Declaração Conjunta Brasil – República da Coreia
Brasília, 26 a 29 de julho de 2026
1. A convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e em retribuição à visita do Presidente brasileiro à República da Coreia em fevereiro de 2026, o Presidente da República da Coreia, Lee Jae Myung, realizou Visita de Estado ao Brasil de 26 a 29 de julho de 2026. Esteve acompanhado de Ministros e altos funcionários, assim como de expressiva delegação de dirigentes empresariais. Os Líderes saudaram a dinâmica positiva das relações bilaterais, refletida na estreita relação de trabalho que desenvolveram ao longo de cinco encontros em pouco mais de um ano.
2. Os Líderes saudaram a decisão histórica de elevar as relações entre a República da Coreia e a República Federativa do Brasil à condição de Parceria Estratégica, tomada durante a Visita de Estado do Presidente do Brasil à República da Coreia. Comprometeram-se com a plena e efetiva implementação das iniciativas previstas no Plano de Ação para a Implementação da Parceria Estratégica Brasil-Coreia 2026-2029, adotado na mesma ocasião. Os dois Líderes ressaltaram ainda seu compromisso compartilhado com a democracia, os direitos humanos, o multilateralismo, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável, bem como com a promoção de esforços globais para combater a fome e a pobreza e reduzir as desigualdades.
3. Os Líderes reconheceram as contribuições de longa data da comunidade coreana no Brasil para o fortalecimento dos vínculos entre os dois países e para a promoção do intercâmbio cultural bilateral. Saudaram o aumento dos fluxos turísticos e seus efeitos culturais e econômicos positivos. Discutiram formas de ampliar a mobilidade de estudantes, pesquisadores, jovens profissionais e artistas. Discutiram também a cooperação em educação, no setor audiovisual, em jogos eletrônicos, gastronomia, ensino de idiomas e direitos autorais no ambiente digital.
4. Os Líderes dedicaram especial atenção ao dinamismo do comércio bilateral. Reafirmaram o objetivo de diversificar a pauta comercial e aprofundar a integração mutuamente benéfica das cadeias industriais de suprimento e de valor entre empresas brasileiras e coreanas, aproveitando suas respectivas capacidades tecnológicas e industriais.
5. Os Líderes saudaram a realização, em 10 de julho de 2026, da primeira reunião virtual da Comissão de Relações Econômicas e Comerciais, no âmbito do Arranjo sobre Comércio e Integração Produtiva entre o Brasil e a República da Coreia, assinado durante a visita do Presidente brasileiro em fevereiro deste ano. A reunião teve por objetivo estruturar o diálogo bilateral sobre cooperação industrial e produtiva, integração e resiliência das cadeias de valor, inclusive as relativas a minerais críticos, medidas sanitárias e fitossanitárias, economia digital, bioeconomia e facilitação do comércio. Concordaram em anunciar a retomada das negociações do Acordo Comercial Coreia-MERCOSUL na próxima 69ª Cúpula do MERCOSUL, uma vez obtida a anuência dos demais Estados Partes do MERCOSUL, e, para esse fim, em estabelecer um Grupo de Trabalho Brasil-República da Coreia para examinar oportunidades e sensibilidades comerciais e facilitar a retomada tempestiva das negociações.
6. Os Líderes reiteraram os compromissos constantes do Plano de Ação 2026-2029 relativos ao acesso da carne bovina e da carne suína brasileiras ao mercado coreano. Concordaram em concluir, sem demora, uma vez preenchidas todas as condições, todas as etapas necessárias à avaliação de risco da carne bovina brasileira, a começar pela missão de auditoria técnica da APQA/MAFRA ao Brasil em agosto, e em continuar a trabalhar conjuntamente, de forma tempestiva e com resultados concretos e mutuamente satisfatórios, com vistas à ampliação do acesso da carne suína proveniente de estados brasileiros distintos de Santa Catarina ao mercado coreano.
7. Os Líderes reiteraram seu compromisso com o fortalecimento da Organização Internacional do Açúcar como foro de diálogo e cooperação internacionais para enfrentar desafios e aproveitar oportunidades relacionados à nutrição, à mudança do clima, à sustentabilidade, à segurança energética e à cooperação técnica.
