”.
• Serviços
• Serviços destinados à comunicação com sistemas de Intervenientes Privados:
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] “Consultar Declaração de Tributos Estaduais ativa de Duimp”:
    • GET (URL)​/pcce/api/ext/priv/icms/{numeroDuimp}
    • Alterado o retorno do serviço para incluir as guias de pagamento vinculadas à declaração de ICMS.
    • Adicionado o retorno dos valores de AFRMM e TUM em campos distintos.
    • Campos incluídos: guias, valorAfrmmSemTum e valorTum.
  • [Serviço][NOVO] “Consultar pagamentos realizados pelo importador”: Permite a consulta paginada das operações de pagamento realizadas pelo importador, com suporte à aplicação de filtros na pesquisa.
    • GET (URL)​/pcce/api/ext/priv/pagamentos/consulta
  • [Serviço][NOVO] “Consultar detalhamento de pagamento por ID”: Permite a consulta detalhada de um pagamento, incluindo tributos, mensagens de erro e documento de pagamento, a partir do identificador retornado pelo serviço “Consultar pagamentos realizados pelo importador”.
    • GET (URL)​/pcce/api/ext/priv/pagamentos/consulta/{id}
• Serviços destinados à comunicação com sistemas das SEFAZ:
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] “Consultar solicitação de cálculo de ICMS pendente”:
    • GET (URL)​/pcce/api/ext/sefaz/icms/consulta/calculo/{numDeclaracao}/{versaoDeclaracao}
    • Adicionado o retorno dos valores de AFRMM e TUM em campos distintos.
    • Campos incluídos: valorAfrmmSemTum e valorTum.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] “Consultar declarações de ICMS”:
    • GET (URL)​/pcce/api/ext/sefaz/icms/consulta/{numDeclaracao}
    • Adicionado o retorno dos valores de AFRMM e TUM em campos distintos.
    • Campos incluídos: valorAfrmmSemTum e valorTum.

Sistema de Trânsito Internacional Aduaneiro (SINTIA)

• Funcionalidades
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Consultar Arquivos Enviados”:
    • Inclusão da opção “DETAI” no filtro “Tipo do arquivo”, possibilitando a consulta dos eventos intermediários de envio.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Consultar Arquivos Recebidos”:
    • Inclusão da opção “DETAI” no filtro “Tipo do arquivo”, possibilitando a consulta dos eventos intermediários recepcionados de outros países.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Recepção de Eventos Intermediários DETAI”:
    • Disponibilização do método SOAP RecibirEventosDETAI no WebService de recepção do SINTIA, permitindo recepcionar os eventos intermediários (DETAI) enviados pelos países membros/associados do Mercosul para comunicar a destinação das mercadorias após a conclusão do Trânsito Aduaneiro Internacional (TAI).

Tabelas Comex (TABX)

• Funcionalidades
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Consultar Permissões de Tabelas”:
    • Opção para consultar permissões por Tabelas e Tipo de leitura.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Aba Permissões”:
    • Criação do interveniente ‘Serpro’ na inclusão de permissões.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Aba Dados”:
    • Inclusão de aviso ao usuário nas alterações ou exclusões de registros em tabelas populadas via extração de dados que estes serão sobrescritos na próxima extração diária.
  • [Tela][NOVO] “Nova Tabela Tipo de Ato Legal”:
    • Nova tabela Tipo de Ato Legal foi criada.
  • [Tela][NOVO] “Nova Códigos de Operações Especiais”:
    • Nova tabela Códigos de Operações Especiais foi criada.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Tabela Motivo da Situação Especial – DUIMP”:
    • Inclusão de novos campos na tabela Motivo da Situação Especial – DUIMP.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Tabela Receita do Comércio Exterior”:
    • Inclusão de novos campos na tabela Receita do Comércio Exterior.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Tabela Fundamento Legal do Tratamento Tributário “:
    • Inclusão de novo campo na tabela Fundamento Legal do Tratamento Tributário .

Tratamento Tributário (TTCE)

• Funcionalidades
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Simulador de Cálculo”:
    • Inclusão da orientação de preenchimento cadastrada para os atributos adicionais.
    • Inclusão dos campos de “tipo de importador”, “tipo de via de transporte” e “motivo DUIMP SED” no fluxo de simulação das operações de importação.
    • Inclusão dos tratamentos do Capítulo 99 (códigos de Operações Especiais utilizados para mercadoria sem classificação fiscal na NCM) no arquivo destinado à Duimp, preservando o formato já utilizado pelo serviço.
    • Tratamento Tributário cadastrado para a NCM “Todas” considera somente os códigos que integram a estrutura oficial da NCM, não abrangendo códigos de operações especiais.
• Serviços
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] “JSON do Importador”:
    • Inclusão dos tratamentos do Capítulo 99 (códigos de Operações Especiais utilizados para mercadoria sem classificação fiscal na NCM) no arquivo destinado à Duimp, preservando o formato já utilizado pelo serviço.

Declaração Única de Exportação (DU-E)

• Funcionalidades
  • [Tela][ALTERAÇÃO] Elaborar/Retificar DU-E:
    • Não serão mais solicitados dados do contato/justificativa para depuração estatística.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] Elaborar DU-E:
    • Não será permitido alterar o Declarante após salvar o rascunho de DU-E.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] Elaborar DU-E:
    • Ao recuperar o rascunho de DU-E, a coluna com o nome do rascunho não será apresentada na grid de retorno.
• Serviços
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] Elaborar/Retificar DU-E:
    • Não serão mais solicitados dados do contato/justificativa para depuração estatística. Na versão atual estes campos serão mantidos no serviço, porém não devem ser preenchidos. Em versão futura estes campos serão retirados.

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Fonte: Release Azuis