Alteração nos atributos e tratamento administrativo do INMETRO
Publicado em 07/05/2026 19h36
Comunicamos que a partir de 11/05/2026 serão promovidas seguintes alterações nos atributos e nos tratamentos administrativos aplicados às importações sujeitas ao controle do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro:
1. Ajuste na descrição dos valores dos atributos Ref. licenciamento Inmetro 1 (ATT_13200), Ref. licenciamento Inmetro 2 (ATT_13240) e Ref. licenciamento Inmetro 3 (ATT_13241)
i) Ajuste no valor 03
De:
03 – Amostras de Produtos/Instrumentos/Medidas materializadas/Uso próprio
Para:
03 – Amostras de Produtos, Instrumentos ou Medidas materializadas regulamentados, Uso próprio, ou Retorno de mercadoria sob termo de garantia
ii) Ajuste no valor 04
De:
04 – Produto sujeito a análise para confirmação de dispensa ou isenção de regulação do Inmetro
Para:
04 – Produtos dispensados de controle pelo Inmetro
2. Ajuste na descrição do valor do atributo Ref. licenciamento Inmetro 3 (ATT_13241)
i) Ajuste no valor 08
De:
08 – Instrumentos sujeitos à aprovação de modelo
Para:
08 – Instrumentos de medição regulamentados, sujeitos ou não à aprovação de modelo
As alterações supracitadas vão sobrescrever os valores existentes e não desativarão os produtos já registrados no catálogo de produtos
3. Ajuste no tratamento administrativo
O modelo de LPCO “I00043 – Produtos e instrumentos de medição isentos ou não regulamentados” (TA I0972) será desativado e substituído pelo tratamento administrativo de monitoramento “I1187 – Monitoramento do INMETRO”.
Esta notícia está sendo publicada por solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro – em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
Categoria
Comércio Exterior
Fonte: www.gov.br
