Por Mauricio Carvalho – Despachante Aduaneiro
Nos últimos anos, temos acompanhado iniciativas de outras categorias que merecem nossa atenção e reflexão. Um exemplo recente foi a publicação da Resolução CRDD/BA nº 2, em 11 de março de 2026, que instituiu a Tabela de Referência de Honorários Profissionais para os Despachantes Documentalistas da Bahia.
Embora voltada a outra área, essa medida traz princípios que se identificam diretamente com a realidade dos Despachantes Aduaneiros:
- Preservação da dignidade da classe, evitando o aviltamento dos valores dos serviços;
- Remuneração justa e transparente, assegurando valorização profissional;
- Autonomia na definição de honorários, sem cartelização ou fixação rígida de preços;
- Concorrência saudável, com penalidades para quem descumprir valores mínimos.
O Art. 4º da resolução é emblemático ao afirmar que a tabela não busca engessar o mercado, mas sim servir como referência ética e orientadora. Esse modelo mostra que é possível valorizar a profissão sem comprometer a liberdade de atuação, e deveria servir de inspiração para nós, Despachantes Aduaneiros.
A Identificação entre as Profissões
Assim como os Documentalistas, nós atuamos como intermediários legais perante órgãos públicos, garantindo segurança jurídica, eficiência e transparência. A diferença está apenas no campo de atuação: eles junto ao DETRAN e registros de veículos; nós junto à Receita Federal e comércio exterior. Mas a essência é a mesma: responsabilidade técnica e ética, representação de clientes e necessidade de valorização institucional.
O Problema Atual: Quem Dita as Regras
Hoje, quem dita as regras para os Despachantes Aduaneiros é a Receita Federal. As demais instituições – sindicatos, federações e associações – acabam atuando como meros espectadores, sem poder normativo real. Isso gera um vácuo institucional que compromete nossa autonomia e nos deixa reféns de decisões administrativas que muitas vezes não levam em conta a valorização da categoria.
O Conselho é Prioridade
A criação de um Conselho próprio para os Despachantes Aduaneiros é prioridade absoluta. Sem ele, continuaremos sem instrumentos formais para proteger nossa atividade, disciplinar a atuação e garantir remuneração justa. O Conselho permitiria:
- Estabelecer tabelas referenciais de honorários, evitando práticas predatórias;
- Criar um código de ética específico, fortalecendo a imagem da profissão;
- Oferecer segurança jurídica e institucional, tanto para os profissionais quanto para os clientes;
- Fiscalizar e disciplinar a atuação, combatendo irregularidades e fortalecendo a credibilidade da categoria;
- Representar oficialmente os Despachantes Aduaneiros perante órgãos públicos e privados.
A Postura da Feaduaneiros
É preciso reconhecer que a Feaduaneiros, ao se preocupar prioritariamente com o recolhimento de honorários através dos sindicatos afiliados, acaba freando a criação do Conselho. O motivo é evidente: de onde sairia o dinheiro para bancar essas instituições se houvesse um Conselho estruturado e independente? Essa lógica financeira não pode se sobrepor à necessidade maior da categoria.
Conclusão
Portanto, é hora de abrir os olhos. A Receita Federal continuará ditando regras enquanto não tivermos um órgão regulador próprio. A Feaduaneiros precisa compreender que o futuro da profissão não pode estar atrelado apenas à arrecadação sindical. O Conselho é prioridade, e sem ele não haverá avanço real.
A experiência dos Despachantes Documentalistas mostra que é possível conquistar regulamentação, tabela de honorários e instrumentos de proteção. Nós também podemos e devemos lutar por isso. A valorização da nossa categoria depende de união, mobilização e da defesa de princípios éticos que garantam dignidade e reconhecimento ao trabalho do Despachante Aduaneiro.
Caso tenha interesse, segue o link da Resolução publicada no D.O.U. dos Despachantes Documentalistas da Bahia: www.in.gov.br