8. Os Líderes incentivaram a mobilização dos mecanismos bilaterais e dos instrumentos disponíveis de cooperação e financiamento, inclusive mecanismos inovadores como o Eco Invest Brasil, para identificar projetos prioritários em infraestrutura sustentável, transição energética, saúde, semicondutores, mobilidade, transformação digital e outros setores de interesse comum.
9. Saudaram a realização da Mesa-Redonda Empresarial Brasil-Coreia em São Paulo e incentivaram empresas dos dois países a desenvolver parcerias nos setores prioritários identificados pelos dois Governos, fortalecendo, assim, a integração de suas cadeias produtivas.
10. Os Líderes saudaram os avanços na cooperação em matéria de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), startups e empreendedorismo, com base no Memorando assinado em fevereiro de 2026. Tomaram nota da reunião ministerial a ser realizada em São Paulo entre os ministérios responsáveis por MPMEs e startups, na qual as duas partes discutirão um plano de ação para implementar o Memorando. Reafirmaram seu interesse em ampliar a participação das MPMEs no comércio bilateral e nas cadeias de suprimento, promover sua internacionalização e aproximar seus ecossistemas de inovação. Concordaram em estabelecer um canal bilateral de cooperação, explorar formas de apoiar a expansão global e o soft landing de startups e promover cooperação técnica e intercâmbios sobre melhores práticas relativas ao Mecanismo de Crédito Tecnológico (Technology Credit Scheme).
11. Os Líderes recordaram, com satisfação, que a República da Coreia foi o primeiro país da Ásia a selecionar a aeronave multimissão C-390 da Embraer. Saudaram a cooperação industrial associada ao programa, inclusive a participação de empresas coreanas nas cadeias de suprimento e em atividades de manutenção, reparo e revisão geral. Incentivaram as autoridades competentes e as empresas dos dois países a explorar novas oportunidades de cooperação nos setores de defesa e da indústria de defesa, bem como nos setores aeronáutico e aeroespacial, inclusive em programas de aeronaves civis, mobilidade aérea avançada, treinamento e operações humanitárias e de resposta a desastres. Instruíram suas equipes a iniciar negociações com vistas à conclusão e à assinatura do Acordo sobre o Intercâmbio e a Proteção Mútua de Informações Militares Classificadas. Concordaram em promover a cooperação no campo dos usos pacíficos do espaço exterior, inclusive em autorizações de lançamento, exploração lunar, indústria espacial e compartilhamento de dados de satélite.
12. Os Líderes ressaltaram a importância da cooperação em minerais críticos e estratégicos, inclusive terras raras, e de cadeias de valor diversificadas, resilientes, sustentáveis e inclusivas. Destacaram seu interesse em aprofundar, inclusive em reuniões entre os órgãos governamentais competentes, a discussão sobre o desenvolvimento de todas as etapas dessas cadeias, incluindo a transferência de tecnologia, de acordo com suas respectivas prioridades de agregação de valor no próprio país. Incentivaram empresas e instituições dos dois países a identificar projetos de prospecção, beneficiamento, pesquisa e desenvolvimento no setor.
13. Os Líderes ressaltaram a importância do desenvolvimento sustentável e do financiamento climático. Reconheceram o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) como iniciativa inovadora capaz de mobilizar financiamento ambiental previsível, permanente e em grande escala para a conservação e o uso sustentável das florestas tropicais. À luz do Plano de Ação 2026-2029, comprometeram-se a aprofundar o diálogo sobre possíveis modalidades de participação da República da Coreia no Fundo.
14. Reiteraram seu apoio à proposta de estabelecimento de um Santuário de Baleias do Atlântico Sul no âmbito da Comissão Internacional da Baleia (CIB).
15. Os Líderes ressaltaram a importância da cooperação bilateral em ciência, tecnologia e inovação para promover um desenvolvimento econômico socialmente justo e ambientalmente sustentável, aumentar a competitividade de suas economias e melhorar a qualidade de vida de suas populações. Reafirmaram o objetivo de intensificar a cooperação em setores intensivos em conhecimento, como semicondutores, inteligência artificial e biotecnologia, e de aprofundar os intercâmbios que envolvam infraestruturas de pesquisa de grande porte. Saudaram também a retomada das reuniões da Comissão Mista Brasil-República da Coreia de Ciência e Tecnologia.
