Reforma Tributária do Consumo

Instruções sobre os novos campos da Duimp e outras orientações referentes à Reforma Tributária do Consumo.

Publicado em 19/08/2026 16h05 Atualizado em 19/08/2026 19h32

Para atender à Reforma Tributária do Consumo, as seguintes alterações serão disponibilizadas no ambiente de Produção no dia 27 de setembro de 2026:

As alterações já estão disponíveis no ambiente de Treinamento/Validação no endereço [VAL] Portal Único Siscomex.

Nas operações de “Elaboração de Duimp” e “Elaboração de Retificação de Duimp”, é possibilitado o cálculo dos tributos da Reforma Tributária de Consumo por item de Duimp.

1. Novos campos UF/Município do Local da Operação de Consumo:

Aba “Item > Mercadoria”

Selecione a UF e Município do Local da Operação de Consumo para finalidade de tributação relativa a CBS e IBS.Figura 1

2. Novos campos adicionais para Tributação de CBS eIBS:

Aba “Item > Tributos”

Selecionar o Botão “Preencher Tributação”Figura 2

Na janela Selecionar Tributos foram criados campos de preenchimento obrigatório do Valor total dos impostos, taxas, contribuições ou direitos incidentes sobre o bem importado até a sua liberação que componham a base de cálculo da CBS/IBS e não sejam obtidos automaticamente da DUIMP, conforme Regulamento da CBS (Decreto 12.955, Art. 80), e Regulamento do IBS (RESOLUÇÃO CGIBS Nº 6/2026, Artigo 80):

IX – Taxa de Serviços Administrativos da Suframa – TSA;
X – Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – TFVS;
XII – Taxa de Fiscalização Federal Agropecuária – TFFA; e
XIII – outros impostos, taxas, contribuições ou direitos incidentes sobre os bens importados até a sua liberação.

§ 3º Na impossibilidade de individualização, por item da declaração de importação, do valor dos componentes acrescidos à base de cálculo previstos nos incisos do caput deste artigo, o referido valor será calculado pela divisão do valor total proporcionalmente ao do item, tributado ou não, utilizando-se os seguintes critérios de rateio:

I – peso líquido do bem material indicado em cada item, no caso do inciso IV do caput deste artigo; e

II – valor aduaneiro do bem material indicado em cada item, nos demais casos.

Esses valores são acréscimos à base de cálculo da CBS e do IBS (para aplicação das alíquotas estadual e municipal).

Caso haja valores diferentes de zero preenchidos nesse campo, a memória de cálculo deverá ser juntada ao dossiê vinculado à Duimp pela Anexação de documento (menu “Anexação > Anexar Documento”) do tipo “Memória de Cálculo”, sigla MEMOCALC.Figura 3

Obs.: Os valores serão replicados com os mesmos valores nos 3 campos.

3. Código de Situação Tribitária (CST) e Código de Classificação Tributária (Código de Classificação Tributária) é um código criado pela Reforma Tributária para padronizar nas notas fiscais o enquadramento de operações sujeitas ao (Imposto sobre Bens e Serviços) e à (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). Ele funciona em conjunto com o novo CST do IBS/CBS para detalhar a base legal e a regra de tributação de cada item.

A partir dessa versão o importador não deverá mais preencher o campo cClassTrib, visto que o sistema irá definir baseado no Fundamento Legal.Fundamentos Legais Opcionais do item da Duimp

Tabela com a relação entre Fundamento Legal e cClasstrib utilizado pelo sistema:

Fundamento Legal	Código da Classificação Tributária (cClassTrib)
2001	000001
1071	410037
1101	410037
1077	410037
1001	410008
1002	410008
2410	410001
2411	410003
2430	410009
2412	410999
2550	550020
2551	550018
0908	550009
2552	550019
1069	550008
2554	550022
2555	550016
2556	550017
2556	550024
2556	550025
1051	550004
1057	550004
1031	550006
1066	550006
1067	550013
1070	550010

versão da tabela atualizada em 19/08/2026

4. Resumo – Cálculo dos Tributos da Duimp

Aba “Resumo > Cálculo dos Tributos”

Os valores totais da Duimp referentes aos novos Tributos (CBS, IBS Alíquota Estadual e IBS Alíquota Municipal) serão apresentados nessa aba, inclusive com os valores a recolher.

No ano de 2026 não deverão ser recolhidos esses valoresResumo – Cálculo dos Tributos