16. Saudaram a cooperação em saúde, inclusive em vigilância em saúde; em pesquisa, desenvolvimento e produção nas áreas de vacinas, dispositivos médicos, biotecnologia e medicamentos; em pesquisa clínica; e em saúde digital. Saudaram também os esforços destinados a fortalecer as capacidades produtivas e regulatórias de ambos os países.
17. Os Líderes discutiram os desafios atuais da agenda internacional, em particular a necessidade de defender, reformar e fortalecer o multilateralismo, tendo as Nações Unidas em seu centro. Reafirmaram seu compromisso com a Carta das Nações Unidas e com o direito internacional. Reconheceram a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas para responder de forma mais eficaz aos desafios do século XXI e assegurar a participação significativa e representativa dos Estados-Membros nos processos decisórios globais das instituições multilaterais. Ressaltaram, em particular, a importância de fazer avançar a reforma do Conselho de Segurança de maneira capaz de obter a mais ampla aceitação política possível por parte dos Estados-Membros, em conformidade com os procedimentos estabelecidos na Carta, com maior participação de países de regiões não representadas ou sub-representadas, como a América Latina e o Caribe e a Ásia-Pacífico, a fim de tornar o órgão mais democrático, representativo, legítimo, eficaz, sujeito à prestação de contas e transparente.
18. Reafirmaram que chegou o momento de uma pessoa que seja nacional de um Estado da América Latina e do Caribe voltar a ocupar o cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas, após um intervalo de 35 anos, e recordaram que o cargo jamais foi ocupado por uma mulher.
19. Recordaram que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) estabelece o arcabouço jurídico para todas as atividades nos oceanos e mares e constitui a pedra angular da ordem marítima internacional. Reiteraram que a Área, definida como o leito do mar, os fundos marinhos e seu subsolo além dos limites da jurisdição nacional, e seus recursos constituem patrimônio comum da humanidade, e que a CNUDM e o Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982 conferem à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos mandato exclusivo para atuar como a organização por intermédio da qual os Estados Partes devem organizar e controlar as atividades na Área.
20. Os Líderes manifestaram grave preocupação com a situação no Estreito de Ormuz e seu impacto sobre a liberdade de navegação, a segurança do transporte marítimo internacional e a segurança energética, alimentar e comercial em escala global, com efeitos desproporcionais sobre os países em desenvolvimento. Apelaram à proteção das tripulações e das embarcações civis e ao respeito ao direito internacional. Instaram todas as partes envolvidas a entabular negociações de boa-fé destinadas à conclusão de um acordo de paz abrangente.
21. Os Líderes manifestaram preocupação com a continuidade do conflito na Ucrânia e reafirmaram a necessidade de uma paz justa e duradoura, em consonância com os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e com o direito internacional.
22. Reafirmaram seu compromisso com a desnuclearização completa e a paz permanente na Península Coreana. O Brasil apoia os esforços da República da Coreia para retomar o diálogo intercoreano por meio de medidas proativas de desescalada e construção da confiança, com vistas a alcançar a coexistência pacífica e o crescimento compartilhado na Península Coreana mediante a ampliação dos intercâmbios intercoreanos, a normalização das relações e a consecução da desnuclearização em etapas.
23. Durante a visita, os Líderes anunciaram a adoção de instrumentos bilaterais nas áreas de educação, tecnologia industrial, esportes, espaço, minerais críticos e estratégicos, energia, audiovisual e segurança das redes de informação e comunicação. Os instrumentos constam do Anexo. Incentivaram sua efetiva implementação e o pleno aproveitamento das oportunidades de cooperação deles decorrentes.
24. Por fim, os Líderes reafirmaram a importância de manter contatos em todos os níveis para dar seguimento às iniciativas e aos compromissos estabelecidos no Plano de Ação 2026-2029 e fortalecer as relações bilaterais. Para esse fim, incumbiram o Vice-Presidente da República Federativa do Brasil e o Diretor de Política Nacional da República da Coreia de identificar conjuntamente formas práticas de aprimorar a cooperação bilateral em todas as áreas, com vistas à plena concretização do potencial da Parceria Estratégica.
Fonte: www.gov.br
